A Receita
Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de
regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de
recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total,
foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa
da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia
31 de outubro.
Um
balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que
25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e
Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas
jurídicas.
As
pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que
correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa
pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em
ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto
de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é
diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo
contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor
arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o
valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à
multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm
direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580
bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica
inteiramente com a União.
A
partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso,
os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último
decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam
repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos
valores normais repassados de FPM.
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