VOCÊ SABIA!
QUANTO
AS RECLAMAÇÕES FREQUENTES DA POPULAÇÃO DE CAMARAGIBE PELA FALTA
DE COLETA DE LIXO NOS BAIRROS DE ALBERTO MAIA, TIMBI E SANTA MÔNICA
PODEMOS AFIRMAR, QUE ANALISANDO OS DADOS DOS PORTAIS DE
TRANSPARÊNCIA, PRINCIPALMENTE TENDO COMO FONTE O SAGRES DO TCE-PE,
NA SUA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 31 DE AGOSTO DE 2017, ENCONTRAMOS AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES CONTÁBEIS:
1.
EMPENHO DE NÚMERO - 0000014: DE 10/01/2017, NO VALOR DE: R$
2.382.109,79, DESCRIÇÃO:VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR
ACIMA REFERENTE AO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A
TERCEIRIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SOB O REGIME DE
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, OS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE
RESÍDUOS SÓLIDOS.
2.
EMPENHO DE NÚMERO - 0000539: DE 06/04/2017, NO VALOR DE: R$
2.724.178,68, DESCRIÇÃO:VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR
ACIMA, PARA FAZER FACE A DESPESA COM PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE LIMPEZA
URBANA E OPERACIONALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NA CIDADE DE
CAMARAGIBE.
3.
EMPENHO DE NÚMERO - 0000848: DE 03/07/2017, NO VALOR DE: R$
2.724.298,49, DESCRIÇÃO: VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR
ACIMA PARA FAZER FACE A DESPESA COM A PRORROGAÇÃO
DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E OPERACIONALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
NA CIDADE DE CAMARAGIBE-PE.
UM
DETALHE IMPORTANTE A SE OBSERVAR!
NO
EMPENHO DE NÚMERO: 0000014 - PELAS DESCRIÇÕES ACIMA CITADA
TRATA-SE DE UMA DISPENSA LICITATÓRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS,
CUJA AÇÃO É A (OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA).
NO
EMPENHO DE NÚMERO: 0000539 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
NO
EMPENHO DE NÚMERO: 0000848 - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.
EMPENHADO
NO PERÍODO UM TOTAL DE R$
7.830.586,96 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E
OITENTA E SEIS REAIS, E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) QUE
A PREFEITURA DE CAMARAGIBE
PAGOU AO CREDOR DE RAZÃO
SOCIAL: BANDEIRA E CASTRO – EPP DE CNPJ: 40.829.988/0001-10.
O
QUE DETERMINA A LEI FEDERAL
DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ?
A
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, PREVÊ 3 (TRÊS) SITUAÇÕES DE EXCLUSÕES DE
PROCESSOS LICITATÓRIOS,
QUE SÃO:
-
LICITAÇÃO DISPENSADA (ART.
17),
-
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL (ART. 24), E
-
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL (ART.
25).
É
IMPORTANTE SABER, QUE A
DISPENSABILIDADE DA LICITAÇÃO, QUANDO AUTORIZADA, SÓ LIBERA A
PREFEITURA DA PROMOÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DA MELHOR
PROPOSTA, DEVENDO TUDO O MAIS SER OBSERVADO, COMO POR EXEMPLO: A
PERSONALIDADE JURÍDICA, CAPACIDADE TÉCNICA, IDONEIDADE FINANCEIRA,
REGULARIDADE FISCAL, EMPENHO PRÉVIO, CELEBRAÇÃO DE CONTRATO E
PUBLICAÇÃO.
ATRAVÉS
DE UM SIMPLES CÁLCULO ALGÉBRICO, CONCLUÍMOS QUE O VALOR MENSAL
MÉDIO PAGO A EMPRESA DE COLETA DE LIXO – A
BANDEIRA E CASTRO – EPP NO
PERÍODO, FOI DE R$: 978.823,37
(NOVECENTOS E SETENTA E OITO
MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS, E TRINTA E SETE CENTAVOS),
LIQUIDADOS EM 31 DE AGOSTO DE 2017, SEGUNDO O TOME CONTA DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
O
ACIMA EXPOSTO DEIXA BEM
CLARO E
MERIDIANO, PARA
TODOS OS FINS LEGAIS,
QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVAS CONVINCENTE
PARA ESSA FALTA DE
COLETA DE LIXO NOS
BAIRROS DE ALBERTO MAIA, TIMBI E SANTA MÔNICA.
A
PERMANECER ESSE VALOR MÉDIO DE R$: 978.823,37
(NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS
REAIS, E TRINTA E SETE CENTAVOS)A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMARAGIBE DESEMBOLSARÁ EM 2017, A BAGATELA DE R$: 11.745.880,44 (ONZE
MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA
REAIS, E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
É MUITO DINHEIRO!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É MUITO DINHEIRO!!!!!!!!!!!!!!!!!!
E
COM A PALAVRA:
-
A PREFEITURA DE CAMARAGIBE;
-
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE;
-
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E
-
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário