PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL – PARTE 7

Por: Ilo Jorge de Souza Pereira

Especialista em Gestão Pública e Política.

Modelo Tecnológico para manejo de resíduos sólidos

Sendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos bastante incisiva na definição das responsabilidades dos diversos agentes, uma melhoria significativa precisa ser buscada para a solução dos desafios colocados. Um salto tecnológico precisa ser dado.

O Ministério do Meio Ambiente incentiva a implantação de um Modelo Tecnológico que privilegia o manejo diferenciado e a gestão integrada dos resíduos sólidos, com inclusão social e formalização do papel dos catadores de materiais recicláveis, com compartilhamento de responsabilidade com os diversos agentes.

Este modelo pressupõe um planejamento preciso do território, com a definição do uso compartilhado das redes de instalações para o manejo de diversos resíduos, e com a definição de uma logística de transporte adequada, para que baixos custos sejam obtidos.

O modelo tecnológico para manejo de resíduos sólidos privilegia a minimização da geração e o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, com a triagem e a recuperação dos resíduos que constituem bem econômico e valor social, e a disposição final exclusivamente dos rejeitos, de forma ambientalmente adequada.

Estimula o compromisso e fidelização dos munícipes com a separação dos resíduos na fonte geradora, por meio de programas de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação Social. É fundamental haver integração das ações com a área de Saúde, Educação, Meio Ambiente, e Desenvolvimento Econômico, entre outras.

O modelo para o manejo dos resíduos sólidos considera a necessidade de inclusão social e formalização do papel dos catadores de materiais recicláveis que devem trabalhar de forma legal e segura, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. E o poder público está dispensado de licitação para a contratação de serviços prestados por catadores organizados em associações ou cooperativas (Art. 57, Lei 11.445/2007).

Com este modelo tecnológico e de gestão, os consórcios que congreguem diversos municípios, com equipes técnicas permanentes e capacitadas serão os gestores de um conjunto de instalações – pontos de entrega de resíduos, unidades de triagem, aterros sanitários, unidades para processamento e outras – que permitam o manejo diferenciado dos diversos tipos de resíduos sólidos gerados no espaço urbano e o compartilhamento de diferentes equipamentos, potencializando os investimentos.

Instalações para o manejo diferenciado e integrado, regulado, normatizado

• PEVs – Pontos de Entrega Voluntária (Ecopontos) para acumulação temporária de resíduos da construção e demolição, de resíduos volumosos, da coleta seletiva e resíduos com logística reversa (NBR 15.112)
• LEVs – Locais de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis – conteineres, sacos ou outros dispositivos instalados em espaços públicos ou privados monitorados, para recebimento de recicláveis
• Galpões de triagem de recicláveis secos, com normas operacionais definidas em regulamento
• Unidades de compostagem/biodigestão de orgânicos
• ATTs – Áreas de Triagem e Transbordo de resíduos da construção e demolição, resíduos volumosos e resíduos com logística reversa (NBR 15.112)
• Áreas de Reciclagem de resíduos da construção (NBR 15.114)
• Aterros Sanitários (NBR 13.896)
• ASPP – Aterros Sanitários de Pequeno Porte com licenciamento simplificado pela Resolução CONAMA 404 e projeto orientado pela nova norma (NBR 15.849)
• Aterros de Resíduos da Construção Classe A (NBR 15.113)
  

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos precisa ser traduzido em um conjunto de instalações que contemple a totalidade do território urbano. Estas instalações são, na prática, a oferta de endereços físicos para a atração e concentração de diversas tipologias de resíduos, sem os quais o processo indisciplinado de descarte aleatório de resíduos se impõe.

Os PEVs (Ecopontos) são os pontos iniciais das redes que precisam ser definidas – alocados nos bairros, a partir de vários critérios, permitem transformar resíduos difusos em resíduos concentrados, propiciando a partir disso uma logística de transporte adequada, com equipamentos adequados e custos suportáveis.

Os PEVs precisam ter seu uso compartilhado entre os vários resíduos que precisam ser concentrados – atrairão dos resíduos da construção aos resíduos volumosos, os domiciliares secos e os resíduos com logística reversa.

PEV – Ponto de Entrega Voluntária Instalação que possibilita a integração da gestão e do manejo de diversos resíduos

O Modelo Tecnológico incentivado pelo MMA propõe a adequação da rede de instalações ao porte dos municípios, definindo o número de PEVs e ATTs – Áreas de Triagem e Transbordo (também atuando com resíduos diversificados) em função da população e, em municípios menores, agregando as duas funções em uma única instalação (PEV Central).

ATTs – Áreas de Triagem e Transbordo de resíduos da construção e demolição, resíduos volumosos e resíduos com logística reversa (NBR 15.112)

O planejamento para a definição da rede de instalações é essencial. O PGIRS deve propor uma setorização dos espaços urbanos, formando bacias de captação de resíduos para cada PEV, a partir dos grandes indutores ou dificultadores de tráfego . Estas bacias devem coincidir, tanto quanto possível, com os setores censitários do IBGE, de forma que todo o conjunto de informações do Censo esteja disponibilizado para o planejamento.

Os setores devem, também, aproximar-se dos limites das regiões de saúde organizadas para a atuação dos agentes atuando em Programa de Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde. São atualmente nítidos os ganhos em saúde decorrentes das melhorias em saneamento. Os agentes de saúde, muito numerosos nos municípios brasileiros, têm presença capilar nas regiões onde atuam e desenvolvem uma compreensão muito clara do território onde trabalham. O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação devem abrir um diálogo profundo com a coordenação destes programas.

A estratégia de coleta seletiva de resíduos domiciliares secos, reconhecidamente mais eficiente se realizada porta a porta, precisa atuar sob os mesmos princípios de logística, com atuação dos catadores, ou de funcionários na ausência destes, manejando pequenos veículos que possibilitem a concentração das cargas para a entrada em cena dos veículos de maior porte. Municípios como Londrina/PR, que apresentam os melhores resultados para este tipo de coleta seletiva, estruturaram suas intervenções a partir desta lógica, conseguindo custos de coleta assemelhados aos da coleta convencional. O planejamento das ações deverá considerar estas questões.

A estratégia a ser impressa no PGIRS contemplará a recuperação e valorização máxima dos diversos materiais, como orienta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – os resíduos secos recicláveis, os de logística reversa, os resíduos trituráveis da construção civil, os resíduos úmidos transformados em compostos orgânicos. Mas a estratégia deverá também considerar que a disposição dos resíduos ricos em matéria orgânica nos aterros operados com maior escala, gerará volumes expressivos de gases maléficos à atmosfera. 

Em função disso, sempre que possível deverá ser prevista solução para captura integral destes gases e seu aproveitamento, por meio da biodigestão, de forma a atender as prescrições do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Na definição das estratégias, há a considerar, ainda, a possibilidade de, enquanto Consórcio Público, atuar complementarmente, prestando serviços além dos serviços públicos. Esta é uma forma de constituir “receita própria”, legalmente permitida se não são comprometidos os objetivos primordiais do consórcio. 

Podem ser considerados como possibilidade de serviços a serem remunerados por preços públicos – o manejo do RCC e sua reciclagem, a reciclagem de madeira por trituração, o tratamento do RSS, a geração de energia, vapor e gás a partir do tratamento de RSD úmido.

Sustentabilidade do Modelo

Uma rede de locais (Ecopontos) para a entrega voluntária de resíduos volumosos, de podas, de pequenas quantidades de entulhos, de fácil acesso aos usuários dos serviços, poderá servir de ponto de apoio ao programa de coleta seletiva, operado por catadores ou funcionários, barateando a captação dos resíduos gerados e sua concentração para transporte até as unidades de processamento.

Para a efetividade desta rede de instalações é necessário o prévio planejamento físico com a setorização da área de intervenção, o dimensionamento dos resíduos gerados, a definição de fluxos e destinos, e a fixação de metas e compromissos compartilhados entre diversos órgãos e agentes da sociedade local, que permitam o avanço consistente dos resultados a cada período de planejamento.

A garantia da sustentabilidade econômica e financeira dos serviços prestados é primordial, devendo haver a cobrança justa aos cidadãos pelos serviços de manejo dos resíduos prestados, por meio de taxas, tarifas e preços públicos, conforme preconizam a Lei Federal de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando a capacidade de pagamento dos usuários.

Somente assim haverá a universalização dos serviços prestados e a necessária melhoria das condições ambientais e de saúde pública almejadas.