Governo lança Programa Brasil Mais Seguro para reduzir criminalidade e impunidade
Iniciativa do Ministério da Justiça lançada
nesta quarta em Alagoas, tem como objetivo reduzir a criminalidade e a
impunidade.
O programa Brasil Mais Seguro, lançado como modelo
em caráter piloto, vai receber do governo federal cerca de R$ 25 milhões em
investimentos, para ações de combate ao crime em Alagoas. O acordo de
cooperação foi assinado nesta quinta-feira (27), pelo ministro da Justiça,
Eduardo Cardozo e o governador Teotônio Vilela, em Maceió.
Os recursos serão encaminhados ao sistema de
Justiça, às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no estado, e serão
usados na aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia
técnica, e na instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.
Em contrapartida, o estado se compromete a promover
concurso público na área de segurança para as polícias civil e militar e criar
um departamento especializado para investigação de homicídios dentro da Polícia
Civil. Será instituída também bonificação aos policiais que apreenderem armas.
A parceria prevê, ainda, o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança
Pública no fortalecimento da perícia criminal e no monitoramento das áreas de
maiores índices de criminalidade.
Programa Brasil Mais Seguro
O programa integra o Plano Nacional de Segurança
Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o
fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às
organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública
para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança
Pública e a redução da criminalidade violenta.
O Programa de Redução da Criminalidade Violenta,
lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a
atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de
justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na
maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o
Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).
O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a
melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento
ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.
Programa Piloto
O programa piloto foi lançado em Alagoas porque o
estado tem 60 assassinatos 100 mil habitantes, o maior índice entre os estados
brasileiros. Segundo o Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde,
em três décadas o número de homicídios cresceu mais de 420%.
O estado registra também centenas de solicitações
de perícia no tocante a homicídios - considerando o período de janeiro a maio
de 2012, 590 laudos estão pendentes, isso corresponde a 97% dos laudos.
Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente
3.000 mandados de prisão em aberto.
Fonte: Portal do Planalto e Ministério da Justiça.
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