Governo do Estado apresenta propostas para aumento das passagens de ônibus

Por: Roberta Soares

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Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Pressionado pelas exigências da Justiça, o governo do Estado tornou público, pela primeira vez, as propostas de reajuste das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife que levará para a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), reprogramada para acontecer nesta sexta-feira (13/1), na sede da Secretaria das Cidades, na Iputinga (no mesmo prédio do Detran-PE). São três cenários de aumento e um deles – por incrível que pareça – é um pouco superior à majoração defendida pelos empresários de ônibus: 34,74%, podendo elevar a tarifa do anel A (usado por 70% dos passageiros) para R$ 3,94.

Mas o percentual que deverá ser defendido pela maioria dos 24 conselheiros que votam casado com o governo do Estado, segundo fontes ouvidas pela reportagem, deverá ser o que aumenta o Anel A para R$ 3,25, o que representa um reajuste na casa dos 15% e é o menor dos três cenários elaborados pelo governo. “Isso porque a terceira proposta, que é a mais alta, é uma simulação sem o subsídio do Estado. O governo não vai querer pagar esse ônus político de retirar as isenções, com certeza”, afirma um conselheiro em reserva. Atualmente, o sistema de transporte por ônibus na RMR recebe um subsídio de quase R$ 200 milhões por ano do governo.

Mas esse cenário, entretanto, não prevê a renovação da frota durante o ano de 2017. Ou seja, na prática significa dizer que o passageiro teria o menor aumento possível, mas não veria a mínima substituição dos ônibus velhos por novos. Já a proposta que mais elevaria a passagem devolve para o sistema os custos com os subsídios: a tarifa voltaria a absorver a remuneração pelos serviços técnicos do Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT), chamada de RST, o valor da operação e manutenção dos terminais integrados e estações de BRT, e a isenção de 100% do ICMS sobre o óleo diesel deixaria de ser dada. Esses custos, hoje, são cobertos pelo governo e, para 2017, deveriam chegar a R$ 221 milhões.

As propostas foram divulgadas no site do GRCT, mas ninguém do governo falou sobre o tema. O Estado usa como desculpa a alegação de estar proibido pela Justiça de se pronunciar. Na reunião também serão apresentadas propostas mais amigáveis à população, levadas pelos oito conselheiros que representam a sociedade civil no CSTM. “Defendemos a tarifa única, no valor de R$ 2,15. É uma promessa do governador Paulo Câmara que não foi cumprida”, diz Pedro Josephi, que integra a Frente de Luta pelo Transporte Público, representada por dois conselheiros. Os outros usuários defendem uma tarifa única de R$ 3.

A Justiça revogou, nesta terça-feira, a liminar que proibia o CSTM de discutir o reajuste das passagens. A decisão foi do juiz José Henrique Coelho da Silva, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado atendeu ao pedido de reconsideração feito pelo governo do Estado e entendeu que o prazo de três dias para convocação da reunião tinha sido cumprido e que as planilhas de custo do sistema de 2016 constavam no site do GRCT.