A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira
(26), audiência pública para debater questões e soluções relacionadas a
categoria de trabalhadores de transporte alternativo no estado. O
evento, proposto pelos deputados Júnior Araújo (Avante), Buba Germano
(PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Cabo Gilberto Silva (PSL), Chió (Rede) e
Anísio Maia (PT), aconteceu no plenário da ALPB.
Para Júnior Araújo, o debate é importante porque atinge o transporte
entre todas as regiões da Paraíba. “A Lei 10.340 regulamenta o
transporte intermunicipal de passageiros no nosso estado desde 2014,
mas, infelizmente, ela não alcança a expectativa de todos os transportes
alternativos. Então, em função das últimas decisões e movimentações do
Governo Federal, que coloca em vigor uma lei que aumenta as restrições e
a fiscalização em torno desses trabalhadores, não seria justo que a
Assembleia ficasse de braços cruzados num tema tão importante”, afirmou.
Entre os temas levantados na audiência, os parlamentares e
representantes de sindicatos da categoria discutiram a derrubada da
restrição do transporte alternativo entre os cinco polos de convergência
da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras;
a ampliação da quantidade de passageiros transportados; e o aumento de
tempo para renovação de permissão para o transporte; atribuições
atualmente do Conselho Gestor do Serviço de Transporte Público
Complementar de Passageiros da Paraíba (STPC-PB).
“Espero que possam sair daqui providências pontuais para melhorar o
dia a dia desses trabalhadores e para que haja mais tranquilidade na sua
labuta diária tendo, uma vez que hoje existe um clamor e uma
insegurança muito grande no segmento dos transportes alternativos do
nosso estado”, completou Júnior Araújo.
O deputado Buba Germano ressaltou que a audiência visou a
desburocratização dos serviços do STPC, intermediando junto ao
Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB).
“Acho que o papel da gente é tranquilizar os trabalhadores, pois são
pais de família, que prestam serviço a sociedade. O importante é dar a
garantia a eles que, na Paraíba, nós iremos lutar para que o transporte
alternativo seja, além de regulamentado, melhorado para atender aos
cidadãos de bem e a sociedade paraibana”, declarou.
De acordo com Flávio Oliveira, um dos representantes do Sindicato dos
Transportes Alternativos do Sertão da Paraíba, a situação atual
inviabiliza o trabalho da categoria.
“Lá
no Alto Sertão, as linhas regulares praticamente não existem. Se não
fosse o transporte alternativo, o pessoal não teria acesso de um
município ao outro. Embora exista a regulamentação, colocaram alguns
artigos na lei que não temos condições de seguir, pois não somos
empresas de ônibus. A gente sobrevive do trabalho da gente. Não temos
incentivo fiscal, nem para comprar carros novos”, alertou.
O diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo, destacou
que as alterações reivindicadas pela categoria precisam ser aprovadas
através de lei, na Assembleia, e que o órgão responsável pelo transporte
complementar é o STPC. “O Conselho Gestor, composto por 16 membros que
representam o Governo e a sociedade civil, é que tem a competência para
fazer toda a gestão do transporte complementar. O DER cumpre as ordens
do Conselho. Tudo que é decidido lá, nós passamos a cumprir”, concluiu.
Também participaram da audiência pública os deputados Anderson
Monteiro, Anísio Maia, Camila Toscano, Cabo Gilberto Silva, Chió,
Delegado Wallber Virgolino, Dr. Érico, Jeová Campos, João Henrique,
Lindolfo Pires, Nabor Wanderley, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino,
Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Tião Gomes.
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