Foto: Reprodução / Agência Brasil
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira
(11) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As sanções se
juntam a Medida Provisória (MP) também assinada por Temer nesta segunda
que transfere recursos arrecadados por meio de loterias para a pasta de
Segurança Pública. O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário
da Segurança Pública e pretende unir órgãos de segurança e
inteligência, padronizando informações, estatísticas e procedimentos,
além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento.
Entre
os integrantes do novo sistema estão a Polícia Federal, a Polícia
Rodoviária Federal, as polícias civis e militares, corpos de bombeiros,
guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo,
institutos de medicina legal, agentes de trânsito e guarda portuária. A
sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto e o projeto foi
aprovado no Senado em 16 de maio deste ano, após passar pela Câmara dos
Deputados.
O próximo passo será criar conselhos para que as diretrizes
das políticas públicas sejam formuladas. Ou seja, ambas as medidas ainda
precisam ser postas em prática. Segundo o Uol, na mesma cerimônia, a
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
lançou o relatório "Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil".
O
estudo analisa os efeitos econômicos da criminalidade no período entre
1996 e 2005 e busca apontar políticas de segurança pública mais
eficazes. Segundo o texto, apenas aumentar os recursos na área não é
suficiente. É preciso investimentos em ações com retorno social, como
educação. O documento estima que, em 20 anos, os assassinatos no Brasil
fizeram o país perder pelo menos R$ 450 bilhões em capacidade produtiva,
em razão da redução da força de trabalho.
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