FORO ESPECIAL

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• ”Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial” - Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. 
• Ações que envolvem essas pessoas são enviadas diretamente a instâncias superiores. 
• A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber esse tratamento. 
• Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. 
• Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 
• As Constituições de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. 
• O recorte mostra que São Paulo é a unidade da federação com o maior número de pessoas com foro — 7.231 autoridades. 
• Os dados foram extraídos de 60 diferentes fontes oficiais, como Conselho Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais.