As vertentes da segurança pública brasileira

Para cada caso, uma polícia.

Aprenda a diferenciar o trabalho e atuação de cada uma das corporações no País

 SESTRAN e PMPE parceria em Goiana-PE.

Allan Torres/Arquivo Folha

Polícia Rodoviária Federal cuida do patrulhamento das rodovias administradas pela União

Polícia Militar

A PM é um órgão estadual, responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Ao todo são 27 forças de segurança pública subordinadas aos governadores e custeadas por cada estado-membro - no caso do Distrito Federal, pela União.

Como o nome já diz, é um órgão regido pelo militarismo. Os policiais militares são considerados pela Constituição como força auxiliar e reserva do Exército, por conta disso, a estruturação operacional é similar ao Exército: organizadas em comandos intermediários, batalhões, companhias e pelotões. Seus integrantes usam fardas e são denominados militares estaduais, assim como os membros do Corpo de Bombeiros.
 

Os militares são responsáveis por uma ronda ostensiva que abrange policiamento motorizado ou a pé; policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário e policiamento escolar, em praças desportivas e radiopatrulhamento aéreo.

 

 

 Polícia Civil

A Polícia Civil também está subordinada às forças estaduais. É responsável pela investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território, elaboração de boletins de ocorrência de qualquer natureza, expedição de cédula de identidade e expedição de Atestado de Antecedentes Criminais e de Residência. 

A Polícia Civil exerce funções de polícia judiciária, de cunho mais investigativo, e é dirigida por delegados de polícia, que coordenam as atividades dos agentes - comissários, inspetores, detetives, investigadores, agentes, escrivães, papiloscopistas, pilotos, entre outros. Os peritos criminais e médicos legistas são policiais especialistas, obrigatoriamente detentores de diploma universitário, que assessoram o processo investigatório com o conhecimento especializado.

Geralmente, os policiais civis não usam fardas, visto que, para investigar os crimes e identificar testemunhas, eles não podem ser reconhecidos como policiais. Por conta disso também, usam carros que não parecem viaturas, sem adesivos ou sirenes. A farda só é utilizada quando eles têm que cumprir algum mandado de prisão ou busca de apreensão.

Polícia Rodoviária Federal

A PRF tem como principal atribuição, cuidar do patrulhamento das rodovias federais, monitorando o tráfego de veículos, embora também tenha passado a exercer trabalhos que extrapolam sua competência original, como a atuação dentro das cidades e matas brasileiras, em conjunto com outros órgãos de segurança pública. Apesar de estar subordinada ao Ministério da Justiça, ela se assemelha mais ao trabalho da Polícia Militar, que faz a fiscalização dentro das cidades e nas rodovias estaduais.

Em toda rodovia federal há postos da PRF, onde os agentes realizam blitz, a fim de identificar veículos em situação irregular e coibir o transporte de produtos ilícitos, como drogas e armas, além de combater outros crimes, como exploração sexual de crianças e adolescentes. São eles, também, os responsáveis pelas ocorrências de acidentes de trânsito nessas rodovias - neste caso, devem apresentar o fato na delegacia de Polícia Civil da área onde estiverem atuando.

Na PRF, há os cargos de agente, agente operacional, agente especial e inspetor. Desde 2008 todas essas carreiras passaram a exigir nível superior completo. Os policiais rodoviários que atuam nas rodovias usam farda de cor bege e andam em viaturas identificadas.
 

Polícia Federal em ação conjunta no Morro do Alemão-Rio de Janeiro.

Polícia Federal

Também subordinada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União. De acordo com a Constituição, sua principal função é: “exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sobretudo exercendo atividades de Polícia Judiciária”, por conta disso, ela se assemelha mais à Polícia Civil, atuando, majoritariamente, na investigação dos crimes.

A Polícia Federal é responsável pela elucidação de crimes de escala nacional, que afetam o país como um todo, como crimes contra o sistema financeiro, por exemplo. Além disso, cabe à PF exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando. A emissão de passaportes também é de responsabilidade da corporação.

A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, no entanto, há unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados brasileiros, além de delegacias e postos avançados em diversas outras localidades do País.

Tal como a Polícia Civil, a Polícia Federal mantém agentes “à paisana”, ou seja, que não podem ser facilmente vistos como policiais, por não usarem fardas e nem viaturas identificadas, o que contribui com os processos investigativos. Em operações de busca e apreensão, os agentes atuam devidamente fardados e em viaturas com adesivo.