sábado, 22 de julho de 2017

A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – PARTE 10


Por: Ilo Jorge de Souza Pereira

Especialista em Gestão Pública e Política.
A Engenharia Aplicada ao Trânsito

A Sinalização Viária

A sinalização viária de trânsito é a forma pela qual se regula, adverte, orienta, informa, controla a circulação de veículos e pedestres nas vias terrestres.
Sempre que for necessário será colocado ao longo da via sinais de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro ou em legislação complementar aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN(Ver as Resoluções do CONTRAN de números: 160, 180 e 236).
Os sinais de trânsito classificam-se em:
Verticais : placas de sinalização
Horizontais : marcas viárias (faixa de pedestre)
Dispositivos de sinalização auxiliar : tachas, tachões, cones, cavaletes
 
Luminosos : semáforo
Sonoros : silvos de apito
Gestos do agente de trânsito e do condutor : sinais com os braços do Agente e condutor

 
Classificação da sinalização:
- Gráfica
- Horizontal
 
Vertical:
- Regulamentação
- Advertência
- Indicação

Luminosa:
- Semafórica
- Mensagens variáveis
 
As placas de sinalização classificam-se em: Sinais de Regulamentação - são de formato circular (exceto a de PARADA OBRIGATÓRIA e DÊ a PREFERÊNCIA) com fundo branco, letras e símbolos na cor preta e orla (borda) na cor vermelha, assim como uma tarja que corta a placa, na cor vermelha, indica proibição.

Essas placas regulamentam o uso da via, definindo suas proibições, permissões, restrições, devendo ser obedecidas pelos condutores e pedestres, sob pena de cometerem infração de trânsito. Ex: placa de proibido estacionar.

A Sinalização Vertical mas comum são de:
- Regulamentação
- Advertência
Por exemplo:
Dê a preferência

Parada Obrigatória

Velocidade máxima permitida

Sentido proibido

Proibido virar a esquerda

Sentido de circulação da via

Siga em frente

Proibido ultrapassar

 
Sinais de Advertência
 
São de formato quadrado (grande maioria), com o fundo na cor amarela e letras e símbolos na cor preta, orla externa amarela e interna preta.
 
Como o nome já diz, essas placas têm a função de alertar, orientar e advertir o condutor sobre uma situação que ele vai encontrar mais a frente, normalmente situações em que deva ter mais atenção e cuidado.
 
A não obediência dessas placas não implicam em infração de trânsito, mas no caso de um acidente, por exemplo, a sua não obediência pode transformar-se em agravante.
Por exemplo:
- curva acentuada a esquerda
- curva a esquerda
- curva a direita
- curva acentuada em "S" a esquerda
- curva em "S" a direita

Sinais de Indicação

Essas placas possuem diversos formatos e cores, mas todas tem a finalidade de indicar, orientar e dar localização ao condutor.
 
Indicam o caminho a ser tomado para um determinado destino, a kilometragem a ser percorrida, a kilometragem da via naquele local, proximidade de cidades, praias, restaurantes e postos de gasolina, o nome ou prefixo da rodovia, etc.
 
A sinalização de indicação está dividida nos seguintes grupos:
 
- Placas de identificação
- Placas de orientação de destino
- Placas educativas
- Placas de serviços auxiliares
- Placas de atrativos turísticos
- Placas de postos de fiscalização

 
Aspectos legais
 
A sinalização de indicação possui caráter informativo ou educativo.
 
As formas, os elementos, as cores e as dimensões mínimas que constituem a sinalização de indicação são objeto de Resolução nº 160/04 do CONTRAN e devem ser rigorosamente seguidos, para que se obtenha o melhor entendimento por parte do usuário.

Retrorrefletividade e Iluminação

Os elementos da sinalização vertical de indicação podem ser aplicados em placas pintadas, retrorrefletivas, luminosas (dotadas de iluminação interna) ou iluminadas (dotadas de iluminação externa frontal).
 
Nas rodovias e vias de trânsito rápido, as placas devem ser retrorrefletivas, luminosas ou iluminadas.

 
Materiais das placas
 
Os materiais mais adequados para o substrato, na confecção das placas, são o aço, alumínio, poliéster reforçado com fibra de vidro e madeira imunizada.
 
Os materiais mais utilizados para a confecção do fundo são as películas e as tintas.
 
As películas utilizadas são as plásticas (não retrorrefletivas) ou as retrorrefletivas dos seguintes tipos: de esferas inclusas, de esferas encapsuladas ou de lentes prismáticas, definidas de acordo com as necessidades de projeto.
 
As tintas utilizadas são o esmalte sintético, fosco ou semi fosco, ou a pintura eletrostática.
 
Poderão ser utilizados outros materiais que venham a surgir a partir de desenvolvimento tecnológico, desde que possuam propriedades físicas e químicas que garantam as características essenciais da placa durante toda sua vida útil, inclusive após execução do processo de manutenção, e em quaisquer condições climáticas.

Suportes das placas

Os suportes devem ser dimensionados e fixados de modo a suportar as cargas próprias das placas e os esforços resultantes da ação do vento, garantindo sua correta posição.
 
Os suportes devem ser fixados de modo a manter permanentemente as placas em sua correta posição, evitando que sejam giradas ou deslocadas.
 
Para fixação da placa ao suporte, devem ser usados elementos fixadores adequados, de forma a impedir a sua soltura ou deslocamento.
 
Os materiais mais utilizados para confecção dos suportes são o aço e a madeira imunizada.
 
Poderão ser utilizados outros materiais que venham a surgir a partir de desenvolvimento tecnológico, desde que possuam propriedades físicas e químicas que garantam as características essenciais do suporte durante toda sua vida útil, em quaisquer condições climáticas.

 
Exemplos de tipos de suportes:

Vias urbanas - Altura
 
A borda inferior da placa colocada lateralmente à via deve ficar a uma altura livre mínima de 2,10m em relação à superfície da calçada.
 
Para as placas suspensas sobre a pista, a altura livre mínima deve ser de 4,60m, a contar da borda inferior.
 
Em vias com frequente tráfego de veículos com cargas especiais, a altura livre deve ser de 5,50m.

 
Vias rurais - Altura
 
A borda inferior da placa colocada lateralmente à via deve ficar a uma altura livre mínima de 1,20m em relação à superfície da pista.

 
Afastamento lateral
 
O afastamento lateral medido entre a borda lateral da placa e a borda da pista deve ser, no mínimo, de 0,30m para trechos retos da via e de 0,40m para trechos em curva.
 
No caso de placas suspensas, devem ser considerados os mesmos afastamentos definidos acima, medidos entre o suporte e a borda da pista

Posicionamento
 
As placas de sinalização de indicação devem ser colocadas na posição vertical, fazendo um ângulo de 93º a 95º em relação ao fluxo de tráfego, voltadas para o lado externo da via (ver exemplo abaixo).
 
Esta inclinação tem por objetivo assegurar boa visibilidade e legibilidade das mensagens, evitando o reflexo especular que pode ocorrer com a incidência de luz dos faróis ou de raios solares sobre a placa.

 
Por Exemplo:


Ordem de Prevalência da Sinalização:
- As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais
- As indicações do semáforo sobre demais sinais
- As indicações dos sinais sobre demais normas de trânsito

 
Objetivos da sinalização:
- Regulamentar, advertir e orientar o usuário do sistema viário quanto à maneira adequada de comportamento.
 
É através da sinalização de trânsito, que a autoridade de trânsito com jurisdição sobre via regulamenta o seu uso, indicando as restrições, proibições, permissões, condições de utilização da via, etc., sendo através dela que os usuários (condutores e pedestres) são informados dessa regulamentação.
 
Da mesma forma, os condutores e pedestre são munidos de diversas informações importantes que o auxiliarão durante a circulação, com informações sobre localização, sentido, distância, permissões, advertências de perigos existentes no local, os serviços de utilidades pública, etc.
 
Sempre que a sinalização for necessária, será obrigatória; a sinalização deve ser colocada em posição e condição que a torne visível e legível durante o dia e a noite (Art. 80 do CTB);
 
qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto no leito da via terrestre como nas calçadas deve ser imediata e devidamente sinalizada (Art. 94 CTB);
 
Nenhuma via poderá ser entregue ao trânsito sem estar devidamente sinalizada (Art.88 do CTB).
 
Importante: Nenhum condutor poderá ser punido por infração de trânsito de não obedecer a sinalização, se esta, estiver insuficiente, incorreta ou faltando.

Sinalização Horizontal
 
As marcas viárias são marcas pintadas no leito da via sendo as mais comuns e conhecidas, entre outras, a faixa de pedestre e as linhas contínuas e tracejadas.
 
A característica da faixa de pedestre é dela ser o local apropriado para a travessia de pedestre, devendo os condutores pararem seus veículos ao perceberem a intenção do pedestre em atravessar a via.
 
Essa parada deve ser feita até uma linha branca que vai de uma extremidade a outra do bordo da pista (meio-fio), se o condutor parar após ela, poderá ser autuado por infração de trânsito.

Importância:
- Não sofre intrusão visual
- Não exige desvio da atenção do leito da via
- Nem sempre exige interpretação racional
 
Limitações
- Requer pavimento de boa qualidade
- Visualização dificultada por sujeira, chuva, neve etc.
- Sofre desgaste direto pelo atrito de pneus

Sinalização Horizontal mais frequente:
- Linhas contínuas
- Linhas tracejadas
- Símbolos e legendas

 
materiais utilizados
 
Tintas:
- Massas plásticas de 2 componentes
- Massas termoplásticas
- Películas pré-fabricadas
- Plásticos aplicáveis a frio
 
Importante: Em quase todos os casos, efeitos refletivos podem ser obtidos normalmente com a adição de micro-esferas de vidro.

AVALIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Medição da retrorrefletividade da sinalização horizontal
Medição in loco, por amostragem da sinalização
Equipamento tipo retrorrefletômetro portátil, calibrado conforme instruções do fabricante, dotado de dispositivo de vedação de luz solar medição da retrorrefletividade da sinalização horizontal.

 
Tipos de Sinalização Horizontal
 
Marcas:
- Marcas longitudinais
- Marcas transversais
- Marcas de canalização
- Marcas de delimitação e controle de estacionamento e parada
- Marcas de inscrições no pavimento
 
As faixas contínuas e tracejadas servem para delimitar o espaço por onde os veículos podem ou não circularem, e possuem algumas características:
 
a primeira é em relação à cor, a cor amarela indica que a via possui duplo sentido, enquanto a cor branca indica que a via só possui um sentido (existe ainda a azul, preta e vermelha).
 
A segunda, é que a faixa contínua indica que o veículo não pode ultrapassar ela, consequentemente não pode realizar uma ultrapassagem ou realizar uma operação de retorno por exemplo, enquanto a faixa tracejada permite que o veículo pode ultrapassa-la, podendo assim, realizar uma ultrapassagem ou operação de retorno (se as condições da via ou demais sinalizações permitirem).
 
A combinação de mais de uma linha pode ser usada, e sinaliza diferentemente para cada sentido.

Marcas Longitudinais:
- Divisão de fluxos de sentidos opostos
- Divisão de fluxos de mesmo sentido

Marcas Transversais:
- Linhas de retenção
- Linhas de estímulo à redução de velocidade
- Faixa de travessia de pedestres
- Marcação de cruzamentos rodo-cicloviários
Linhas de indicação de proibição e estacionamento e/ou parada (amarela)
Marcação de área reservada para veículos especiais (amarela)
Marcação de área de estacionamento regulamentado ao longo da via (branca)
Marcação de área de estacionamento em áreas isoladas (branca)

 
Marcas de inscrições no pavimento
Marcas:
- Legendas (branca)
- Símbolos (branca)
- Setas direcionais (branca)
 
SINALIZAÇÃO
 
- SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
 
O semáforo pode ter três funções:
 
- Controlar o fluxo de pedestre, controlar o fluxo de veículos e controlar o fluxo de veículos e pedestres ao mesmo tempo.
 
Ele pode ter de duas a três cores, sendo mais comum possuir três cores, a vermelha, a amarela e a verde.
 
A sinalização semaforizada é um subsistema da sinalização viária que se compõem de indicativos luminosos acionados de forma alternada ou intermitente através de dispositivos elétricos ou comandos integrados cuja função principal é de controlar os deslocamentos de veículos.
   
A sinalização semafórica constitui dois grupos, a saber:
- Regulamentação, e
- Advertência

Características dos semáforos
 
Destinação dos semáforos:
- Movimento de veículos, e
- Movimento de pedestres e ciclistas
 
Forma do foco:
1. circular, e
2. quadrada.

Dimensionamento das lentes:
1. Quando circular: raio de 100mm ou 150mm, e
2. Quando quadrada: lado(l) = 200mm
 
Um comentário importante a ser feito é que muitas pessoas pensam que o semáforo na luz amarela, permite ainda o condutor passar pelo sinal.
 
Na verdade, esse pensamento não está errado, mas o que acontece é que só é permitido passar pelo sinal na luz amarela, aqueles veículos que já estejam na iminência de passar e que a sua parada venha a colocar em risco a segurança, e não aqueles que a uma certa distância veem a luz amarela acender e mesmo assim não param seus veículo, às vezes até ao contrário, aceleram o veículo para passar pelo sinal, mas acontece que, muitas vezes, o sinal transforma para o vermelho, e, o condutor ao passar pelo semáforo, passou no sinal vermelho, cometendo a infração de invadir o sinal (gravíssima), fato comum nos semáforos onde existe equipamento eletrônico ou agente de trânsito.

Composição
 
Confeccionado em metal, tem suporte giratório e articulável, que permite sua fixação e posicionamento em qualquer sentido e direção.
 
Grupos focais em alumínio injetado, com lâmpada incandescente, halogena ou led, composição de um três focos, sendo que cada foco indica uma mensagem luminosa e colorida.

Foco: composto de lâmpada, lente e pestana.
Pestana: evita incidência direta dos raios solares sobre a lente
Anteparo: função de melhorar visibilidade
Acabamento: Pintado preto fosco - pintura a pó eletrotática.

Aplicações
 
Para veículos:
- Controle de movimento (3 focos dispostos verticalmente);
- Movimento de conversão (com mensagem seta);
- Movimentos veiculares de direção livre (1 foco com mensagem seta);
- Faixa reversível (2 focos com mensagem x vermelha e seta para baixo).
 
Para pedestre:
- 2 focos verticais nas cores vermelha (parado) e verde (andando).
 
Grupo focal de advertência:
 
Cor amarela intermitente: adverte a existência de conflitos ou situação perigosa, devendo o condutor tomar a devida atitude de precaução.

Especificações Técnicas
 
Lâmpadas recomendadas:
1.Convencionais Incandescente de filamento reforçado
Bulbo pequeno
Consumo em watts: 127/130vca - 10W
Marcas: Osram / Philips
Vida útil aproximada: 4 a 7 meses
2. Lâmpada recomendada Semco:
Lâmpada Halógena
Consumo em Watts: 55W
Vida útil aproximada : 9 a 12 meses
3. Led lâmpadas
 
A geração de luz é emitida por luz de Diodo
Consumo em Watts: 7 a 12W
Vida útil aproximada: 6 a 11 anos

PROGRAMAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA ISOLADA DE TEMPO FIXO
 
Etapas de programação
 
A programação do semáforo deve ser elaborada de acordo com as etapas apresentadas a seguir.
 
Vale lembrar que esta programação parte do princípio que o local já é semaforizado ou, então, passou pelas análises técnica previstas na legislação do CONTRAN que apontaram para a necessidade de sinalizar o cruzamento com semáforo.

Etapas
 
A elaboração da programação semafórica de tempos fixos de uma interseção semaforizada é composta por quatro etapas principais:

Etapa I
 
Definição das condições em que a programação irá operar.
 
No caso de reprogramação de sinalização semafórica existente, muitas vezes essa etapa não é realizada, pois são adotadas as condições pré-existentes.
 
Etapa II - Determinação das características operacionais do tráfego.
 
Etapa III - Cálculo da programação semafórica.

 
Etapa IV
 
Implementação da programação e avaliação dos resultados.
Esta é uma etapa que deve ser cumprida sempre, mesmo que seja através da simples avaliação visual caso não existam recursos para efetivar uma avaliação mais elaborada.

Interseções Controladas por Semáforos

Critérios para implantação de semáforos
Volumes veiculares mínimos
Interrupção de tráfego contínuo
 
Volumes conflitantes em interseções de cinco ou mais aproximações
 
Volumes mínimos de pedestres que cruzam a via principal
Índice de acidentes
Melhoria do sistema progressivo
Controle de áreas congestionadas
Combinação de critérios

Elementos do plano semafórico
Tamanho do ciclo
Sequência dos estágios
Duração dos estágios e dos intervalos

Sequência dos estágios

Duração dos estágios e intervalos
Operação de Semáforos

Tempo fixo

Cálculo de planos semafóricos
Coordenação de Semáforos

Isolados

Tipos de rede

Controle em corredor (rede aberta)
Controle de Tráfego em Área – CTA (rede fechada)
Conjunto de ações tomadas por um mecanismo que modifica os planos semafóricos buscando impor à circulação veicular um comportamento otimizado
Objetivos do CTA:
Gerenciamento de conflitos
Gerenciamento da capacidade
Gerenciamento da saturação
Gerenciamento de situações especiais
Gerenciamento de prioridades
Gerenciamento da demanda

Estratégias de controle
Planos de tempo fixo (PTF)
Sistema de base horária
Seleção dinâmica de planos (SDP)
Geração dinâmica de planos (GDP)

Resolução nº 160 do CONTRAN

 
SINAIS SONOROS
 
Segundo o CTB os sinais sonoros são sons por apito, emitidos exclusivamente pelos agentes da autoridade de trânsito nas vias, para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres, sobrepondo-se ou completando sinalização existente no local ou norma estabelecida neste Código.

sinais sonoros
 
Os sinais sonoros são emitidos pelos agentes de trânsito, através de silvos de apito e devem ser obedecidos pelos condutores e pedestres.

SILVO DE APITO, SIGNIFICADO E EMPREGO
 
Um silvo breve: Siga - liberar o trânsito/sentido indicado pelo agente
Dois silvos breve: Pare - indicar parada obrigatória
Um silvo longo: Diminua a marcha - quando for necessário fazer diminuir a marcha dos veículos

OS GESTOS
 
1. CONDUTORES
 
Podem ser definido como os movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos condutores, para orientar ou indicar que vão efetuar uma determinada manobra:
- de mudança de direção;
- de redução brusca de velocidade, e
- ou até de parada.

Conforme o CTB são estes os gestos regulamentares dos condutores, mas informamos que à noite é obrigatório o uso dos indicadores de mudança de direção (a sinalização veicular o pisca, por exemplo).
- Dobrar a esquerda
- Dobrar a direita
- Diminuir a marcha ou parar
 
2. AGENTES DE TRÂNSITO
 
Os gestos dos agentes da Autoridade de Trânsito (PM ou Agentes Municipais) são formas de sinalização regulamentar, que possuem um significado, e devem ser obedecidos, é importante que sejam executados de forma correta, conforme determina a Resolução CONTRAN nº 160.

Por definição são os movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos agentes de autoridades de trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou norma constante do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
 
São eles:
 
- Ordem de parada obrigatória para todos os veículos. Quando executadas em interseções, os veículos que já se encontrem nela, não são obrigados a parar.
 
- Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelos braços estendidos qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.
 
- Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo braço estendido, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.
 
- Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo braço estendido, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.
 
- Ordem de diminuir a velocidade.
 
- Ordem de parada para os veículos aos quais a luz é dirigida
 
- Ordem de seguir

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