FIQUE POR DENTRO DAS ELEIÇÕES DE 2022

Por: Ilo Jorge

Especialista em Gestão Pública e Política

Nos termos da Resolução nº 23.674, do TSE, o mês de maio poderemos até dizer, que trata-se de “Título Eleitoral” é o fechamento das solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral, a realização do Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança ocorrido em novembro de 2021.

Abre o prazo para que candidatos e partidos captem recursos nas redes sociais a partir do dia 15 e vai até 2 de outubro. O limite para doação diária por pessoas físicas é de R$ 1.064,10 e não pode ultrapassar 10% da renda bruta registrada na prestação de contas do Imposto de Renda em 2017.

Os candidatos e partidos devem escolher entre os sites registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber as doações. O sistema foi aprovado na minirreforma eleitoral em 2015 e será testado mais uma vez.

Calendário Eleitoral - Maio de 2022

- 3 de maio – quarta-feira:

1. Último dia para a eleitora ou o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão.

2. Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão para eleitoras e eleitores no Brasil e no exterior.

3. Último dia para que as presas e os presos provisórios e os(as) adolescentes internados(as) que não possuírem inscrição eleitoral

regular na unidade da Federação onde estejam localizados(as) sejam alistados(as) ou requeiram a regularização de sua situação para votarem nas eleições de 2022, mediante revisão ou transferência do seu título eleitoral.

- 11 de maio – quarta-feira:

Data a partir da qual, até 13 de maio de 2022, será realizado o Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança ocorrido no período de 22 a 27 de novembro de 2021.

- 13 de maio – sexta-feira:

Último dia para a realização do Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança ocorrido no período de 22 a 27 de novembro de 2021.

- 15 de maio – domingo:

1. Data a partir da qual é facultada às pré-candidatas e aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pela candidata ou pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária.

2. Data a partir da qual é permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

- 30 de maio – segunda-feira:

Data em que o Tribunal Superior Eleitoral publicará, em formato físico e eletrônico, compêndio da documentação produzida e conclusões da Comissão Avaliadora dos Testes Públicos de Segurança 2021 (TPS) no sistema eletrônico de votação.