MINISTÉRIO DAS CIDADES REVOGA RESOLUÇÃO QUE EXIGIA PROVA PARA RENOVAR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

Revogação será publicada na segunda-feira no Diário Oficial

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exigia a realização de um curso e a aprovação em uma prova para a renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira.

A nota afirma que o ministro Alexandre Baldy determinou a revogação. O ato será assinado por Maurício Alves, presidente do Contran.

"A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. 

Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro", diz trecho da nota do Ministério das Cidades.

A resolução previa que a partir de 6 de junho todos os condutores que fossem renovar a habilitação teriam de fazer um curso teórico de 10 horas e acertar pelo menos 70% das questões aplicadas em uma prova teórica com 30 questões de múltipla escolha. 

O curso poderia ser feito de forma presencial ou à distância. Não havia previsão de qual seria o aumento no custo para a renovação do documento. A norma foi publicada no Diário Oficial em 8 de março, mas só ganhou visibilidade nessa sexta-feira.

O ministério afirma que respeita o trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, que deu o embasamento à resolução revogada. 

Mas diz que a busca por maior segurança no trânsito tem que ter o foco de simplificar a vida dos brasileiros, sem afetar a rotina dos condutores que precisam renovar a habilitação.

"Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. 

Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", conclui a nota.