Publicado
por Valdecarlos Alves, em 8.04.2012 às 17:10
(Foto:
Divulgação)
O
presidente da Câmara, Marco Maia (PT), poderá pautar para a próxima semana a
votação do projeto que autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e
vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez de motoristas
(PL 3559/12). O pedido para marcação da data de votação foi feito pelos
integrantes da frente, que se reuniram com Maia nesta terça-feira. Prevista
para a quarta-feira (11), a inclusão da matéria na Ordem do Dia depende, porém,
de acordo com os líderes partidários.
A estratégia
dos parlamentares é votar agora a ampliação do número de meios de prova, que
seria consensual, e deixar para um segundo momento o aumento das penas para
quem for flagrado sob efeito de álcool e a mudança nos índices de alcoolemia.
Atualmente, pela Lei Seca (11.705/08), só há crime quando a concentração de
álcool no motorista for superior a 0,6 grama por litro de sangue. Segundo Marco
Maia, esta segunda votação poderia ser feita em até 40 dias. O projeto é de
autoria do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro,
deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Decisão
judicial
A iniciativa da votação do projeto vem uma semana depois que uma das turmas
recursais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os
resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos
como prova de embriaguez no trânsito. Para os parlamentares da frente, a
decisão comprometeu a eficácia da Lei Seca.
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