Condutores terão que se adequar às
exigências até agosto do próximo ano
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
O prefeito do Recife Geraldo Júlio
sancionou o Projeto de Lei 43/2013, que regulamenta o uso desses das
motocicletas de 50 cilindradas de acordo com o que prevê Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). Desta forma, os proprietários das chamadas cinquentinhas
terão que emplacar o veículo, usar capacete e possuir Carteira Nacional de de
Habilitação (CNH) se quiserem trafegar pelas ruas da capital pernambucana.
A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (28), na sede da prefeitura, Bairro do Recife, com a presença dos secretários municipais João Braga, de Mobilidade e Controle Urbano, e Jaílson Correia, da Saúde, além da presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e o vereador Eurico Freire, autor do projeto de lei. A matéria, inclusive, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no último dia 11.
O cadastro deve ser feito, em fevereiro, junto à CTTU, pagando uma taxa de R$ 10. Em seguida o veículo deve ser emplacado e licenciado, com isso são necessários alguns gastos extras, veja no quadro:
A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (28), na sede da prefeitura, Bairro do Recife, com a presença dos secretários municipais João Braga, de Mobilidade e Controle Urbano, e Jaílson Correia, da Saúde, além da presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e o vereador Eurico Freire, autor do projeto de lei. A matéria, inclusive, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no último dia 11.
O cadastro deve ser feito, em fevereiro, junto à CTTU, pagando uma taxa de R$ 10. Em seguida o veículo deve ser emplacado e licenciado, com isso são necessários alguns gastos extras, veja no quadro:
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Confira quanto vai custar ter uma
moto de 50 cilindradas:
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Certificado
de Registro do veículo: R$ 10,00
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Emplacamento:
113,60
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Seguro
obrigatório: 292 (*proporcional ao ano que o proprietário adquiriu o veículo)
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Placa
refletiva: R$ 116
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Carteira
Nacional de Habilitação (CNH): R$ 700
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Capacete:
A partir de R$ 86,00
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Total: 1314
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De acordo com o secretário João Braga,
após o cadastramento das cinquentinhas, as multas e apreensões de veículos só
serão iniciadas em agosto do próximo ano. "Nós entendemos que qualquer
ação de regulamentação do que era irregular gera uma reação negativa, mas os
benefícios serão muito maiores", comentou o titular da pasta de Mobilidade
e Controle Urbano.
O prefeito Geraldo Júlio argumentou
que a nova lei trará benefícios ao sistema de saúde, que deverá receber menos
casos de acidentes envolvendo as cinquentinhas, ao trânsito, que ficará mais
organizado, e às famílias, que sofrerão menos com mortes e mutilações de entes
queridos. Confira trecho do pronunciamento:
Com o objetivo de ressaltar a
importância da nova lei, as autoridades apresentaram dados que mostram o perigo
que pode ser trafegar numa motocicleta. Somente a Secretaria de Saúde do Recife
registrou, de janeiro a agosto deste ano, um total de 3.831 acidentes de
trânsito, sendo 2.873 envolvendo ciclomotores. Já o vereador Eurico Freire
trouxe dados com relação aos custos relacionados ao acidentado de moto. Segundo
ele, uma vítima desse tipo de ocorrência pode chegar a custar R$ 950 mil aos
cofres públicos, somando os gastos com internamento em hospitais públicos,
Previdência Social e fisioterapia.
“O gasto da saúde pública também é
grande. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, um paciente
permanece em média 30 dias no hospital, após um acidente de moto. Durante esse
período, o custo é de R$ 230 mil. E se forem considerados os gastos com previdência
social e fisioterapia, depois do tempo de internação, o valor sobe para R$ 954
mil por paciente”, detalhou o autor da proposta que virou lei
