domingo, 23 de julho de 2017

Polícia Civil realiza prisões na RMR e interior com base em auditoria do TCE

Com base numa fiscalização feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, a polícia civil do Estado desencadeou na manhã desta sexta feira (21) a operação "Comunheiro II", com o objetivo de prender um grupo suspeito de envolvimento em crimes como fraude de licitação e lavagem de dinheiro nos municípios do Grande Recife e Mata Norte.

De acordo com o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Joselito Kehrle, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a 40 milhões de reais. As fraudes partiam de empresas do ramo alimentício e prestadoras de serviço, que forneciam alimentos estragados para as escolas públicas municipais. 

"Eles combinavam as licitações para uma das empresas integrantes do grupo vencer e ficavam com 15% do total do dinheiro entregue pelo poder público. Uma das empresas, sozinha, faturou R$ 38 milhões”, afirmou o delegado. 

“Primeiro, os envolvidos nos crimes ofereciam amostras de boa qualidade dos alimentos para as prefeituras. Depois, entregavam produtos fora do prazo e com data adulterada. Era carne podre”, declarou.

Foram cumpridos 07 mandados de prisão, 26 de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de condução coercitiva. Entre os presos estão empresários, ex-servidores e servidores da Câmara Municipal de Carpina e da prefeitura de Buenos Aires. 

A polícia solicitou também bloqueio judicial de contas bancárias e a decretação judicial da proibição das empresas citadas contratarem com o poder público. O trabalho contou com a participação de delegados, agentes e escrivães da polícia e auditores do TCE.

AUDITORIA - A auditoria (processo TC nº 15100287-3), que deu origem ao trabalho da polícia foi feita pela equipe da Inspetoria Regional Metropolitana Norte e apontou indícios de desvio de recursos públicos na prestação de contas anual da Câmara Municipal de Carpina e conduta inadequada do presidente da Casa. 

Entre as irregularidades identificadas pelos auditores estão, a realização de despesas sem comprovação, indícios de montagem dos processos licitatórios, e contratação de empresas sem a devida qualificação técnica.

O trabalho, que teve a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou na abertura de procedimentos investigatórios pelo Ministério Público do Estado e de inquérito administrativo na Caixa Econômica Federal para apurar a responsabilidade do gerente em indícios de favorecimento às ilicitudes cometidas pelos agentes públicos.

A primeira etapa da Operação Comunheiro aconteceu em março deste ano. Três pessoas foram presas.

Abaixo nota da Secretaria de Defesa Social:

A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, no âmbito do Pacto pela Vida, desencadeou na manhã desta sexta feira (21) a 26ª Operação de Repressão Qualificada de 2017, denominada "Comunheiro II", com o objetivo de prender pessoas suspeitas de integrarem uma Associação Criminosa, envolvida em crimes licitatórios e de lavagem de dinheiro*. O dano ao erário pode chegar a R$ 40.000.000,00.

Serão cumpridos 08 mandados de prisão, 26 mandados de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de conduções coercitivas, além do bloqueio judicial de contas bancárias e a decretação judicial da proibição das empresas citadas contratarem com o poder público. As medidas cautelares, foram expedidas pelo juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Carpina.
 
As investigações foram efetuadas pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos - DECASP da Diretoria Integrada Especializada - DIRESP, sob a presidência do delegado Izaias Novaes, assessorados pelo Núcleo de Inteligência da DECASP e Diretoria de Inteligência da Polícia Civil-DINTEL.
Na execução do trabalho operacional, participaram 170 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de auditores do TCE. A operação acontece nas cidades de Recife, Carpina, Olinda, São Lourenço da Mata, Paudalho, Buenos Aires e na ilha de Itamaracá.
A operação é supervisionada pela Chefia de Polícia Civil e coordenada pela Diretoria Integrada Especializada-DIRESP. A investigação contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE e Controladoria Geral da União-CGU.
As informações preliminares serão repassadas às 07h na sede do DEPATRI pelo Chefe de Polícia, Delegado Joselito Kehrle do Amaral.

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