O presidente do Tribunal
de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes,
apresentou, durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais uma
ferramenta de controle e transparência pública. Trata-se do “Painel de
Acumulação de Vínculos Públicos”, que permite ao jurisdicionado e à
sociedade em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba.
Segundo explicou o
presidente, o painel contempla o quadro de servidores do Estado,
municipais e federais lotados na Paraíba, e não analisa a legalidade
destas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para as
adequações, tendo em vista que existem várias situações que permitem as
acumulações, e outras que identificam as vedações previstas na
Constituição Federal e legislação correlata. “O TCE vai identificar
casos pontuais para formalização de processo e determinar correções e
adequações à legalidade em outras situações”, observou ele.
Na oportunidade, o
conselheiro André Carlo anunciou que o TCE-PB fez publicar no portal,
também, uma nova “Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos
Públicos”, que possibilita ao gestor identificar as situações de
legalidade ou de vedações, podendo assim providenciar as adequações,
conforme a legislação, até porque os painéis servirão de subsídios para o
trabalho da Auditoria, quando da analise da gestão de pessoal nas
prestações de contas.
Os dados mostram também
que existem 41.592 servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219
detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos.
Com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos,
seis acumulam seis, dois com sete e um com oito vínculos, cinco deles de
contratação por excepcional interesse público.
O painel de Acumulação
de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que
envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a
cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das
esferas federal, estadual e municipal.
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