A DEFESA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO – PARTE 3

Por: Ilo Jorge de Souza Pereira

Especialista em Gestão Pública e Política.

A Interdisciplinaridade da Segurança Pública

Como já citamos na Parte – 1, deste Módulo o Sistema Municipal Integrado de Defesa Social, é um Sistema que integra serviços públicos de uma área afim no mesmo órgão nos âmbitos:

- A gestão da segurança patrimonial do Município;

- A gestão da defesa civil;

- A gestão do salvamento aquático em Municípios litorâneos;

- A gestão do trânsito municipal, e

- A gestão do transporte público de passageiros municipal.

Em outras palavras, é na prática a “Segurança Pública no âmbito municipal”

E a Segurança Pública Municipal no âmbito do Sistema Municipal Integrado de Defesa Social é por excelência atividade MULTIDISCIPLINAR. 
 

Portando, a metodologia pedagógica aplicada no SMIDS considera a possibilidade das relações existentes entre os diversos campos de conhecimento como fundamental para uma visão mais ampla da realidade e para a busca de soluções significativas para os problemas enfrentados no âmbito profissional.

Através da interdisciplinaridade no âmbito da segurança,trânsito e transportes públicos, rompe-se a fragmentação do conhecimento em direção a uma inter-relação entre os diversos campos do conhecimento na busca de encontrar uma solução eficaz á problemática da segurança pública no âmbito do Município.

LOGO, A SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, NÃO É ASSUNTO APENAS DE POLÍCIA OU DO CÓDIGO PENAL, MAS TAMBÉM DE AÇÕES MUNICIPAIS PROATIVAS.

A Transversalidade Como Ferramenta de Inclusão

Enquanto a interdisciplinaridade possibilita a relação e articulação dos diversos campos de saberes frente a um objeto comum de estudo, a transversalidade dinamiza os parâmetros curriculares da defesa social, mediante a inclusão de temas que perpassam todas as disciplinas em secretarias, órgãos do governo, dentre outros, ampliando o vínculo com o real e os possíveis questionamentos a serem considerados frente a essa realidade.

Segurança Pública: formação inovadora no mercado de trabalho

A Segurança Pública é um dos principais pilares do SMIDS, que para se obter bons resultados é necessário “formação”, se possível dentro do parâmetros curriculares da SENASP do Ministério da Justiça.

A formação em segurança pública é nova no mercado de trabalho.

O profissional do SMIDS deverá está preparado para atuar nas áreas de política, gestão, planejamento e técnicas operacionais no âmbito do sistema de segurança pública, propriamente dito.

Suas ações devem estar fundamentadas nos princípios da cidadania, dos direitos humanos e da cultura da paz.

Perfil do Profissional do SMIDS

O capacitado para atuar no Sistema Municipal Integrado de Defesa Social deverá apresentar as seguintes habilidades:

I - Capacidade de se relacionar e de liderança:

a - Ser capaz de estabelecer e gerir relacionamentos entre pessoas e áreas de conhecimento e de trabalhar com equipes na busca de resultados organizacionais, e

b - Ser capaz de estimular, orientar, conduzir e delegar poderes a pessoas para objetivos negociados;

II - Valorização da busca do conhecimento:

a - Compreender a importância de ampliar e atualizar o conhecimento e a prática da vida, do mundo e da profissão de forma permanente.

III - Iniciativa e postura proativa:

a - Ser capaz de, sem orientação ou estruturação prévia, propor soluções ou empreender ações, no momento e com condutas adequadas, antecipadamente.

IV - Flexibilidade e criatividade:

a - Adaptabilidade para lidar com as mudanças rápidas no ambiente e nos processos, e

b - Ser capaz de inventar, perceber, idealizar e propor soluções e ações que conduzam à inovação.

V - Posturas

- Postura ética, senso de responsabilidade social e de justiça:

a - consciência pelo impacto das ações individuais e das organizações no ambiente e na vida das pessoas e a conduta adequada na tomada de decisão e, ainda, ter conduta que respeita os valores definidos pela organização e pela sociedade.

VI - Capacidades

- Capacidade de analisar contextos e cenários:

a - Domínio dos recursos que caracterizam a organização e a capacidade de desenvolver ações e interpretar cenários que possam vir a afetar, direta ou indiretamente, o seu desempenho, e

b - Capacidade de estabelecer relações e conexões nos diferentes contextos organizacionais e societários.

VII - Capacidades

- Capacidade de planejar, gerir pessoas e recursos:

a - Capacidade de influenciar, estimular e mobilizar positivamente as pessoas para o alcance de objetivos e para dispor e otimizar recursos, planejando ações de modo estruturado, definindo rumos antecipadamente, com foco na gestão por resultados.

VIII -Capacidades

- Capacidade de tomada de decisão e de negociação:

a - Ser capaz de avaliar riscos e escolher soluções adequadas observando sua implementação, assumindo responsabilidade pelas consequências e resultados, e

b - Saber interagir com as partes envolvidas no processo, na busca de compromisso entre ideias, propósitos ou interesses, visando o alcance dos melhores resultados possíveis.

IX - Capacidades

- Capacidade de comunicação:

a - Capacidade de expressar-se, no próprio idioma e em outros, na forma oral, escrita e não-verbal, com clareza e objetividade, utilizando-se dos diversos meios disponíveis, eliminando as distorções ou ruídos no processo.

Para cumprir as metas do Sistema Municipal Integrado de Defesa Social, o principal objetivo do SMIDS é desenvolve uma estrutura própria com estudos e metodologias para capacitar, formar e especializar profissionais para exercerem com excelência suas atribuições na esfera da Defesa Social.

A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

Aprenda a diferenciar o trabalho e atuação de cada uma das corporações em seus diversos entes federativos.

Daí para cada caso, uma polícia.

Polícia Militar

A PM é um órgão estadual, responsável pelo policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública.

Ao todo são 27 forças de segurança pública subordinadas aos governadores e custeadas por cada estado – membro, no caso do DF, pela União. Como o nome já diz, é um órgão regido pelo militarismo.

Os policiais militares são considerados pela Constituição como força auxiliar e reserva do Exército, por conta disso, a estruturação operacional é similar ao Exército:

- Organizadas em comandos intermediários, batalhões, companhias e pelotões, e

- Seus integrantes usam fardas e são denominados militares estaduais, assim como os membros do Corpo de Bombeiros.

Os militares são responsáveis por uma ronda ostensiva que abrange policiamento motorizado ou a pé; policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário, e ainda policiamento escolar, em praças desportivas, bem como o rádio patrulhamento aéreo.

Nos resgates em casos de acidentes e inundações.

Polícia Civil

A Polícia Civil também está subordinada às forças estaduais.

É responsável pela investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território, elaboração de boletins de ocorrência de qualquer natureza, expedição de cédula de identidade e expedição de Atestado de Antecedentes Criminais e de Residência.

A Polícia Civil exerce funções de polícia judiciária, de cunho mais investigativo, e é dirigida por delegados de polícia, que coordenam as atividades dos agentes - comissários, inspetores, detetives, investigadores, agentes, escrivães, papiloscopistas, pilotos, entre outros.

Os peritos criminais e médicos legistas são policiais especialistas, obrigatoriamente detentores de diploma universitário, que assessoram o processo investigatório com o conhecimento especializado.

Geralmente, os policiais civis não usam fardas, visto que, para investigar os crimes e identificar testemunhas, eles não podem ser reconhecidos como policiais.

Por conta disso também, usam carros que não parecem viaturas, sem adesivos ou sirenes.

A farda só é utilizada quando eles têm que cumprir algum mandado de prisão ou busca de apreensão.

Polícia Rodoviária Federal

PRF - Polícia Rodoviária Federal cuida do patrulhamento das rodovias administradas pela União

A PRF tem como principal atribuição, cuidar do patrulhamento das rodovias federais, monitorando o tráfego de veículos, embora também tenha passado a exercer trabalhos que extrapolam sua competência original, como a atuação dentro das cidades e matas brasileiras, em conjunto com outros órgãos de segurança pública.

Apesar de estar subordinada ao Ministério da Justiça, ela se assemelha mais ao trabalho da Polícia Militar, pelo uso da farda e viaturas caracterizadas, que faz a fiscalização no perímetro urbano e dentro das cidades, cortadas por BR’s e nas rodovias estaduais.

Em toda rodovia federal há postos da PRF, onde os agentes realizam blitz, a fim de identificar veículos em situação irregular e coibir o transporte de produtos ilícitos, como drogas e armas, além de combater outros crimes, como exploração sexual de crianças e adolescentes e consumo de álcool nas margens das BR’s.

São eles, também, os responsáveis pelas ocorrências de acidentes de trânsito nessas rodovias - neste caso, devem apresentar o fato na delegacia de Polícia Civil da área onde estiverem atuando.

Na Polícia Rodoviária Federal, há os cargos de agente, agente operacional, agente especial e inspetor.

Desde 2008 todas essas carreiras passaram a exigir nível superior completo para ingresso.

Os policiais rodoviários federais que atuam nas rodovias federais usam farda de cor bege e andam em viaturas identificadas.

Polícia Federal

Também subordinada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União.

De acordo com a nossa Constituição federal, sua principal função,

é: “exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sobretudo exercendo atividades de Polícia Judiciária”, por conta disso, ela se assemelha mais à Polícia Civil, que como vimos é uma polícia judiciária, que atua, majoritariamente, na investigação e elucidação dos crimes.

A Polícia Federal é responsável pela elucidação de crimes de escala nacional, que afetam o país como um todo, como os crimes contra o sistema financeiro, desvios de recursos federais, por exemplo.

Além disso, cabe à Polícia Federal exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando.

A emissão de passaportes e porte de armas também é de sua responsabilidade.

A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, em Brasília no entanto, há unidades (denominadas de superintendências) em todas as capitais dos estados brasileiros, além de Delegacias e Postos avançados em diversas outras localidades do País.