A CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS DIFICULTA A RENOVAÇÃO POLÍTICA

A concentração de recursos financeiros nos partidos deve criar dificuldades para o processo de renovação política. 

 

Essa foi uma das conclusões do painel “Como fazer campanha com mais ética e menos dinheiro”, realizado ontem, durante o Fórum Estadão - Faap Campanha Eleitoral e Fake News. 

 

Participaram do debate o publicitário Lula Guimarães, coordenador de campanhas eleitorais – e atualmente trabalhando com o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB); Caio Magri, Marcos Rosenthal presidente do Instituto Ethos; Rafael Cortez, cientista político da Consultoria Tendências; e Celso Matsuda, professor de Marketing Político da Faap.

Para entender a relevância do poder econômico nas campanhas, o professor Celso Matsuda sugeriu um olhar sobre as eleições anteriores. A campanha eleitoral de 2014, por exemplo, foi considerada a mais cara da história da democracia brasileira, com custo total de R$ 5,1 bilhões, segundo levantamento feito pelo Estado nas despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que calculou o total gasto por candidatos a deputado, senador, governador e presidente.

Em 2002 o valor total gasto foi de R$ 792 milhões. Nas eleições proporcionais, os deputados eleitos gastaram aproximadamente 11 vezes mais do que os não eleitos – R$ 1,422 milhão para cada, em média, o que dá um custo total de R$ 723 milhões.

“A criação do fundo eleitoral não corrigiu essa distorção. Ele vai continuar criando facilidades às lideranças partidárias e os candidatos com poder de autofinanciamento.

 

Tudo isso dificulta a renovação política – que não deve ocorrer”, disse Matsuda.

“É preciso acabar com o mito da renovação no Congresso. Essa renovação de 50% a cada eleição não é real. Ela representa a eleição de filhos, sobrinhos ou correligionários de velhos políticos.”

Para Magri, “quem definiu as regras do jogo são aqueles que querem continuar jogando”. “As regras estabelecidas deram aos partidos a possibilidade definir que os recursos do Fundo Partidário vão para quem já está no Congresso ou para um pequeno grupo fechado.

 

Há uma expectativa de renovação na sociedade que os partidos vão falhar em atender”, disse.

Rafael Cortez afirmou que é preciso regular a influência do dinheiro “como forma de tornar a democracia mais representativa”. “O fim da doação de pessoas jurídicas ataca parte dessa influência”, completou.

CADA JOVEM MORTO FAZ PAÍS PERDER R$ 550 MIL

Para cada jovem de 13 a 25 anos que morre assassinado, o Brasil perde cerca de R$ 550 mil. Em 20 anos, o país teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 450 bilhões devido ao elevado número de homicídios.

A conclusão é de um estudo inédito da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal, obtido com exclusividade pela Folha. A pesquisa calculou quanto custou a criminalidade para o país no período de 1996 a 2015.

No caso dos homicídios, o valor se refere à perda da força produtiva, ou seja, quanto o Brasil deixa de ganhar com os frutos que o trabalho de cada vítima renderia. Para calcular o valor que o país desembolsou por causa da violência, o relatório mensurou os gastos do setor público e privado em seis áreas: segurança, seguros e danos materiais, custos judiciais, perda da capacidade produtiva, encarceramento e serviços médicos e terapêuticos.

Em 2015, a criminalidade custou 4,38% do PIB brasileiro, o que equivale a aproximadamente R$ 285 bilhões. De 1996 a 2015, os recursos destinados à segurança pública subiram expressivamente (162%, em valores corrigidos pela inflação). Contudo, o estudo defende que eles não foram aplicados de maneira eficiente, visto que o país não conteve o avanço do crime.

Segundo o estudo do governo, em razão da Lei do Teto de Gastos (que limita o aumento dos gastos federais à inflação do ano anterior) e da situação fiscal delicada da maioria dos estados, não é viável aumentar expressivamente o valor empregado na segurança.

Assim, o documento sugere uma revisão da política de seguridade brasileira, de modo a desenvolver estratégias baseadas em evidências empíricas ou seja, investir recursos em ações planejadas e com forte chance de retorno.

O pesquisador de violência da USP Leandro Piquet afirma que, apenas com mudanças na gestão da segurança pública, muito pode ser feito. "Hoje, na minha visão, o principal problema é a baixa produtividade dos recursos que temos.

Temos muito policial empregado e poucos na rua. Muito policial civil e pouca gente investigando".

Para Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé e colaborador do estudo, quando avaliadas, as políticas de segurança brasileira levam em conta critérios equivocados. "Em vez de medir a redução dos índices criminais, os policiais são recompensados pelo número de prisões e pela quantidade de crack que apreendem.

Em vez de serem recompensados por processar e prender criminosos violentos, promotores e juízes são recompensados pelo número de suspeitos encarcerados.

O foco está errado", diz. Para mudar o contexto atual, o relatório do governo sugere que a liberação de recursos seja condicionada à realização de avaliações consistentes sobre as ações.

NO NORDESTE, ARMAS COMUNS SÃO AS QUE MAIS MATAM

A pistola calibre 38, de origem nacional como a roubada do militar em 1º de abril, está entre as armas mais apreendidas no Nordeste, segundo levantamento inédito do Instituto Sou da Paz.

O estudo, obtido pelo GLOBO com exclusividade, mostra que as armas de cano curto (57% a 99%, a depender do estado pesquisado), com calibres permitidos (74% a 96%) e de fabricação nacional (76% a 95%) foram as mais recolhidas pelas forças de segurança nos nove estados do Nordeste no ano de 2015.

Em geral, são armas que começam no mercado legal, nas mãos de policiais e de agentes de segurança privada, e acabam no ilegal — por acidente ou má-fé. O resultado da pesquisa mostra que o combate ao crime e à violência, no Nordeste ou em todo o país, depende não apenas da repressão ao tráfico internacional de armas, que coloca no mercado nacional armas de grosso calibre, vindas do exterior e compradas por facções criminosas.

Depende, em grande medida, de evitar o desvio das armas menores. “O perfil encontrado contradiz o senso comum, de que a arma que mata é o fuzil que vem de fora do país, proveniente do tráfico internacional.

Não é esse tipo de arma que realmente ameaça a população”, diz Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Sou da Paz. Compreender o tipo e a origem das armas que matam numa região recordista em assassinatos é essencial para direcionar políticas públicas de prevenção e controle.

Com o tema da segurança pública em evidência, não raro candidatos à Presidência prometem afrouxar as leis contra o armamento como forma de reduzir a insegurança. Recentemente, o pré-candidato do PSL, deputado Jair Bolsonaro, disse que “a arma, mais que a defesa da vida, é a garantia da nossa liberdade”.

Em maio, numa feira de agricultura familiar no entorno de Brasília, Bolsonaro prometeu distribuir fuzis para cada produtor rural. Um dia depois, o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência pelo PSDB, admitiu facilitar o porte de arma para a população das áreas rurais, caso seja eleito.

A coleta de dados da pesquisa junto aos nove estados nordestinos durou seis meses e foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação. O Instituto Sou da Paz reuniu dados de 14.404 armas de fogo das 28.637 apreendidas em 2015. Alagoas e Ceará foram os destaques positivos no que diz respeito à qualidade das informações. Bahia, Pernambuco e Sergipe foram o lado negativo: não forneceram nenhum dado à pesquisa.

PAÍS TERÁ ELEIÇÃO SEM PROTEÇÃO DE DADOS NA INTERNET

A menos de quatro meses das eleições, a ausência de uma lei específica para proteção de dados pessoais coletados na internet pode deixar o Brasil vulnerável a suspeitas de interferência nos resultados do pleito, similares às denúncias que atingiram a campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016.

A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Estado. O projeto que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio e aguarda votação no Senado. Apesar da possibilidade de sanção presidencial ainda este ano, existe um prazo de 18 meses para adaptação às novas regras.

“Infelizmente, a lei não teria efeito para este ano. Porém, ela deve ser aprovada logo, devido à sua importância”, opinou a especialista em direito digital Poliana Banqueri. De acordo com especialistas, a ausência de regulação abre caminho para que empresas vendam e compartilhem informações pessoais de internautas e favorece a prática da propaganda dirigida e a disseminação de notícias falsas.

Para a pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Chiara de Teffé, tais práticas prejudicam o debate político em tempos de polarização e proliferação de candidaturas, especialmente à Presidência da República.

“Quando empresas enviam material político de forma direcionada, pode haver manipulação da opinião pública e influência no debate. É um controle do que vai chegar às pessoas – que, em determinado momento, passam a receber apenas o que é direcionado a elas”, afirmou.

A lógica é simples: ao concordar com os termos de uma rede social, como Facebook ou Instagram, o usuário autoriza não apenas a coleta de informações básicas como nome completo e número de celular, mas também de seus rastros digitais. Pesquisas feitas, páginas curtidas, interações e conteúdos acessados ajudam a compor bancos de dados com indicações de gostos e preferências dos eleitores.

Usado no contexto eleitoral, este perfil indica a um candidato quem é potencialmente mais receptivo às bandeiras e ideologias que ele representa. Desta forma, a propaganda paga é direcionada com precisão, independentemente da qualidade da informação contida nela, que pode ser deturpada ou falsa.

Além disso, o eleitor acaba entrando em uma espécie de bolha. Quanto mais ele navega, mais fornece suas preferências, que limitam o tipo de conteúdo recebido. Desta forma, a equipe de um candidato pode identificar não apenas preferências políticas, mas até mesmo as demandas de uma determinada região, de acordo com o comportamento dos usuários nas redes sociais.

O consultor político Gilberto Musto explicou que as campanhas podem usar essas informações como bem entenderem. “Sem uma lei específica, esse trabalho e a manipulação da opinião pública ficam mais simples. Mal intencionados levam vantagem, como ocorreu nos Estados Unidos.”

Com a redução de 90 para 45 dias de campanha e o menor tempo disponível durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão, a internet surge como o melhor meio de exposição para candidatos, especialmente os menos conhecidos, ressaltou o advogado especialista em direito de internet Ademir Pereira.

“A internet terá mais peso na propaganda deste ano e tanto partidos quanto militantes e empresas que trabalham com dados de usuários estão com os olhos voltados para isso”, disse.

MAIORIA DO STF SUSPENDE VOTO IMPRESSO NAS ELEIÇÕES

A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 2, suspender a implantação do voto impresso que acompanharia as urnas eletrônicas.

A decisão tem efeito sobre as eleições deste ano. Os ministros julgaram nesta quarta-feira (6) um pedido de cautelar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona um trecho da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015.

O trecho diz que, “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Dodge pediu a suspensão dessa norma até que o Supremo decida, no mérito, sobre sua constitucionalidade.

A emenda que instituiu a impressão do voto em 2015, foi de autoria do deputado e pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O presidenciável tem dito que o voto impresso é a principal medida para garantir a lisura da disputa deste ano e que, sem ele, haverá fraude.

Para a Procuradoria-Geral da República, a impressão pode violar o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto —porque, em situações em que o sistema automático de depósito dos votos impressos falhar, os mesários poderão ter de manuseá-los. Além disso, eleitores analfabetos e deficientes visuais terão dificuldade para conferir o papel.

Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), uma das entidades que ingressaram na ação como amici curiae (amigas da corte, em latim, ou partes interessadas na causa), defendeu a impressão do voto para aprimorar a segurança do pleito.

“Todo sistema unicamente eletrônico está sujeito a falhas e, por isso, a incorporação de um componente analógico de auditoria aumenta de forma substancial sua segurança”, disse em nota o presidente da associação, o perito Marcos Camargo.

SÓ UMA DE 20 METAS DA EDUCAÇÃO É ATINGIDA, DIZ INEP

 

A educação brasileira segue a passos lentos, sem atingir as metas de universalização e qualidade. Das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que vigora de 2014 e 2024, apenas uma - e que contempla só o nível superior - foi atingida integralmente.

As conclusões são do Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, apresentado ontem Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No ano passado, 77,5% do corpo docente do ensino superior era composto por mestres e doutores, ante um nível esperado de 75% até 2015. Ou seja, além de restrito a um extrato educacional, a meta já havia sido batida, o que só evidencia a falta de conquistas nas demais políticas.

O balanço ainda mostra que a melhora, quando existe, não atende igualmente as fases do ensino nem todas as condições socioeconômicas e regiões.
 

Entre as crianças de 4 a 5 anos, por exemplo, 91,5% frequentam escola ou creche, aquém da meta que deveria ter sido atingida em 2016, de 100%.

O percentual no recorte de zero a 3 anos, contudo, é ainda menor, de 31,9%, de uma meta de 50% para ser atingida até 2024.

Quando a análise é por faixa social, o resultado destoa ainda mais: entre os 20% mais pobres, o índice de cobertura é de 22,3%, contra 48,2% para os 20% mais ricos.

Todos os dados mais atuais nesta análise são de 2016. "A educação de primeira infância e infantil de qualidade é fundamental para que a criança se desenvolva de maneira adequada", afirma Vanessa Souto, coordenadora de projetos da ONG Todos pela Educação.

As falhas na educação básica também ajudam a explicar porque a evasão escolar persiste. Entre a população de 16 anos ou mais, 76% haviam concluído o Ensino Fundamental em 2017. Para chegar à meta de 95% até 2024, seria preciso aumentar esta cifra em 2,7 ponto percentual ao ano pelos próximos sete anos. Mas, de 2012 a 2017, o avanço reduziu a 1,5 ponto ao ano.

"Em geral, o Brasil tem evoluído, mas o ritmo não parece suficiente para atingir o que o plano previa", diz Daniel De Bonis, secretário adjunto de educação de São Paulo.

Além do acesso à escola, os especialistas lembram que é necessário garantir a qualidade do ensino. O desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superou as metas nos anos iniciais do ensino fundamental, marcando 5,5 pontos, de 5,2 para o fixado em 2015, último dado disponível. Mas para os anos finais do fundamental, o desempenho ficou em 4,5, abaixo da meta de 4,7. Já o Ensino Médio ficou estagnado, distanciando-se da trajetória esperada.

Sistema Único de Segurança Pública

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As sanções se juntam a Medida Provisória (MP) também assinada por Temer nesta segunda que transfere recursos arrecadados por meio de loterias para a pasta de Segurança Pública. O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e pretende unir órgãos de segurança e inteligência, padronizando informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento. 

Entre os integrantes do novo sistema estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de medicina legal, agentes de trânsito e guarda portuária. A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto e o projeto foi aprovado no Senado em 16 de maio deste ano, após passar pela Câmara dos Deputados. 

O próximo passo será criar conselhos para que as diretrizes das políticas públicas sejam formuladas. Ou seja, ambas as medidas ainda precisam ser postas em prática. Segundo o Uol, na mesma cerimônia, a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República lançou o relatório "Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil". 

O estudo analisa os efeitos econômicos da criminalidade no período entre 1996 e 2005 e busca apontar políticas de segurança pública mais eficazes. Segundo o texto, apenas aumentar os recursos na área não é suficiente. É preciso investimentos em ações com retorno social, como educação. O documento estima que, em 20 anos, os assassinatos no Brasil fizeram o país perder pelo menos R$ 450 bilhões em capacidade produtiva, em razão da redução da força de trabalho. 

ABUSO DE PODER RELIGIOSO DIVIDE CORTES ELEITORAIS E É CONTESTADO POR PASTORES

"Quando que o uso do poder religioso vira crime eleitoral?

Eis uma pergunta com potencial de bagunçar as cortes responsáveis por julgar abusos no pleito de 2018".

Ok, um candidato não pode receber doações de entidades religiosas nem fazer propaganda dentro de templo, nisso a lei é clara.

Mas e se subir no púlpito, sem que nem ele nem o líder religioso que o convidou solte um “vote em mim” (isso, sim, terminantemente proibido)?

Agora, pense no pastor que pleiteia um cargo.

Ele terá que interromper suas atividades pastorais durante o tempo de campanha?

Afinal, até uma parábola bíblica que cite corre o risco de ganhar viés político. Nenhuma dessas situações é esclarecida pela legislação eleitoral, segundo especialistas.

A começar pela figura do “abuso de poder religioso, um tipo de abuso que não está escrito na lei explicitamente”, diz a professora do Instituto de Direito Público Marilda Silveira.
 

O debate esquentou com a expectativa de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votar o recurso de um deputado estadual do Partido Social Cristão de Alagoas. Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, João Luiz Rocha foi afastado em 2017, acusado de fazer propaganda política em templos.

A tese do Ministério Público Eleitoral: ele transformou cultos em comitês de campanha e fiéis em cabos eleitorais.

O TSE negou o recurso de Rocha, só que em decisão monocrática de Napoleão Nunes Maia. Naquela sessão, o ministro disse ser condenável um “líder espiritual” usar sua influência com seguidores “para seduzir-lhes a liberdade de escolha política e capturar a sua adesão a certa candidatura”.
 

O colegiado precisa decidir se mantém ou não essa posição. Outro processo no TSE, desta vez contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), mostra que o tema divide o tribunal. Pairava contra o congressista pedido de cassação após Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, pedir num ato para mais de 10 mil pessoas que votassem em Cassol, chamado de “obra de Deus”, na corrida de 2010.

O afastamento foi rechaçado pela corte. Segundo o relator do caso, Henrique Neves, é “constitucionalmente assegurado que sacerdotes e pregadores [...] enfrentem os temas políticos que afligem a sociedade”, e “nada impede que os candidatos abracem a defesa de causas religiosas”.
 

Afinal, onde termina a liberdade religiosa e começa o proselitismo político?

Depende para quem você pergunta. Se for para Marilda, do IDP-SP, ela vai dizer que “O cara pode ir lá, mas o pastor, o padre, o pai de santo, o rabino, nenhum deles pode dizer ‘este é o candidato ungido por Deus”, afirma o procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

Já André Lemos Jorge, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, diz que “mesmo que não peçam votos, candidatos não podem discursar nos púlpitos”, com risco de incorrer em propaganda irregular, ponto final. O ponto de interrogação combina mais com esse debate, admite Lemos Jorge. “As igrejas passaram a desempenhar papel decisivo nos pleitos, algumas vezes com abusos flagrantes. Como regulamentar as atividades eleitorais em templos sem afrontar o princípio constitucional da liberdade religiosa?”

Mas cadê a lei que barre “um religioso de exercer sua função sacerdotal, desde que não insinue sua condição de candidato”? Quem indaga é alguém afetado diretamente por essa interpretação legislativa, o pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), deputado que mira a reeleição. Alegar que “a plateia de crentes carece de discernimento é uma falácia”, segundo Feliciano. “Por analogia, outros profissionais também poderiam influir no eleitorado. Um médico sobre seus pacientes, por exemplo.”

O religioso pode pregar à vontade, com um porém: o sermão deve passar longe da política, diz o procurador Gonçalves. “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. Política é César. Se fizer discurso com proselitismo no templo, isso a lei proíbe.”

FIQUE POR DENTRO DAS ELEIÇÕES DE 2018

Por: Ilo Jorge
Especialista em Gestão Pública e Política

O mês de junho poderemos até dizer, que trata-se das conclusões do Tribunal Superior Eleitoral no que concerne a divulgação do montante de recursos financiamento disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC para as eleições gerais de 2018.

Calendário Eleitoral - Junho de 2018

5 de junho — terça-feira
 
Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral.

 
18 de junho — segunda-feira
 

Data na qual o Tribunal Superior Eleitoral divulgará o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

 
20 de junho — quarta-feira
 
Último dia para os tribunais regionais eleitorais indicarem em sistema específico pelo Sistema ELO, os novos Municípios que terão eleições com identificação biométrica híbrida.

 
30 de junho — sábado
 
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.