PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL - II

Por: Ilo Jorge de Souza Pereira

Especialista em Gestão Pública e Política.

PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPAP

FUTURÓPOLIS GOVERNO DE TODOS - O FUTURO É A GENTE QUE FAZ

INTRODUÇÃO

Futurópolis é uma cidade histórica. Prestes há completar 224 anos, ao longo dos últimos anos perdeu dois grandes distritos: Camutanga e Ferreiros, Municípios emancipados desde os anos 60. Mesmo com essas perdas, agigantou-se e os números mostram isso. Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou segundo Censo Estimativo uma população de aproximadamente 36.126 habitantes.

Município importante na região da mata norte de Pernambuco, tem uma economia diversificada, com presença significativa de um comércio forte e tem força no setor agrícola, principalmente no setor sulcroalcoleiro através da plantação da cana de açúcar, e ainda nas culturas do abacaxi, milho, mandioca e batata doce.

Foi preciso descrever um pouco deste potencial para mostrar os desafios que estão colocados para a Prefeitura Municipal quando se debate um Plano Plurianual (PPA) com participação popular.

OBJETIVOS GERAIS

“Como pensar a organização da cidade para os próximos quatro anos?” 

O que queremos para Futurópolis em 2021? 

O que é preciso ter no PPA 2017 – 2021, para que a cidade se mantenha vigorosa, competitiva e firme?

Sabedora deste desafio, a Administração inovará e realizará pela primeira vez na história da cidade, o PPAP - Plano Plurianual Participativo. Nunca antes tanta gente será convocada a exercer a cidadania nesta hora e dizer o que quer para Futurópolis.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Vamos convocar a população para o debate e realizaremos várias  Audiências Públicas nas diversas Regiões Políticas Administrativas da Cidade.  

Queremos a participação da população e das suas opiniões e reivindicações. 

Acredito que será um processo rico onde aprenderemos muito!.

Em todas as Audiências estarão presentes a equipe de governo, como secretários, diretores municipais e chefe de departamentos.  O principal ator desse processo é população que vai participar na elaboração das propostas, bem como os representantes da Câmara Municipal de Futurópolis, os nossos nobres vereadores.

Entre as reivindicações aparecerão os problemas reais de Futurópolis. Entre eles, a melhoria do atendimento de saúde, a construção de centros de educação infantil, a Escola em tempo Integral, a segurança, o policiamento, a guarda municipal, a pavimentação de ruas e avenidas, a limpeza e saneamento da cidade e a poda de árvores, a revitalização dos mananciais, o abastecimento de água, a construção de casas populares, a implantação de novas áreas de lazer, as melhorias no sistema viário e na iluminação e a geração de empregos. 

METODOLOGIA

As Audiências Públicas serão instrumentos democráticos para descobrirmos a falta de serviços e equipamentos públicos em todas as Regiões Políticas Administrativas da Cidade.

Além da participação direta da comunidade, a Administração Municipal também abrirá canais para o recebimento de sugestões por meio eletrônico (internet), pelos conselhos, pelas entidades organizadas e para que os servidores públicos apresentem suas propostas.

METAS

O PPAP 2017 – 2021, também encarnará o nosso sonho de cidade. Aquelas propostas que foram debatidas exaustivamente com o povo de Futurópolis e que o voto popular nos consagrou nas urnas em 2016, legitimando o mandato para a realização destas ações. Entre elas, queremos destacar as propostas de meu Plano de Governo registrada na Justiça Eleitoral, dentre elas:

1.

2.

3

.

Neste momento de debate do futuro de nossa cidade, é bom resgatar alguns princípios e a missão deste governo. Lembrar que já estamos trabalhando para viabilizá-los com recursos federais de emendas parlamentares.

Vamos inaugurar um jeito novo e com métodos modernos de administrar a Prefeitura de Futurópolis. Um estilo democrático de ampla participação popular. Um estilo aberto, franco, onde o cidadão pode enviar suas sugestões e reivindicações. 

Será um governo que respeita e, em parceria com os conselhos municipais definirá as políticas públicas para cada área e setor. Uma Administração que tem um lado muito claro e definido: aqueles que mais precisam, ou seja, aqueles que estão excluídos da sociedade.

CONCLUSÃO

Defenderemos uma modernização da gestão com o uso intensivo da internet e de novas tecnologias. Queremos eficiência para uma melhor prestação de serviços da Prefeitura para a comunidade. Exerceremos o governo com responsabilidade, com austeridade em relação aos recursos públicos. Valorizando o servidor público, como um dos nossos maiores patrimônio.  

Administraremos Futurópolis buscando o desenvolvimento econômico e tecnológico, atraindo empresários, visitando empresas, daqui e de outras Regiões dos Estados e do exterior, participando de reuniões com setores desenvolvimentistas, para divulgar as potencialidades de Futurópolis. Vamos fazer a nossa parte, no sentido de criar a infraestrutura necessária para atração de investimentos públicos e privados, as PPP’s.

Queremos uma cidade mais organizada. Quem ama, trata bem, e nós amamos Futurópolis, por isso, vamos entregar para os cidadãos uma cidade limpa, segura, sinalizada, sem buracos e com oportunidades para todos.  

A Administração Municipal de Futurópolis vai priorizar a questão da defesa social através da segurança com a efetiva ação da Guarda Civil Municipal. As políticas públicas e os programas sociais em todas as áreas como no meio ambiente, na educação, na saúde, na assistência social, sempre na vertente da inclusão social das pessoas.

Assim é o Plano Plurianual Participativo 2017 - 2021. É um sonho de todos, misturado pelas vontades da população com as propostas daqueles que estão na responsabilidade de conduzir o Município. Convocaremos todos a fazer parte deste momento. De uma Futurópolis mais justa, humana e fraterna.

É neste sentido que o PPAP será esta peça tão importante, de planejamento e integração das leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Queremos ter a certeza que ao fim deste período, as pessoas passem a olhar a cidade e dizer que ela está bem melhor para viver.

UM POUCO DO SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL            

PPA 2017-2021 - UM NOVO SISTEMA
Planejamento Integrado com Integração entre:

—  PPA (Plano Plurianual);

—  LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e

—  LOA (Lei Orçamentária Anual).

Visão Antiga do PPA (Plano Plurianual)

ü  Administração orientada para as atividades-meio;

ü  Programas classificadores do gasto, definidos de forma rígida, sem objetivos, sem quantificação de resultados e sem definição dos meios (ações);

ü  Inexistência de vínculo entre ações do PPA e dos Orçamentos; e

ü  O PPA contemplava exclusivamente ações financiadas com recursos orçamentários.

NOVO MODELO DE GESTÃO

Um Situação Desejada

ü  Administração orientada para resultados;

ü  Programas definidos a cada PPA, de forma dinâmica, orientados para resultados, com objetivo definido e quantificado por indicadores e com ações definidas;

ü  PPA e orçamentos anuais integrados; e

ü  O PPA articula, em cada programa, todos os meios (públicos e privados) necessários à consecução do seu Objetivo.

 PRINCÍPIOS DO NOVO MODELO

—  PPA 2017-2021
Programa de Governo como Instrumento de Integração

—  BASES DO NOVO MODELO DE PLANO PLURIANUAL

 Organizar as ações de governo em programas:

Ø  Proporcionar a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatíveis com o plano e com o desempenho dos Programas; e

Ø  Melhorar o desempenho gerencial da administração pública.

PLANO PLURIANUAL (NOVO MODELO)

FUNDAMENTO

Ø  Estimular parcerias entre o Município, o Estado, a União e o Setor Privado;

Ø  Explicitar a distribuição de metas e gastos; e

Ø  Dar maior transparência à aplicação dos recursos e seus resultados.

PPA 2017-2021
PROGRAMA DE GOVERNO

—  O PROGRAMA deixa de ser classificatório;

—  O PROGRAMA passa a ser uma unidade de planejamento e gestão;

—  O PROGRAMA é, agora, definido no PPA, e

—  O PROGRAMA é construído para dar solução a um problema da sociedade.

PPA 2017-2021
O PROGRAMA

—  Detectado um PROBLEMA DA SOCIEDADE, e

—  Estrutura-se um PROGRAMA DE GOVERNO para enfrentá-lo, com objetivos, metas e indicadores de desempenho.

PPA 2017-2021 (O PROGRAMA)

Ø  Programa é um conjunto de ações, entidades executoras e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum; e

Ø  Esse objetivo expressa um resultado desejado com a implementação do programa e é mensurado por indicadores que permitem avaliar o seu alcance.

REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS

Ø  Dar solução a um problema, atender a uma demanda da sociedade ou ao aproveitamento de uma oportunidade de investimento;

Ø  Compreender um conjunto de ações voltadas para um objetivo comum;

Ø  Permitir a identificação do público-alvo;

Ø  Programa finalístico – Resulta em serviços e bens ofertados diretamente à sociedade;

Ø  Programa de gestão de políticas públicas – Compreende  ações de formulação e execução de políticas públicas; 

Ø  Programa de apoio administrativo – Engloba ações de apoio administrativo aos demais tipos de programas; e

   Ø  Um programa será entendido como multissetorial quando dois ou mais órgãos compartilharem a responsabilidade por atingir os objetivos.

Antes de cadastrar um programa multissetorial, os órgãos envolvidos, de comum acordo, deverão estabelecer os limites de atuação de cada um, bem como a responsabilidades pelos custos do programa.

—  Indicador

Ø   Descrição;

Ø   Unidade de Medida;

Ø   Indicador mais Recente (Data de Apuração);

Ø   Índice Desejado ao final do PPA/Programa;

Ø   Fonte(s);

Ø   Base Geográfica de Apuração, e

Ø   Periodicidade.

—  Tipos de ação

Ø  ATIVIDADE: ações continuadas que visam a manutenção da ação do Governo;

Ø  PROJETO: ações temporárias que visam o aperfeiçoamento da ação do Governo;

Ø  OPERAÇÕES ESPECIAIS: despesas que não contribuem para a ação do Governo; e

Ø  OUTRAS AÇÕES: ações que contribuem para o objetivo do programa sem integrarem o Orçamento do Estado.

DADOS FÍSICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES

Ø  Metas Físicas – Definem a quantidade de produto desejado num determinado prazo;

Ø  Dados Financeiros - Estimativas do dispêndio anual por fontes de recursos;

Ø  Regionalização – Indica a localização dos beneficiários da ação, e

Ø  Fontes de Recursos -  Indicam a origem dos recursos usados na execução das ações. 

FONTES DE RECURSOS

Recursos do Orçamento do Estado, incluindo o Orçamento de Investimentos das Estatais

Recursos não-orçamentários

Recursos utilizados pelas agências oficiais de crédito (exceto os dos fundos), planos de dispêndio das estatais, fundos constitucionais ou administrados pela União e renúncia fiscal.

RECURSOS DE PARCERIAS OU PPP

—  Plano Plurianual – PPA;

—  Ciclo Orçamentário no Brasil;

—    O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, e

—      O Plano Plurianual – PPA 2017/2021 do Município de Futurópolis constitui um instrumento de planejamento estratégico, e direciona as ações a serem realizadas pela administração pública nos próximos quatro anos.

PRAZOS LEGAIS

—     Como o PPA é um instrumento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, com seus respectivos programas, projetos e ações, de forma regionalizada, deve estar apoiado em princípios de integração, transparência, economicidade, objetividade e universalidade.

—     Embora o PPA seja entregue concomitantemente com a Lei Orçamentária Anual - LOA, o Plano antecede a LOA, na medida em que o nível de informações de seu programa de trabalho é mais amplo e mais abrangente.

—      A Lei Orçamentária, que apresenta o mesmo programa de trabalho do PPA, tem por função detalhar as receitas e os custos das intervenções para o período de um único ano.

—      O PPA constitui, portanto, um referencial importante para o planejamento e a gestão municipal, na medida em que reúnem em um mesmo instrumento as propostas que irão compor o Programa de Trabalho do Município para os próximos quatro anos.

—     Para melhor compreensão do universo no qual estão inseridas as propostas de desenvolvimento e realizações da Administração Municipal, o Plano inclui, inicialmente, uma Caracterização do Município e seus principais Desafios - contendo dados físico-territoriais, demográficos e socioeconômicos; as Potencialidades para o desenvolvimento local; e, finalmente, os Eixos Estratégicos que nortearão o conjunto de intervenções previstas para o período.

—     Compõe ainda esse documento um Anexo com a estimativa de custos para cada programa, projeto, atividade e respectivas ações, de acordo com os órgãos responsáveis pela execução desse conjunto de intervenções.

—  São apresentadas também as metas regionalizadas para cada ação e a distribuição dos recursos ano a ano, durante o período compreendido entre 2017 e 2021.