O governo Michel Temer alertou o governo de transição do presidente
eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o forte impacto de altos salários
sobre a folha de pagamento do funcionalismo federal. A atual equipe
recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada
pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados
para 2019.
As medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos
servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos
salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos
cofres públicos.
O Ministério do Planejamento conduz atualmente um estudo com o objetivo de "alinhar as remunerações pagas pelo setor público aos salários pagos pelo setor privado". Os dados e as propostas constam do documento "Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas" e foram elaboradas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No relatório encaminhado aos colaboradores de Bolsonaro, o governo Temer informou que "os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários", e não pelo número excessivo de servidores.
"Isso se verifica principalmente na esfera federal, na qual
os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a
servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções
semelhantes no setor privado", afirma o texto. Pelos números
apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em julho de 2018, de
1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. No geral, os servidores
representam 24% dos empregos formais no país. O relatório destaca,
porém, que as altas remunerações no serviço público preocupam muito mais
do que o número de servidores.
O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto,
consumiu R$ 172 bilhões em 2017, sendo R$ 105,9 bilhões com servidores
da ativa. Na avaliação do governo Temer, "o quantitativo de servidores
não se apresenta como ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade
de rever a atual configuração da administração pública federal". Os
números do governo também apontam que 80,3% dos servidores tiveram
reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos. Em compensação, o
índice de aumento para algumas categorias, como policiais federais, foi o
dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para cá.
Hoje, no Executivo, a
maior remuneração mensal é de R$ 29,6 mil, fora vantagens, pagas aos
cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia
Civil dos ex-territórios. A menor é de R$ 1.467,49, referentes ao cargo
de auxiliar-executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro.
Ainda segundo os números de agosto deste ano, a média mensal de
vencimentos é de R$ 11,2 mil, para ativos, e R$ 9.000 para inativos. O
documento aponta também que as carreiras, os cargos e as funções do
serviço público estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo, que
dispõe de pouca mobilidade. Para ilustrar a complexidade do atual
sistema de carreiras, o estudo diz que as cerca de 80 carreiras no Poder
Executivo existentes na década de 1990 se transformaram em mais de 300.
A atual equipe propõe, então, como medida de
emergência o adiamento dos reajustes já previstos para 2019. No acordo
feito em 2015, no governo de Dilma Rousseff, e aprovado em 2016 pelo
Senado, ficou acertado que os reajustes para recompor perdas da inflação
(de 2013 a 2015) seriam de 4,5% ao ano, concedidos em 2017, 2018 e
2019. A equipe de Temer alega que, quando o acordo foi feito por Dilma, a
inflação estimada era acima de 5%, o que não refletiria a realidade
atual. Propondo uma economia bilionária, Temer recomenda que Bolsonaro
busque, já em janeiro, manter o adiamento de reajuste definido pela
medida provisória de 2018. Como as MPs dependem de aprovação, o
adiamento requer negociações com o Congresso Nacional.
Além disso, o
documento ressalva ser "importante registrar o risco de judicialização
do adiamento por parte das carreiras envolvidas".
No ano passado, o governo Temer fracassou ao tentar
congelar os salários do servidores. Em outubro de 2017, foi publicada
uma MP postergando para 2019 os reajustes previstos 2018. A medida
perdeu a eficácia por falta de tramitação no Congresso e foi derrubada
no STF (Supremo Tribunal Federal).
A reportagem não traz a opinião de entidades que
representem servidores e nem de especialistas que sejam independentes do
governo. Talvez esses posicionamentos apareçam em outros momentos, mas a
informação fragmentada não colabora em nada para o entendimento do todo
pelo público.
Fonte: Coluna Painel da Folha de S. Paulo
O plenário do Senado aprovou, no começo de novembro, um aumento de 16,3% nos salários dos ministros do STF. Com o aumento, os salários dos ministros passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
ResponderExcluirO aumento foi pedido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para o reajuste salarial em 2019. Em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com os ministros em troca do fim do auxílio-moradia.
Os salários do STF servem de parâmetro para os demais cargos do Judiciário. Por isto, o aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo uma nota técnica divulgada recentemente pela Consultoria de Orçamento do Senado. Nos Estados, o impacto deve ser ainda maior.
O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era "modestíssimo".
Se comparados com os vencimentos de juízes em outros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longe de ser modestos.
Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017).
Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.
Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios.
Os ganhos dos demais magistrados (juízes e desembargadores) em todo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. No caso da magistratura, o aumento é automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.
Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidade de outras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.
"O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de 'efeito cascata'. Há uma hierarquia clara", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim.
Nos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local.
Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas: em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado "abate teto". Se o teto aumentar, os salários também sobem.