Programa Brasil Mais Seguro

Governo lança Programa Brasil Mais Seguro para reduzir criminalidade e impunidade

Iniciativa do Ministério da Justiça  lançada nesta quarta em Alagoas, tem como objetivo reduzir a criminalidade e a impunidade.

O programa Brasil Mais Seguro, lançado como modelo em caráter piloto, vai receber do governo federal cerca de R$ 25 milhões em investimentos, para ações de combate ao crime em Alagoas. O acordo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (27), pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e o governador Teotônio Vilela, em Maceió.

Os recursos serão encaminhados ao sistema de Justiça, às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no estado, e serão usados na aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, e na instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.

Em contrapartida, o estado se compromete a promover concurso público na área de segurança para as polícias civil e militar e criar um departamento especializado para investigação de homicídios dentro da Polícia Civil. Será instituída também bonificação aos policiais que apreenderem armas. A parceria prevê, ainda, o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no fortalecimento da perícia criminal e no monitoramento das áreas de maiores índices de criminalidade.

Programa Brasil Mais Seguro

O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Programa de Redução da Criminalidade Violenta, lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).

O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.

Programa Piloto

O programa piloto foi lançado em Alagoas porque o estado tem 60 assassinatos 100 mil habitantes, o maior índice entre os estados brasileiros. Segundo o Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde, em três décadas o número de homicídios cresceu mais de 420%.

O estado registra também centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios - considerando o período de janeiro a maio de 2012, 590 laudos estão pendentes, isso corresponde a 97% dos laudos.  Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente 3.000 mandados de prisão em aberto.

Fonte: Portal do Planalto e Ministério da Justiça.

Regina Miki

Em Maceió, Alagoas. Regina Miki cobra mais ações da Prefeitura no combate à violência

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que está em Maceió para discutir os resultados do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas, participou, na tarde desta terça-feira (04), da 4ª e última sessão da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Maceió, criada para investigar os números da violência na capital alagoana. Antes de começar a audiência pública, no plenário da Casa de Mário Guimarães, Miki cobrou mais ações por parte do Município no combate ao crime, defendeu a guarda municipal armada, confirmou que a quantidade de assassinatos no Estado diminuiu, e que a grande maioria dos homicídios já tem a autoria material descoberta.

A secretária nacional chegou a Maceió nesta terça-feira, já se reuniu com os dirigentes da Força Nacional que estão em missão em Alagoas, encontrou-se rapidamente com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e, em seguida, participou da sessão da CEI. Entretanto, antes de começar o debate, ela concedeu coletiva.

A primeira cobrança de Regina Miki voltou-se para a Prefeitura de Maceió: “Quando descobri que o Jacintinho era um bairro violento e tinha algumas praças inutilizadas, mas que estavam à disposição dos moradores para servir de área de lazer, resolvemos, então, instalar uma base da Polícia Comunitária lá. É preciso deixar claro que o combate à violência não se faz apenas com o policiamento ostensivo. É preciso ter escolas boas funcionando e os agentes de saúde, que estão em contato direto com o povo, sabem dos problemas de cada família e podem acionar o órgão competente para tentar resolvê-los, e logicamente, têm que cuidar melhor da qualidade de vida daqueles moradores”, explicou ela.

“A Guarda Municipal também pode auxiliar no trabalho da polícia. O Estatuto do Desarmamento prevê que os guardas andem armados, basta que sejam treinados para isso. Entretanto, é necessário que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) treine esse pessoal para que ele possa saber manusear a arma.

A própria Força Nacional poderia capacitar a Guarda, basta que a Prefeitura faça esse pleito. Mas, os profissionais terão que ter em mente a clareza de que só poderão fazer uso do armamento numa situação de extrema  necessidade. O diálogo deverá ser a primeira alternativa de resolução de um conflito”, defendeu Regina Miki.

Redução no número de assassinatos

A secretária nacional de Segurança Pública voltou a afirmar que a quantidade de homicídios em Alagoas tem sofrido uma redação considerável.

Ela informou que os números caíram em quase 50% nesses dois meses de implantação do Programa Brasil Mais Seguro, quando comparados com os dados do mesmo período do ano passado.

Regina Miki também afirmou que a grande parte dos assassinatos em Alagoas já tem o autor identificado. “Em 80% dos homicídios nós já temos a autoria, o que é um dado muito importante. E, em 57% dos casos, os acusados já estão presos.

Inclusive quero destacar os trabalhos do coordenador da Força Nacional Militar, capitão Celso Mlanarczyki e do coordenador da Força Nacional Judiciária, delegado Fernando Bruno, além dos serviços que estão sendo feitos pelas polícias de Alagoas. Estamos no caminho certo, tentando implantar a cultura da paz e combatendo a cultura da violência”, disse a representante do Ministério da Justiça.