Por:
Ilo Jorge de Souza Pereira
Especialista
em Gestão Pública e Política
Esse
módulo trata da matemática aplicada ao sistema eleitoral que
usaremos nas eleições gerais de 2018. São cálculos para se
encontrar os quocientes eleitoral e partidário, bem como para a
distribuição dos tempos dos partidos e coligações na veiculação
do chamado “Guia Eleitoral” e dos recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha.
Como
toda campanha eleitoral tem custos em dinheiro e estimáveis, então
é fundamental contabilizar e planejar os gastos, as despesas como
por exemplo, em: alugueis, contratação de pessoal, internet,
alimentação, carro de som, combustível, serviços gráficos e
produção dos programas nas rádios e televisões.
E
reforçando, os candidatos poderão arrecadar recursos para custear
as referidas despesas de sua campanhas eleitorais, nos termos
estabelecidos na legislação vigente.
É
importante ficar atento aos limites de gastos de campanhas fixados em
lei, bem como na posterior obrigação de prestação de contas a
Justiça Eleitoral das referidas despesas.
E
haja cálculo!!!!!. E haja matemática aplicada a cada imposição da
Lei!!!!!!!.
O
SISTEMA PROPORCIONAL DE REPRESENTAÇÃO NAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018
A
Eleição dos Deputados é pelo sistema proporcional, que leva em
consideração o número de votos obtido por cada partido ou
coligação de partidos utilizando como parâmetros: Quociente
Eleitoral, Quociente Partidário e as Sobras Eleitorais, conforme o
estabelecido pelo Código Eleitoral Brasileiro e as sucessivas
reformas eleitorais.
QUOCIENTE
ELEITORAL
O
princípio é o mesmo para eleger: Vereador, Deputado Estadual ou
Distrital e Deputado Federal, por exemplo:
É
o valor numérico obtido após a totalização da contagem dos votos,
quando dividimos o número de votos válidos apurados – que são os
votos dados, por exemplo, a todos os candidatos a Deputado Federal,
mais os votos dados às legendas de todos os partidos, nesta eleição
pelo número de vagas a preencher.
Em
cada Estado e no Distrito Federal o Tribunal Eleitoral, após a
totalização da apuração dos votos estabelecerá o Quociente
Eleitoral para distribuição das vagas a Câmara Federal, Câmara
Distrital e Assembleias Legislativas.
Utilizando
a fórmula abaixo.
Qe
= Vv ÷ N
Onde:
Qe é chamado de Quociente Eleitoral, Vv os votos válidos e N é o
número de vagas a ser preenchida.
Importante:
O número de votos válidos pode ser obtido pela equação abaixo.
Vv
= Vc + Vl
Onde:
Vc são os votos de todos os candidatos as eleições proporcionais –
Deputado Estadual/Deputado Distrital/Deputado Federal e Vl os votos
das legendas partidárias.
QUOCIENTE
PARTIDÁRIO
É
obtido para cada partido ou coligação de partidos.
Encontramos
o mesmo dividindo-se pelo Quociente Eleitoral o número de votos
válidos ou seja, a soma dos votos dados aos candidatos de cada
partido, mais a soma dos votos dados as suas respectivas legendas
para aquele eleição.
Qp
= Vp ÷ Qe
Onde:
Qp é o Quociente Partidário, Vp é a Votação Partidária e Qe o
Quociente Eleitoral.
SOBRAS
ELEITORAIS
É
um processo de divisões sucessivas, que se utiliza às vezes, no
preenchimento das vagas remanescentes no Poder Legislativo, quando
ocorre as sobras.
Se
= Vp ÷ (Vi + 1)
Onde:
Se são as Sobras Eleitorais, Vp a Votação Partidária e Vi é o
número de vagas obtidas.
Sendo
i um número natural: 1;2;3;4;........ .
DOS
ELEITOS NO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Nos
termos do Código Eleitoral Brasileiro, temos os seguintes critérios:
1.
PELO QUOCIENTE ELEITORAL
Serão
proclamados eleitos, tantos candidatos por partido ou coligação,
quanto o respectivo quociente eleitoral indicar, na ordem da votação
nominal que cada um tenha recebido.
2.
PELAS SOBRAS ELEITORAIS
A
minirreforma eleitoral produzida Lei Federal nº 13.488/2017,
promoveu uma mudança no § 2º do Art. 109 do Código Eleitoral, que
trata sobre os lugares não preenchidos com a aplicação dos
quocientes partidários, e em razão da exigência de votação
nominal mínima.
Veja
a grande inovação:
Poderão
concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e
coligações que participaram do pleito.
As
vagas não preenchidas com a aplicação do princípio quociente
eleitorais serão distribuídas mediante os seguintes critérios:
Dividir-se-á
o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação
de partidos pelo número de vagas por ele obtido, mais um, cabendo ao
partido ou a coligação que apresentar a maior média, uma das vagas
a preencher,
E
assim sucessivamente, repetir-se-á a operação para a distribuição
de cada uma das vagas.
Importante:
Do exposto, concluímos que poderão concorrer a distribuição das
sobras todos partidos ou coligações que participaram
do pleito.
Agora,
se nenhum partido ou coligação atingir o quociente eleitoral,
considerar-se-ão eleitos os candidatos mais votados. É bom lembrar
que em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais
idoso.
SUPLENTES
Considerar-se-ão
suplentes da representação partidária:
I
- os mais votados sob a mesma legenda;
II-
em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.
VACÂNCIA
Na
ocorrência de vaga, e não havendo suplente para preenchê-la,
far-se-á nova eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para
concluir o mandato.
APLICAÇÃO
DA MATEMÁTICA NO SISTEMA ELEITORAL
I
. Para Câmara Federal
Para
aplicar as referidas as fórmulas vamos realizar um exercício com
os números da eleição de 2014, á Câmara Federal, considerando o
Estado de Pernambuco a referencia.
Dos
dados
Considere
os seguintes números:
Votos
Válidos – Votos dados a todos os candidatos e legendas partidárias
…… 4.483.227
Quociente
Eleitoral ……………………………………………………………………………………............179.329
E
que a representação de Pernambuco na Câmara Federal é constituída
de 25 Deputados Federais.
Importante:
Os votos nulos e brancos sufragados não participam da formação de
quociente eleitoral, com sabemos.
Dos
Cálculos do Quociente Eleitoral
Qe
= Vv ÷ 25 = 4.483.227 ÷ 25 = 179.329,08 = 179.329
Isto
é: Qe = 179.329 Votos
Partido
ou Coligação
|
Votos
Válidos
|
Quociente
Partidário
|
Vagas/Quociente
Partidário
|
Vagas
Pelas Sobras
|
Total
de Vagas
|
PSTU
|
5.436
|
0,03
|
0
|
0
|
0
|
Coligação
1
|
3.031.449
|
16,90
|
16
|
2
|
18
|
Coligação
2
|
237.830
|
1,32
|
1
|
0
|
1
|
Coligação
3
|
1.175.140
|
6,55
|
6
|
0
|
6
|
Coligação
4
|
26.051
|
0,14
|
0
|
0
|
0
|
PCB
|
7.841
|
0,04
|
0
|
0
|
0
|
TOTAIS
|
4.483.227
|
25,00
|
23
|
2
|
25
|
Coligação
1 = (PSB/PMDB/PC do B/PV/PR/PSD/PPS/PSDB/SD/PPL/DEM/PROS/PP/PEN/PTC)
Coligação
2 = (PSDC/PTN/PRP/PSL/PHS/PRTB)
Coligação
3 = (PTB/PT/PSC/PDT/PRB/PT
do B)
Coligação
4 = (PSOL/PMN)
Do
exposto, concluímos que 23 das 25 vagas à Câmara Federal, foram
preenchidas aplicando-se o princípio do quociente eleitoral, mas
utilizando-se o quociente partidário.
As
duas vagas remanescentes serão preenchidas aplicando-se, para isso
as maiores médias – sobras eleitorais, obtidas nas divisões
sucessivas.
DAS
SOBRAS ELEITORAIS
Primeira
sobra
Dos
números obtidos, como Se = Vp ÷ (Vi+1), temos que:
PSTU,
Se = 5.436
÷ (0 + 1) = 5.436 ÷ 1 = 5.436 votos
Coligação
(1) Se =
3.031.449
÷ (16 + 1) = 3.031.449
÷ 17 = 178.320 votos
Coligação(2),
Se = 237.830
÷ (1 + 1) = 237.830
÷ 2 = 118.915 votos
Coligação(3),
Se = 1.175.140
÷ (6 + 1) = 1.175.140
÷ 7 = 167.877 votos
Coligação(4),
Se = 26.051
÷ (0 + 1) = 26.051 ÷ 1 = 26.051
PCB,
Se = 7.841
÷ (0 + 1) = 7.841 ÷ 1 = 7.841 votos
Como
a coligação (1), obteve a média 178.320,
logo preenche a vaga com a 1ª sobra.
Segunda
sobra
PSTU,
Se = 5.436
÷ (0 + 1) = 5.436 ÷ 1 = 5.436 votos
Coligação
(1) Se =
3.031.449
÷ (17 + 1) = 3.031.449
÷ 18 = 168.413 votos
Coligação(2),
Se = 237.830
÷ (1 + 1) = 237.830
÷ 2 = 118.915 votos
Coligação(3),
Se = 1.175.140
÷ (6 + 1) = 1.175.140
÷ 7 = 167.877 votos
Coligação(4),
Se = 26.051
÷ (0 + 1) = 26.051 ÷ 1 = 26.051
PCB,
Se = 7.841
÷ (0 + 1) = 7.841 ÷ 1 = 7.841 votos
Neste
caso a segunda e última sobra será preenchida pela Coligação (1),
que obteve a 2ª maior média, por uma diferença de apenas 537 votos
para a coligação (3).
Importante:
Note que a Coligação (1) obteve a maior votação proporcional,
3.031.449
votos e mesmo que aplicássemos as mudanças produzidas pela
minirreforma eleitoral, não se alterariam a distribuição das
sobras. Isso porque o PSTU, PCB e a Coligação(4) obtiveram pequenas
votações. E fica a dica, para eleger uma robusta bancada tem que
ter votos em abundância. O sistema proporcional de representação,
apenas democratizar a distribuição.
II.
Para a Assembleia Legislativa
Considere
os seguintes números:
Votos
Válidos – Votos dados a todos os candidatos e legendas partidárias
…… 4.602.632
Quociente
Eleitoral ..........……………………………………………………………………………………...
93.931
Mesmo
tratando-se um exemplo, vamos considerá os números da eleição
de 2014, a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
E
quanto as de vagas a preencher utilizaremos o número 49, que é a
Bancada de Pernambuco na Assembleia Legislativa, segundo a legislação
pertinente.
Partido
ou Coligação
|
Votos
Válidos
|
Quociente
Partidário
|
Vagas/Quociente
Partidário
|
Vagas
Pelas Sobras
|
Total
de Vagas
|
PSTU
|
7.841
|
0,08
|
0
|
0
|
0
|
Coligação
1
|
1.118.570
|
11,90
|
11
|
1
|
12
|
Coligação
2
|
101.057
|
1,07
|
1
|
0
|
1
|
Coligação
3
|
452.788
|
4,82
|
4
|
1
|
5
|
Coligação
4
|
2.338.982
|
24,90
|
24
|
2
|
26
|
Coligação
5
|
192.003
|
2,04
|
2
|
0
|
2
|
Coligação
6
|
231.839
|
2,46
|
2
|
0
|
2
|
Coligação
7
|
156.289
|
1,66
|
1
|
0
|
1
|
PCB
|
3.263
|
0,03
|
0
|
0
|
0
|
TOTAIS
|
4.602.632
|
49,00
|
45
|
4
|
49
|
Coligação
(1) = (PTB/PT/PSC/PDT/PRB/PT do B)
Coligação
(2) = (PSOL/PMN)
Coligação
(3) = (PP/PROS)
Coligação
(4) = (PSB/PMDB/PC do B/PR/PSD/PSDB/PPL/DEM/PEN/PTC)
Coligação
(5) = (PTN/PRTB/PV/SD)
Coligação
(6) = (PSL/PHS/PPS)
Coligação
(7) = (PRP/PSDC)
Do
exposto, concluímos que em qualquer situação haverá sempre a
tradicional sobra, e das 49 vagas à Assembleia Legislativa, 45 delas
foram preenchidas aplicando-se para isso o princípio do quociente
eleitoral, mas utilizando-se o quociente partidário.
E
as vagas remanescentes serão preenchidas aplicando-se, para isso o
princípio das maiores médias, isto é, o método das sobras
eleitorais, obtidas através das divisões sucessivas.
As
sobras
Primeira
sobra
Dos
números obtidos, temos que: Se = Vp ÷ (Vi+1).
PSTU,
Se = 7.841
÷ (0 + 1) = 7.841 ÷ 1 = 7.841 votos
Coligação
(1) Se =
1.118.570
÷ (11 + 1) = 1.118.570
÷ 12 = 93.214 votos
Coligação(2),
Se = 101.057
÷ (1 + 1) = 101.057
÷ 2 = 50.528 votos
Coligação(3),
Se = 452.788
÷ (4 + 1) = 452.788
÷ 5 = 90.557 votos
Coligação(4),
Se = 2.338.982
÷ (24 + 1) = 2.338.982 ÷ 25 = 93.559 votos
Coligação(5),
Se = 192.003
÷ (2 + 1) = 192.003 ÷ 3 = 64.001 votos
Coligação(6),
Se = 231.839
÷ (2 + 1) = 231.839 ÷ 3 = 77.279 votos
Coligação(7),
Se = 156.289
÷ (1 + 1) = 156.289 ÷ 2 = 78.144 votos
PCB,
Se = 7.841
÷ (0 + 1) = 7.841 ÷ 1 = 7.841 votos
Como
a Coligação (4), obteve a média 93.559,
logo preenche a 1ª vaga remanescente, por
apresentar
a maior sobra.
Segunda
sobra
PSTU,
Se = 7.841
÷ (0 + 1) = 7.841 ÷ 1 = 7.841 votos
Coligação
(1) Se =
1.118.570
÷ (11 + 1) = 1.118.570
÷ 12 = 93.214 votos
Coligação(2),
Se = 101.057
÷ (1 + 1) = 101.057
÷ 2 = 50.528 votos
Coligação(3),
Se = 452.788
÷ (4 + 1) = 452.788
÷ 5 = 90.557 votos
Coligação(4),
Se = 2.338.982
÷ (25 + 1) = 2.338.982 ÷ 26 = 89.860 votos
Coligação(5),
Se = 192.003
÷ (2 + 1) = 192.003 ÷ 3 = 64.001 votos
Coligação(6),
Se = 231.839
÷ (2 + 1) = 231.839 ÷ 3 = 77.279 votos
Coligação(7),
Se = 156.289
÷ (1 + 1) = 156.289 ÷ 2 = 78.144 votos
PCB,
Se = 7.841
÷ (0 + 1) = 7.841 ÷ 1 = 7.841 votos
Como
a Coligação (1), obteve a média 93.214,
logo preenche a 2ª vaga remanescente, por
apresentar
a maior sobra.
Terceira
sobra
PSTU,
Se = 7.841
÷ (0 + 1) = 7.841 ÷ 1 = 7.841 votos
Coligação
(1) Se =
1.118.570
÷ (12 + 1) = 1.118.570
÷ 13 = 86.043 votos
Coligação(2),
Se = 101.057
÷ (1 + 1) = 101.057
÷ 2 = 50.528 votos
Coligação(3),
Se = 452.788
÷ (4 + 1) = 452.788
÷ 5 = 90.557 votos
Coligação(4),
Se = 2.338.982
÷ (25 + 1) = 2.338.982 ÷ 26 = 89.860 votos
Coligação(5),
Se = 192.003
÷ (2 + 1) = 192.003 ÷ 3 = 64.001 votos
Coligação(6),
Se = 231.839
÷ (2 + 1) = 231.839 ÷ 3 = 77.279 votos
Coligação(7),
Se = 156.289
÷ (1 + 1) = 156.289 ÷ 2 = 78.144 votos
PCB,
Se = 7.841
÷ (0 + 1) = 7.841 ÷ 1 = 7.841 votos
Como
a Coligação (3), obteve a média 90.557,
logo preenche a 3ª vaga remanescente, por
apresentar
a maior sobra.
A
EVOLUÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL EM PERNAMBUCO
O
estudo de caso terá como referencia Pernambuco.
Eleição
à Assembleia Legislativa
ELEIÇÃO
- ANO
|
QUOCIENTE
ELEITORAL
|
1982
|
37.087
|
1986
|
36.889
|
1990
|
35.442
|
1994
|
42.006
|
1998
|
60.664
|
2002
|
77.756
|
2006
|
86.347
|
2010
|
91.824
|
2014
|
93.931
|
Importante:
1. Fazendo
uma investigação dos últimos 20 anos, do período de 1986 a 2006,
observamos que o quociente eleitoral teve um crescimento de 134%, o
que significa um crescimento médio a cada eleição de 22%.
2. O
referido crescimento pode está associado às variáveis: do aumento
do número de eleitores, a utilização das urnas eletrônicas e as
reduções da abstenção, bem como dos votos nulos e brancos
retirados da composição do Quociente Eleitoral.
3. Em
outras palavras houve um crescimento do eleitorado, dos votos
nominativos e dos votos na legenda, e claro a população mais
motivada a votar, principalmente depois da urna eletrônica, que
eliminou as tradicionais cédulas de votação e as fraudes de
totalização dos votos.
A
GRANDE VANTAGEM DO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Neste
Sistema elege mais representante os partidos ou as coligações de
partidos que obtiverem mais votos, atingindo várias vezes a cláusula
de desempenho, o chamado Quociente Eleitoral (Qe).
Como
serão eleitos os mais votados por partidos ou coligação, pode
acontecer, por exemplo, de um 4º suplente de certa coligação ter o
dobro de voto de um eleito.
Veja
a tabela abaixo e tire suas conclusões.
ELEIÇÃO
- ANO
|
MAIS
VOTADO
|
MENOS
VOTADO
|
1982
|
Manoel
Ramos(PDS)-64.514
|
Luciano
Siqueira(PMDB)-13.886
|
1986
|
João
Coelho(PDT)-77.924
|
Murilo
Paraíso(PDT)-8.142
|
1990
|
Osvaldo
Rabelo(PFL)-37.586
|
Israel
Guerra(PMDB)-10.286
|
1994
|
João
Paulo(PT)-48.892
|
José
Alves(PTB)-10.719
|
1998
|
João
Paulo(PT)-50.833
|
Roberto
Gadelha(PSC)-13.226
|
2002
|
Raul
Henry(PMDB)-117.471
|
Silvio
Costa(PSD)-19.538
|
2006
|
Cleiton
Collins(PSC)-89.585
|
José
Alves(PAN)-15.212
|
2010
|
Cleiton
Collins(PSC)-137.157
|
Ramos(PMN)-20.182
|
2014
|
Cleiton
Collins(PP)-216.874
|
Joel
da Harpa(PROS)-20.062
|
Eleição
à Câmara Federal
ELEIÇÃO
- ANO
|
QUOCIENTE
ELEITORAL
|
1982
|
71.475
|
1986
|
70.460
|
1990
|
70.358
|
1994
|
74.145
|
1998
|
115.569
|
2002
|
152.517
|
2006
|
167.571
|
2010
|
178.008
|
2014
|
179.329
|
Importante:
Até as eleições de 1994, o voto em branco fazia parte dos votos
válidos na composição do Quociente Eleitoral (Qe), daí o salto de
74.145 para 115.596, em apenas 4 anos.
A
grande vantagem do Sistema de representação proporcional
Veja
a tabela abaixo e tire suas conclusões.
ELEIÇÃO
- ANO
|
MAIS
VOTADO
|
MENOS
VOTADO
|
1982
|
Miguel
Arraes(PMDB)-191.471
|
Osvaldo
Lima Filho(PMDB)-24.128
|
1986
|
Joaquim
Francisco(PFL)-142.359
|
Harlan
Gadelha(PMDB)-29.893
|
1990
|
Miguel
Arraes(PSB)-339.158
|
Roberto
Franca(PSB)-3.256
|
1994
|
Roberto
Magalhães(PFL)-229.483
|
Vicente
André Gomes(PDT)-23.797
|
1998
|
Eduardo
Campos(PSB)- 228.456
|
Gonzaga
Patriota(PSB)-35.959
|
2002
|
Cadoca(PMDB)-221.864
|
Roberto
Freire(PPS)-54.003
|
2006
|
Armando
Monteiro(PTB)-205.212
|
Paulo
Rubens(PT)-56.247
|
2010
|
Ana
Arraes(PSB)-387.581
|
Zé
Augusto(PTB)-46.267
|
2014
|
Eduardo
da Fonte(PP)-283.567
|
Kaio
Maniçoba(PHS)-28.585
|
Importante
1.
Observando
o quadro acima, encontramos o ex-governador Miguel Arraes com a maior
votação proporcional da história de Pernambuco, em termos
percentuais, votação essa que possibilitou eleger uma grande
Bancada do PSB à Câmara federal, inclusive Roberto Franca, como um
dos Deputados Federais menos votados do País.
2.
Na
prática é o que chamamos de efeito efeito “Chapinha”, produto
da engenharia política, desenvolvida a partir de nosso sistema
eleitoral proporcional, também chamado de tática eleitoral, é só
para descontrair.
3.
Outro
fato interessante neste quadro acima é que os Deputados Federais
menos votados estão filiados a partidos de centro esquerda.
DA
QUANTIDADE DE CANDIDATOS
Vamos
utilizar como referência a variável X, onde X é o número de vagas
em disputas nas Câmaras dos Deputados, Câmaras Legislativas e
Assembleias Legislativas estabelecidas na forma da legislação
eleitoral.
Do
Número de Candidatos a Serem Registrados
Importante:
1.
Deverão ser reservadas vagas de no mínimo 30% (trinta por cento) e
no máximo 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
2.
No cálculo de vagas, qualquer fração resultante será igualada a 1
(um) no cálculo do percentual mínimo estabelecido para um dos sexos
e desprezada no cálculo das vagas restantes para o outro sexo.
4.
DAS COLIGAÇÕES
Das
coligações partidárias majoritárias e proporcionais
É
facultativo aos partidos políticos, celebrar coligações para
eleições majoritária, proporcional, ou para ambas podendo, neste
caso, forma-se mais de uma coligação para eleição proporcional
dentre os partidos que integram a coligação majoritária.
-
O
mais importante nesta engenharia eleitoral é formar chapa
competitiva e que tenha um mínimo de possibilidade de atingir o
quociente eleitoral ou até se aproximar do mesmo, neste caso para
postular as vagas remanescentes das sobras eleitorais, uma novidade
estabelecida na minirreforma eleitoral de 2017.
Importante:
Na coligação majoritária (A + B + C) com os partidos A, B e C por
exemplo, como o partido “D” não participa da mesma,
consequentemente não poderá se coligar com os demais partidos
citados na eleição proporcional.
Importante:
O número do Partido Político é dado pelo TSE por ocasião de seu
registro, logo o partido é identificado no sistema eleitoral pelo
número de sua legenda.
Daí
a necessidade do Solidariedade - SD massificar o número 77 nas suas
diversas propagandas, principalmente nas mídias sociais e sua página
institucional.
Nos
termos do art. 15 da lei 9504/97 e com a introdução do sistema
eletrônico de votação - a urna eletrônica, onde cada candidato é
identificado por um número, neste caso, é importante disputar a
eleição com um número fácil de memorizar e digitar.
Mesmo
sabendo que os números dos candidatos às eleições proporcionais
são escolhidos em Convenção, por sorteio, neste caso, porque não
se escolher os melhores números.
Aí
apresentamos algumas dicas, tomando como exemplo o Solidariedade -
SD.
DOS
NÚMEROS DOS CANDIDATOS
Dos
números das legendas partidárias e dos candidatos:
A
identificação numérica dos candidatos se dará mediante a
observação dos seguintes critérios:
Candidatos
Majoritários:
a)
Presidente da República e Governador
Concorrerão
com o número identificador do partido, por exemplo.
Solidariedade
- SD: número da legenda (77)
b)
Senador
Concorrerá
com o número identificador do partido acrescido de um algarismo à
direita.
Solidariedade
- SD : número da legenda (77) + X algarismo (Onde X varia de 0 a 9).
Importante:
Nesta eleição de 2018, a renovação do senado será de 2/3 da
representação do Estado, isto é, são 2 (dois) senadores por
partido político ou coligação de partidos.
Como
sugestão de números, temos:
Senador
1 = 777
Senador
2 = 778
Candidatos
Proporcionais:
a)
Deputado Federal
Concorrerá
com o número identificador do partido acrescido de dois algarismos à
direita.
Solidariedade
- SD: número da legenda (77) + (XX) algarismos ( Onde : X varia de
0 a 9).
b)
Deputado Estadual ou Distrital
Concorrerá
com o número identificador do partido acrescido de três algarismos
à direita.
Solidariedade
- SD: número da legenda (77) + (XXX) algarismos ( Onde : X varia de
0 a 9).
DEPUTADO
FEDERAL
┌► Parte
Variável
77 0
0 ┌►Parte Variável
77
9 9
└►Parte
Fixa └►Parte Fixa
Importante:
São 100 (cem) os números distintos e possíveis para a formação
da chapa de candidatos a Câmara Federal, dentre eles tem números
interessantes para a escolha em sorteio por ocasião da Convenção
Partidária.
Número
de terminação sequencial:
Crescentes
- são os números: 7701, 7712, 7723, 7734, 7745, 7756, 7767 , 7778 e
7789.
Decrescentes
- são os números: 7798, 7787, 7776, 7765, 7754, 7743, 7732, 7721 e
7710.
Importante:
Destaque para os números 7789 e 7765.
Números
de terminação zero:
São
muitos os números terminados em zero, por exemplo: 7710, 7720, 7730,
7740, e assim sucessivamente até 7700.
Número
simétrico:
São
números do tipo: 7777.
Números
de terminação com dígitos repetidos:
São
os números do tipo: 7700, 7711, 7722, 7733, 7744, 7755, 7766, 7777,
7788 e 7799.
Importante:
destaque para os números: 7777 e 7700.
DEPUTADO
ESTADUAL
┌► Parte
Variável
77 0
0 0
┌►Parte Variável
77
9
9
9
└►Parte
Fixa └►Parte
Fixa
Importante:
São 1000 (mil) os números distintos e possíveis para a formação
da chapa de candidatos a Assembleia Legislativa, dentre eles tem
números interessantes para a escolha em sorteio por ocasião da
Convenção Partidária.
Número
de terminação sequencial:
Crescentes
- são os números: 77012, 77123, 77234, 77345, 77456, 77567, 77678 e
77789.
Decrescentes
- são os números: 77987, 77876, 77765, 77654, 77543, 77432, 77321 e
77210.
Importante:
Destaque para os números 77123 e 77321.
Números
de terminação zero:
São
muitos os números terminados em zero, por exemplo: 77010, 77120,
77230, 77340, e assim sucessivamente até 77990, bem como: 77000,
77100, 77200, 77300, 77400, 77500, 77600, 77700, 77800 e 77900.
Números
simétricos:
São
números do tipo: 77077, 77177, 77277, 77377, 77477, 77577, 77677,
77777, 77877 e 77977.
Importante:
destaque para os números: 77777 e 77877
Números
de terminação com dígitos repetidos:
São
os números do tipo: 77000, 77111, 77222, 77333, 77444, 77555, 77666,
77777, 77888 e 77999.
Importante:
destaque para os números: 77777 e 77888.
Do
Número de Vagas nas Casas Legislativas
DO
ARREDONDAMENTO ELEITORAL
O
CÁLCULO DOS 150% DE VAGAS A PREENCHER
Vamos
fazer uma conjectura para que você entenda como funciona o
arredondamento eleitoral.
Consideremos
o Estado de Pernambuco, cuja representação na Câmara Federal é de
25 Deputados.
Os
50% de 25 vagas são 12,5 que será arredondado para 13 vagas.
Conforme estabelece a lei 9504/97 – “será sempre desprezada a
fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior”.
Logo
com as 25 vagas estabelecidas, mais o acréscimo de 13, teremos um
total de 38 vagas a preencher, por partidos ou coligações.
RESERVAS
DE VAGAS POR SEXO
Devem
ser reservadas, no mínimo 30% e no máximo 70%, para candidaturas de
cada sexo, conforme o exemplo anterior, temos:
Na
reserva mínima de 30% das 38 vagas, teremos 11,4 que será
arredondado para 12 vagas.
Recapitulando
a lei 9504/97 – estabelece “que neste caso qualquer fração
resultante será igualada a um, no cálculo do percentual mínimo
para cada sexo”.
Logo
os resultados serão os seguintes: Homens 26 X 12 Mulheres ou
Mulheres 12 X 26 Homens, esses resultados vão depender
exclusivamente da potencialidade eleitoral e da hegemonia de cada
sexo no conjunto partidário.
O
CÁLCULO DOS 200% DE VAGAS A PREENCHER
Os
200% de que se trata, é simplesmente 2 X 25 = 50 vagas a preencher.
E
destas reservar-se-ão os 30% acima citado, 30% X 50 vagas = 15
vagas.
E
os resultados podem ser: 35 Homens X 15 Mulheres ou 35 Mulheres X 15
Homens.
É
importante saber que as vagas remanescentes da cota mínima de 30%
reservada a um dos sexos, às mulheres, por exemplo, não poderá ser
preenchidas por homens, e assim reciprocamente.
Observe
que o arredondamento eleitoral é totalmente diferente do ensinado em
cálculo numérico, um ramo da matemática aplicada.
DA
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO
E
como fica a distribuição do tempo na propaganda eleitoral gratuita?
As
eleições realizadas a partir de 2016, terão como marca a volta dos
candidatos nanicos "padrão Enéas", com cerca de 15
segundos para pedir votos no horário eleitoral gratuito. É tempo
suficiente para dizer algo em torno de 40 palavras.
A
nova regra afeta principalmente os chamados nanicos ideológicos,
como PSTU, PCO e PCB, que costumam lançar candidatos e não têm
representantes eleitos na Câmara dos Deputados. Por outro lado, os
pequenos partidos fisiológicos terão mais tempo de TV para negociar
alianças com legendas maiores.
Os
nanicos tinham acesso privilegiado à propaganda eleitoral
desproporcional a seu número de votos por causa de uma regra na
legislação que determinava que 1/3 do horário eleitoral fosse
dividido de forma igualitária entre partidos e coligações.
Os
outros 2/3 eram rateados proporcionalmente à representatividade dos
partidos na Câmara dos Deputados aos partidos ou coligações em
disputas.
Agora,
temos 10% do tempo total dividido igualitariamente entre os partidos
e coligações e 90% dividido proporcionalmente ao número de
representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de
coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do
número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e,
nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado
da soma do número de representantes de todos os partidos que a
integrem.
Com
as regras agora introduzidas, apenas 10% do tempo será dividido
igualmente entre os candidatos, em vez de 33,33%, como antes da
reforma eleitoral.
Os
outros 90% serão rateados proporcionalmente ao número de deputados
eleitos a Câmara Federal.
No
caso da maioria dos nanicos de extrema esquerda, o número de
representantes na Câmara é zero. Em uma eleição como a de São
Paulo em 2012, com 12 candidatos, os representantes do PCO, do PCB,
do PSTU e do PPL teriam 17 segundos para fazer campanha uma redução
de 66% em relação ao obtido há quatro anos.
É
tempo similar ao que tinha o presidenciável Enéas Carneiro do
(Prona) na disputa de 1989. Na época, ele se celebrizou como o mais
caricato dos nanicos por falar de forma rápida na TV e concluir
sempre seus discursos, aos gritos, com o bordão "Meu nome é
Enéas!".
Além
dos candidatos ideológicos, serão prejudicados os "donos"
de alguns partidos, a exemplo de PRTB e do PSDC, Levy Fidelix e José
Maria Eymael, que já se candidataram a presidente da república três
e quatro vezes, respectivamente.
Uma
potencial candidata afetada pela nova legislação é Marina Silva,
ex-presidenciável pelo PSB. Se deixar o partido e retomar o projeto
de fundação da Rede Sustentabilidade, que teve seu registro
deferido pelo TSE chegará às próximas eleições presidenciais com
tempo de rádio e TV equivalente ao dos nanicos a menos que consiga
alianças com partidos tradicionais.
Na
prática, a mudança na legislação fará com que cada deputado
eleito passe a valer mais em termos de tempo de rádio e televisão.
Dos 28 partidos que tem representação na Câmara Federal na
legislatura a partir de 2015, sendo que 23 deles terão uma cota
maior de propaganda em relação a 2014, em função de criação,
fusão e incorporação de partido.
NO
PRIMEIRO TURNO
É
permitido a sua veiculação gratuita no rádio, inclusive as
comunitárias, as emissoras de televisão em VHF e UHF e os canais de
televisão por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal,
da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara
Legislativa do Distrito Federal reservarão, no período de 31 de
agosto a 4 de outubro de 2018, horário destinado à divulgação, em
rede, da propaganda eleitoral gratuita , sendo vedada propaganda
paga.
Importante:
1.
O guia eleitoral na televisão deverá utilizar a linguagem
Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou o recurso de legenda, que deverão
constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras;
2.
No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá
utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção,
ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto, e
3.
Será punida, nos termos da Lei, a emissora que, não autorizada a
funcionar pelo poder competente, veicular propaganda eleitoral.
A
referida veiculação terá duração diária de 50 minutos, em dois
blocos de audiências nos 35 (trinta e cinco) dias anteriores à
antevéspera do primeiro turno, as emissoras de rádio e de televisão
devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, em rede, da seguinte
forma, observado o horário de Brasília:
I
- na eleição para Presidente da República, às terças e
quintas-feiras e aos sábados:
a)
das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30, no rádio;
b)
das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30, na televisão.
II
- nas eleições para Deputado Federal, às terças e quintas-feiras
e aos sábados:
a)
das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25, no rádio;
b)
das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55, na televisão.
III
- nas eleições para Senador com renovação de (2/3), às segundas,
quartas e sextas-feiras:
a)
das 7h às 7h07 e das 12h às 12h07, no rádio;
b)
das 13h às 13h07 e das 20h30 às 20h37, na televisão.
IV
- nas eleições para Deputado Estadual e Deputado Distrital, às
segundas, quartas e sextas-feiras:
a)
das 7h07 às 7h16 e das 12h07 às 12h16, no rádio;
b)
das 13h07 às 13h16 e das 20h37 às 20h46, na televisão.
V
- na eleição para Governador de Estado e do Distrito Federal, às
segundas, quartas e sextas-feiras:
a)
das 7h16 às 7h25 e das 12h16 às 12h25, no rádio;
b)
das 13h16 às 13h25 e das 20h46 às 20h55, na televisão.
AS
INSERÇÕES
No
mesmo período reservado à propaganda eleitoral em rede, as
emissoras de rádio e de televisão reservarão, ainda, de
segunda-feira a domingo, 70 (setenta) minutos diários para a
propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 (trinta) e 60
(sessenta) segundos, a critério do respectivo partido político ou
coligação, assinadas obrigatoriamente pelo partido político ou
coligação, e distribuídas, ao longo da programação veiculada
entre as 5 (cinco) e as 24h (vinte e quatro horas), observados os
critérios:
I
- o tempo será dividido em partes iguais para a utilização nas
campanhas dos candidatos às eleições majoritárias e
proporcionais, bem como de suas legendas partidárias ou das que
componham a coligação, quando for o caso;
II
- a distribuição levará em conta os seguintes blocos de audiência:
a)
das 5 h às 11 h;
b)
das 11 h às 18 h, e
c)
das 18 h às 24 h.
É
vedada a veiculação de inserções idênticas no mesmo intervalo de
programação, exceto se o número de inserções de que dispuser o
partido político exceder os intervalos disponíveis ou se o material
apresentado pelo partido político impossibilitar a veiculação nos
termos estabelecidos, sendo vedada, em qualquer caso, a transmissão
em sequência para o mesmo partido político.
A
distribuição das inserções dentro da grade de programação
deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.
Os
partidos políticos e as coligações poderão optar por agrupar as
inserções de 30 (trinta) segundos em módulos de 60 (sessenta)
segundos dentro de um mesmo bloco.
Importante:
Com o objetivo de reduzir os custos das campanhas eleitorais as
reformas introduziram as seguintes datas:
1.
Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto do ano da
eleição.
2.
Data-limite para que partidos e coligações façam o registro das
candidaturas: até 15 de agosto.
3.
Duração total da campanha eleitoral: 45 dias.
4.
Propaganda eleitoral: a partir de 16 de agosto do ano da eleição.
5.
Data limite para os candidatos apresentadores/comentaristas saírem
das Rádios e Televisões é: 30 de junho.
6.
Propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão: ocorre nos 35 dias
anteriores à antevéspera das eleições.
7.
Na veiculação da propaganda eleitoral gratuita, será considerado o
horário de Brasília.
8.
E, em compensação, a minirreforma eleitoral aumentou o tempo das
propagandas eleitorais feitas mediante inserções diárias na
programação das rádios e das televisões.
9.
Em suma, aumentou o tempo daqueles "comerciais" que passam
dos candidatos ao longo da programação.
Vale
a pena recapitular que a campanha eleitoral no Guia Eleitoral começa
no próximo dia 31 de agosto e terá duração de 35 dias.
Desta
forma a propaganda partidária de rádio e TV, segundo a legislação
reservou 9 minutos para os candidatos a governador e para deputados
estaduais e 7 para os dois senadores, como vimos neste módulo às
segundas, quartas e sextas-feiras.
Aqueles
que concorrerão ao cargo de presidente e de deputados federais
veicularão propaganda às terças, quintas e sábados, ambos pelo
período de 12 minutos e 30 segundos.
Os
horários serão distribuídos entre todos os partidos e coligações
que tenham candidato, sendo: 90% distribuídos proporcionalmente ao
número de representantes na Câmara dos Deputados e 10% distribuídos
igualitariamente.
Sobre
a eleição para governador e deputados estaduais, o tempo total de 9
minutos (540 segundos) serão dividido da seguinte forma: 54
segundos, igualitariamente e 8 minutos e 6 segundos (486 segundos),
proporcionalmente.
Entre
os principais partidos que estarão nas próximas eleições, o PT
será aquele que, isoladamente, terá o maior tempo de Guia
Eleitoral: Um pouco mais de 63 segundos.
O
MDB terá 61”57; o PSDB - 51”15; o PP - 36”, o PSD - 34”10, o
PSB - 32”21, o PR - 32”21, o PRB - 19”89 e o DEM - 19”89.
Na
coligação para eleições majoritárias, o tempo total será o
resultado da soma do número de representantes dos 6 (seis) maiores
partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições
proporcionais, será o resultado da soma do número de representantes
de todos os partidos que compuserem a chapa.
Para
as candidaturas a senador, o tempo total de 7 minutos, equivalem a
420 segundos será dividido da seguinte forma: 42 segundos,
igualitariamente e 6 minutos e 18 segundos que equivalem a 378
segundos, proporcionalmente.
Nesse
quesito, o PT, por exemplo, terá pouco mais de 49 segundos.
O
MDB – 47”89; o PSDB – 39”; o PP – 28”; o PSD – 26”52;
o PSB – 25”05; o PR – 25”05; o PRB - 15”47 e o DEM - 15”47.
DISTRIBUIÇÃO
DO TEMPO DO GUIA E DAS INSERÇÕES
NO
PRIMEIRO TURNO.
Os
órgãos da Justiça Eleitoral distribuirão os horários reservados
à propaganda de cada eleição entre os partidos políticos e as
coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios,
tanto para distribuição em rede quanto para inserções:
I
- 90% (noventa por cento) distribuídos proporcionalmente ao número
de representantes na Câmara dos Deputados, considerando, no caso de
coligações para as eleições:
a)
majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos
seis maiores partidos políticos que a integrem;
b)
proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de
todos os partidos políticos que a integrem.
II
- 10% (dez por cento) distribuídos igualitariamente.
Para
efeito do disposto nestes itens, serão consideradas as eventuais
novas totalizações do resultado das últimas eleições para a
Câmara dos Deputados que ocorrerem até o dia 20 de julho de 2018.
O
número de representantes de partido que tenha resultado de fusão ou
a que se tenha incorporado outro corresponderá à soma dos
representantes que os partidos de origem possuíam, observado o
disposto acima.
Serão
desconsideradas as mudanças de filiação partidária, ressalvada a
hipótese de criação de nova legenda, quando prevalecerá a
representatividade política conferida aos parlamentares que migraram
diretamente dos partidos políticos pelos quais foram eleitos para o
novo partido político, no momento de sua criação.
Não
se aplica no caso de o parlamentar que migrou para formação do novo
partido político não estar a ele filiado no momento da convenção
para escolha dos candidatos, hipótese na qual a representatividade
política será computada para o partido político pelo qual o
parlamentar foi originariamente eleito.
Aos
partidos políticos e às coligações que, após a aplicação dos
critérios de distribuição acima referidos, obtiverem direito a
parcela do horário eleitoral em rede inferior a 30 (trinta)
segundos, será assegurado o direito de acumulá-lo para uso em tempo
equivalente.
Na
distribuição do tempo para o horário eleitoral gratuito em rede,
as sobras e os excessos devem ser compensados entre os partidos
políticos e as coligações concorrentes, respeitando-se o horário
reservado para a propaganda eleitoral gratuita.
Depois
de sorteada a ordem de veiculação da propaganda em rede para o
primeiro dia, a cada dia que se seguir, o partido político ou
coligação que veiculou sua propaganda em último lugar será o
primeiro a apresentá-la no dia seguinte, apresentando-se as demais
na ordem do sorteio.
Importante:
1.
Se o candidato a à eleição majoritária deixar de concorrer, em
qualquer etapa do pleito, e não houver substituição, será feita
nova distribuição do tempo entre os candidatos remanescentes;
2.
Nas eleições proporcionais, se um partido ou uma coligação deixar
de concorrer definitivamente em qualquer etapa do pleito, será feita
nova distribuição do tempo entre os remanescentes;
3.
O candidato cujo pedido de registro esteja sub
judice
ou
que, protocolado no prazo legal, ainda não tenha sido apreciado pelo
Justiça Eleitoral, poderá participar do horário eleitoral
gratuito, e
4.
Na hipótese de dissidência partidária, o órgão da Justiça
Eleitoral competente para julgar o registro do candidato decidirá
qual dos envolvidos poderá participar da distribuição do horário
eleitoral gratuito.
NO
SEGUNDO TURNO
Se
houver segundo turno, as emissoras de rádio e de televisão
reservarão, a partir da sexta-feira seguinte à realização do
primeiro turno e até a antevéspera da eleição, horário destinado
à divulgação da propaganda eleitoral gratuita em rede, da seguinte
forma:
I
- onde houver eleição para Presidente da República e Governador,
diariamente, de segunda-feira a sábado:
a)
das 7h às 7h10, e das 12h às 12h10 para Presidente, no rádio;
b)
das 7h10 às 7h20, e das 12h10 às 12h20 para Governador, no rádio;
c)
das 13h às 13h10, e das 20h30 às 20h40 para Presidente, na
televisão;
d)
das 13h10 às 13h20, e das 20h40 às 20h50 para Governador, na
televisão.
II
- onde houver eleição apenas para um dos cargos, diariamente, de
segunda-feira a sábado:
a)
das 7h às 7h10, no rádio;
b)
das 13h às 13h10, na televisão.
III
- Durante o período acima previsto, onde houver segundo turno, as
emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por
assinatura reservarão, por cada cargo em disputa, 25 (vinte e cinco)
minutos, de segunda-feira a domingo, para serem usados em inserções
de 30 (trinta) e de 60 (sessenta) segundos, levando-se em conta os
seguintes blocos de audiência:
a)
das 5 h às 11 h;
b)
das 11 h às 18 h, e
c)
das 18 h às 24 h.
Se
houver segundo turno, a Justiça Eleitoral elaborará nova
distribuição de horário eleitoral, observado o seguinte:
a)
para a grade de exibição das inserções, a veiculação inicia-se
pelo candidato mais votado no primeiro turno, com a alternância da
ordem a cada programa ou veiculação de inserção;
b)
o tempo de propaganda em rede e em inserções será dividido
igualitariamente entre os partidos políticos ou as coligações dos
dois candidatos que disputam o segundo turno.
Importante:
1.
Para facilitar o planejamento das emissoras, as inserções ou os
comerciais, como alguns chamam, normalmente é de 30 segundos. Mas
poderão ser divididas em módulos de 15 segundos, ou agrupadas em
módulos de 60 segundos;
2.
Quanto à distribuição do referido tempo, não serão consideradas
as frações de segundos e as sobras resultantes serão adicionadas
ao último partido ou coligação, a cada dia, e
3.
E parcela de tempo inferior a 30 segundos será acumulada para uso em
tempo equivalente, por ocasião da elaboração do plano de mídia.
O
LIMITE DE GASTOS
O
limite de gastos eleitorais em 2018, será o seguinte:
1.
Nas eleições para Presidente da República em 2018, o limite de
gastos de campanha de cada candidato será de R$ 70.000.000,00
(setenta milhões de reais).
Importante:
Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite de gastos de
cada candidato será de 50% (cinquenta por cento) do valor
estabelecido acima.
2.
O limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições de
Governador e Senador em 2018, será definido de acordo com o número
de eleitores de cada Unidade da Federação apurado no dia 31 de maio
de 2018.
2.1
- Nas eleições para Governador, serão os seguintes os limites de
gastos de campanha de cada candidato:
I
- Nas Unidades da Federação com até um milhão de eleitores: R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais);
II
- Nas Unidades da Federação com mais de um milhão de eleitores e
até dois milhões de eleitores: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e
novecentos mil reais);
III
- Nas Unidades da Federação com mais de dois milhões de eleitores
e até quatro milhões de eleitores: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões
e seiscentos mil reais);
IV
- Nas Unidades da Federação com mais de quatro milhões de
eleitores e até dez milhões de eleitores: R$ 9.100.000,00 (nove
milhões e cem mil reais);
V
- Nas Unidades da Federação com mais de dez milhões de eleitores e
até vinte milhões de eleitores: R$ 14.000.000,00 (catorze milhões
de reais);
VI
- Nas Unidades da Federação com mais de vinte milhões de
eleitores: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais).
2.2
- Nas eleições para Senador, serão os seguintes os limites de
gastos de campanha de cada candidato:
I
- Nas Unidades da Federação com até dois milhões de eleitores: R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
II
- Nas Unidades da Federação com mais de dois milhões de eleitores
e até quatro milhões de eleitores: R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais);
III
- Nas Unidades da Federação com mais de quatro milhões de
eleitores e até dez milhões de eleitores: R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais);
IV
- Nas Unidades da Federação com mais de dez milhões de eleitores e
até vinte milhões de eleitores: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e
duzentos mil reais);
V
- Nas Unidades da Federação com mais de vinte milhões de
eleitores: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais).
Importante:
Nas campanhas para o segundo turno de Governador, onde houver, o
limite de gastos de cada candidato será de 50% (cinquenta por cento)
dos limites fixados acima.
Nas eleições para Deputado Federal, Estadual ou Distrital em 2018,
o limite de gastos será de:
I
- R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para as
campanhas dos candidatos às eleições de Deputado Federal, e
II
- R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para as de Deputado Estadual
ou Distrital.
DA
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE
São
condições de elegibilidade nos termos da Constituição Federal, no
que concerne a idade mínima de:
a)
35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da
República e Senador;
b)
30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do
Distrito Federal, e
c)
21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou
Distrital.
Importante:
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de
elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse. E
como acima citado é vedado o registro de candidatura avulsa, ainda
que o requerente tenha filiação partidária.
DO
LIMITE DAS DOAÇÕES
As
doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos
rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior
à eleição.
-
O
candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o
limite do cargo ao qual concorre, devendo observar, no caso de
recursos financeiros, na forma da legislação vigente.
-
O
limite previsto acima
não
se aplica a doações estimáveis em dinheiro relativas à
utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador,
desde que o valor estimado não ultrapasse 40 mil.
-
A
doação acima dos limites fixados sujeita o infrator ao pagamento
de multa no valor de até 100% da quantia em excesso, sem prejuízo
de o candidato responder por abuso do poder econômico, nos termos
da LC nº 64.
DO
FUNDO DE CAIXA
Para
efetuar pagamento de gastos de pequeno vulto, o órgão partidário e
o candidato podem constituir reserva em dinheiro denominado de Fundo
de Caixa, desde que:
I
- observem o saldo máximo de 2% dos gastos contratados, vedada a
recomposição;
II
- os recursos destinados à respectiva reserva transitem previamente
pela conta bancária específica de campanha, e
III
- o saque para constituição do Fundo de Caixa seja realizado
mediante cartão de débito ou emissão de cheque nominativo em favor
do próprio sacado.
Importante:
O candidato a vice ou a suplente não pode constituir Fundo de Caixa.
Para
efeito do supra citado, consideram-se gastos de pequeno vulto as
despesas individuais que não ultrapassem o limite de ½ (meio)
salário mínimo, vedado o fracionamento de despesa.
Os
pagamentos de pequeno valor realizados por meio do Fundo de Caixa
devem ser feitos por meio de documento fiscal idôneo emitido em nome
dos candidatos e partidos políticos, sem emendas ou rasuras, devendo
conter a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da
operação e a identificação do emitente e do destinatário ou dos
contraentes pelo nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço.
DA
CONTRAÇÃO DE PESSOAL
A
realização de gastos eleitorais para contratação direta ou
terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a
atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas
eleitorais, observará os seguintes critérios para aferição do
limite de número de contratações:
I
- em municípios com até 30 mil eleitores, não excederá a 1% do
eleitorado, isto é 300 contratados; e
II
- nos demais municípios corresponderá ao número máximo apurado
(300 contratados), acrescido de uma contratação para cada 1.000
eleitores que exceder o número de 30 mil.
As
contratações observarão ainda os seguintes limites nas
candidaturas aos cargos a:
I
- Presidente da República e Senador: em cada Estado, o número
estabelecido para o Município com o maior número de eleitores;
II
- Governador de Estado e do Distrito Federal: no Estado, o dobro do
limite estabelecido para o Município com o maior número de
eleitores, e, no Distrito Federal, o dobro do número alcançado no
inciso II acima citado;
III
- Deputado Federal: na circunscrição, 70% do limite estabelecido
para o Município com o maior número de eleitores, e, no Distrito
Federal, esse mesmo percentual aplicado sobre o limite calculado na
forma do inciso II acima citado, considerado o eleitorado da maior
região administrativa, e
IV
- Deputado Estadual ou Distrital: na circunscrição, 50% do limite
estabelecido para Deputados Federais.
Importante:
1.
Os limites previstos devem ser observados para toda a campanha
eleitoral, incluindo primeiro e segundo turnos, se houver.
2.
Nos cálculos previstos e realizados, a fração será desprezada se
inferior 0,5 (meio), e igualada a 1 (um), se igual ou superior.
São
estabelecidos os seguintes limites com relação ao total dos gastos
da campanha contratados:
I
- alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou
aos comitês de campanha: 10 %, e
II
- aluguel de veículos automotores: 20%.
Com
a finalidade de apoiar candidato de sua preferência, qualquer
eleitor pode realizar pessoalmente gastos totais até o valor de R$
1.064,10 não sujeitos à contabilização, desde que não
reembolsados.
O
QUE É FUNDO PARTIDÁRIO?
É
um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos,
que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e
prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral.
Como
é constituído o Fundo Partidário?
O
Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
(Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e
particulares conforme previsto no Art. 38 da Lei nº 9.096:
I
- multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código
Eleitoral e leis conexas;
II
- recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter
permanente ou eventual;
III
- doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio
de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário;
IV
- dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada
ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano
anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por 35 centavos
de real, em valores de agosto de 1995.
Como
se chega ao valor anual a ser distribuído a título de Fundo
Partidário?
Os
cálculos necessários à composição da dotação destinada ao
Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo
Partidário), são norteados pela art. 38 Lei nº 9.096:
Art.
38. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos (Fundo Partidário) é constituído por dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada
ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano
anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e
cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995.
Vale
citar que o fator de correção utilizado pela Secretaria de
Orçamento Federal/MP é o IGP-DI/FGV.
Para
composição do valor final, o montante encontrado no cálculo do
primeiro parágrafo, será somado à projeção de arrecadação de
multas do Código Eleitoral e Leis Conexas – tais projeções são
baseadas no histórico de arrecadação dos últimos períodos.
COMO
OCORRE A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DURANTE O ANO?
A
liberação ocorre por:
Duodécimo
- valor do orçamento dividido em 12 partes iguais, disponibilizados
mensalmente, e
Multas
do Código Eleitoral e Leis Conexas - realizada conforme a
arrecadação do mês anterior fechado.
Como
são realizados os cálculos mensais para distribuição do Duodécimo
e das Multas Eleitorais?
De
acordo com a legislação em vigor:
-
5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão destacados
para entrega, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham
seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e
-
95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão
distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última
eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Encerrado
o mês de julho de 2015, os valores repassados aos partidos políticos
pelo fundo partidário ultrapassam a cifra de 500 milhões de reais,
sendo que mais de 473 milhões são recursos do orçamento Geral da
União e 40 milhões decorrentes de multas aplicadas pela Justiça
Eleitoral.
-
Os
repasses de recursos da União para o Fundo Partidário e,
consequentemente aos partidos políticos com registro na Justiça
Eleitoral estão definidos na Lei nº 9.096 - Lei dos Partidos
Políticos, devendo o TSE, responsável pelo gerenciamento do Fundo,
efetuar os repasses mês a mês.
-
Os
partidos que mais receberam recursos do fundo partidário foram o
PT, que recebeu ao todo R$ 68.810.028,18, o PSDB, que recebeu R$
56.364.773,36 e o PMDB, com R$ 54.951.528,15 recebidos até julho.
-
Seguem,
em ordem decrescente de valores, o PP (R$ 33.065.859,17), o PSB (R$
32.253.514,84), o PSD (R$ 30.748.741,45), o PR (R$ 29.080.865,01), o
PRB (R$ 23.002.438,48), o DEM (R$ 21.304.097,82) e o PTB (R$
20.444.687,46).
-
Os
demais partidos receberam, individualmente, menos de 20 milhões de
reais.
-
Na
parte inferior da tabela de repasses, estão o PCO (R$ 871.600,67),
o PCB (R$ 975.451,55), o PPL (R$ 1.515.227,78) e o PSTU (R$
1.752.133,31).
-
Todos
os demais partidos receberam acima de dois milhões de reais até o
mês de julho.
O
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC
O
brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em
2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas
propostas ficará mais curto.
Em
2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir
que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional
definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.
Depois
de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma
valer em 2018, a Câmara Federal e Senado aprovaram a criação do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste
ano receberá o aporte de R$ 1,716 bilhão da União.
O
plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de
R$ 3,6 bilhões ou seja 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da
União.
No
entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a
necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação
da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve
um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação
mais simples.
Foi
assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores
abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas
eleitorais.
Desta
forma as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço
para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo
para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir
eventos de rua, por exemplo”.
O
fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma
pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de
acordo com a votação dos partidos e a sua representação no
Congresso.
As
campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para
candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de
candidatos a deputado estadual e distrital.
Além
do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de
pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior
ao das eleições.
Desde
que a reforma eleitoral - Lei Federal nº 13.165/15,
ratificou a decisão do STF, na análise da ADIn 4650,
de proibir o financiamento privado das campanhas eleitorais, os
partidos políticos tiveram que procurar saídas que driblassem a
diminuição de verba nas campanhas.
Foi
aprovado, então, com a reforma política a lei Federal nº
13.488/17,
a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha –
FEFC, estimado em R$ 1,7 bilhão.
O
fundo público de auxílio para as campanhas eleitorais é diferente
do fundo partidário. Este último é um repasse mensal feito aos
partidos políticos como mostramos anteriormente, enquanto que o FEFC
é constituído por dotações orçamentárias da União somente em
ano eleitoral.
O
FEFC é composto pelos valores de compensação fiscal oriundos da
propaganda partidária, que deixa de existir neste ano, mais 30% de
emendas de bancada estadual de execução obrigatória.
Vale
lembrar que a lei dispõe que os recursos que não foram utilizados
deverão ser devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional.
Como
será distribuído este fundo?
Consta
na lei que a distribuição deste fundo será feita da seguinte
forma:
-
2%
divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos
registrados no TSE;
-
35%
divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante
na câmara dos deputados, na proporção do percentual de votos por
eles obtidos na última eleição geral para a câmara dos
deputados;
-
48%
divididos entre os partidos, na proporção do número de
representantes na câmara dos deputados, consideradas as legendas
dos titulares;
-
15%
divididos entre os partidos, na proporção do número de
representantes no senado Federal, consideradas as legendas dos
titulares.
Para
que o candidato tenha acesso aos recursos deste fundo, ele deverá
fazer um requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo.
Com
esta alteração, as formas de financiamento para as campanhas
eleitorais ficam delimitadas em: fundo partidário, FEFC, doação de
pessoa física e o autofinanciamento do candidato.
Com
relação à doação de pessoas físicas, as contribuições ficam
limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano
anterior à eleição.
