Governadores eleitos negociam mudança na LRF

Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União. 

A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.

Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais.

Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF – um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A atualização da LRF afastaria o risco de descumprimento da lei, que dá um prazo de dois quadrimestres para os governadores corrigirem o problema, o que no quadro atual deficitário da maioria dos Estados é bem mais difícil.

As mudanças viriam acompanhadas de exigências para uma ampla reformulação das regras de folha de pessoal para conter a acelerada explosão desse gasto, como o processo de promoção salarial, revisão das carreiras, reajuste salariais, corte de cargos comissionados, restrição à abertura de vagas, redução de empregados nas estatais e privatizações.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é um dos governadores eleitos que está à frente das negociações com o governo eleito. Ele teve ontem uma reunião em separado com o presidente eleito Jair Bolsonaro para iniciar as articulações políticas de um novo socorro aos Estados. Depois do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que já se encontram em situação financeira em trajetória de insolvência, Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul entraram também na zona de risco dos casos mais graves, principalmente por conta da explosão de gastos de pessoal.