Nova multa

Nova multa a motorista alcoolizado é estudada

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro só comete crime de trânsito – sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos – o motorista que, ao ser submetido ao etilômetro (bafômetro), apresenta concentrações iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, o equivalente a 0,6 g de álcool por litro de sangue.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta: “Vamos propor uma separação das propostas e aquelas que tratam de questões penais deverão ser analisadas em um segundo momento.”

De acordo com Leal, a ideia é propor nos próximos dias a criação de uma comissão especial mista (com deputados e senadores) para sugerir mudanças na parte de sanções administrativas do código. Entre as possíveis mudanças, ele destaca o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas que podem ser usadas para atestar a embriaguez do motorista.

Relator do PL 2788/11 na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) é contrário à ideia de separar a parte penal. “Precisamos de punições que sirvam de lição às pessoas, que tenham um sentido pedagógico capaz de mudar os costumes e a cultura dos motoristas”, afirma. Ele considera essencial alterar a Lei Seca (Lei 11.705/08) para garantir que o condutor alcoolizado seja responsabilizado mesmo quando se recusar a passar pelo teste do bafômetro.

Pesos diferentes

Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST,) David Duarte Lima, o limite de tolerância adotado no Brasil (0,6 g/l) já é suficiente para uma punição justa nos casos de embriaguez extrema. “Não se deve beber e dirigir, mas também não concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas taças de vinho durante o jantar”, pondera.

De acordo com o CTB, concentrações entre 0,1 mg e 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões são consideradas apenas infrações, sujeitando o condutor a multa de R$ 957,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Lima é favorável, no entanto, ao uso de outras formas de comprovação do estado de embriaguez do motorista. “Em muitos países desenvolvidos, os agentes de trânsito são treinados para identificar possíveis sinais de embriaguez”, ressalta.

Provas

Pela legislação atual, o agente de trânsito só pode usar outras provas admitidas em Direito, como as testemunhais, para aplicar multa e suspender o direito de dirigir. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justiça a legitimidade das provas. “Hoje é comum o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro para depois contestar o estado de embriaguez na Justiça”, afirma o especialista em educação no trânsito José Nivaldino Rodrigues.

Para ele, a ampliação do conjunto de provas, incluindo testemunhas, imagens e vídeos, entre outras, seria um avanço significativo na aplicação dos rigores da lei. No próximo dia 29, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a polícia pode usar outros métodos, além do bafômetro, para aferir a embriaguez do motorista.

Rodrigues observa ainda que, após dois anos, a falta de fiscalização fez a Lei Seca perder um pouco da efetividade no controle de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Segundo ele, isso se deve em parte ao fato de a lei ter saído do foco de atenção da mídia, o que teria feito as autoridades também diminuírem o nível de controle.

Ilo Jorge

É Especialista em Gestão e Normas de Trânsito e Transportes Público e passageiros.

FISCALIZAÇÃO

 

                                

Demutran - Pitimbu faz fiscalização intensiva contra infratores, inclusive menores de 18 anos dirigindo veículos.

O Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) a partir de agora fará fiscalização intensiva contra menos de 18 anos dirigindo veículos automotores em Pitimbu litoral sul do estado.

Com essas novas regras o trânsito no município receberá uma fiscalização ainda mais rigorosa e com penalidades determinadas por lei, ou seja, quem abusar ou descumprir o que a lei municipal de trânsito em Pitimbu determina, automaticamente sofrerá penalidades estabelecidas pelo órgão competente onde o infrator pagará por ir contra lei que importará na apreensão do veículo, onde somente será liberado com o pagamento de uma multa prevista no Art.249, do ECA.

Veja agora as determinações:

A Drª Daniere Ferreira de Souza, Juíza da Infância e da Juventude desta Comarca no uso de suas atribuições legais e no estabelecido no Art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, nos termos da Port. nº 002/2011, de 09 de setembro de 2011, determinou, que:

1. MENORES DE 18 ANOS

Ficam proibidos de dirigirem veículos, motocicletas, ciclomotor e outros congêneres no território desta comarca.

2. APREENSÃO DO VEÍCULO

O descumprimento importará na apreensão do veículo, que somente será liberado com o pagamento de uma multa prevista no Art.249, do ECA, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, conforme o referido Estatuto.

3. PAGAMENTO DE MULTA

A multa será paga em Juízo, que depositará imediatamente em conta corrente, em nome do Conselho Tutelar deste Município, cujos dados são:

Banco do Brasil: Agência 3815-6

Conta Corrente nº13807-X

4. FISCALIZAÇÃO

Na forma da lei, as autoridades policiais e os senhores comissários do juizado fiscalizarão o cumprimento desta Portaria, ficando o infrator sujeito as penalidades previstas no seu Art. 2º.

5. PUBLICIDADE

Que se enviem cópias desta Portaria às autoridades competentes, para conhecimento de todos.

Rua: Pe. José João, 31 – Centro – Pitimbu (PB) - CEP: 58.324-000

Fone: 55 (83) 3299-1016.

Demutran-Pitimbu com redação

PROIBIÇÕES

PROIBIÇÕES NA ÁREA LITORÂNEA

1. Trafegar com quadriciclo na orla marítima.

Conforme os Artigos nº 120, 130 e 131 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro-CTB.

O quadriciclo é um veículo agrícola, para uso exclusivo em área rural, não atendendo as condições de segurança necessárias para a livre circulação. Passíveis de serem apreendidos e recolhidos ao depósito do DETRAN-PE;

2. Vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Conforme o Artigo 243 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Pena: detenção de dois a quatro anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave;

3. conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool.

Conforme o Artigo 306, do Código e Trânsito Brasileiro – CTB. Pena: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor;

4. perturbar alquém, o trabalho ou o sossego alheio.

Conforme o Artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, Lei das Contravenções Penais. Pena: prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, e

5. trafegar com veículos náuticos (lancha, jet skis, etc), em desacordo com o Capítulo 07 da Norma 03 da Diretoria de Portos e Costas. Pena: apreensão da embarcação.

Ilo Jorge

É Especialista em Gerenciamento de Cidades

DICAS DE SEGURANÇA

AS DEZ DICAS DE SEGURANÇA:
1. Ande sempre com um documento de identificação com foto;

2. Não leva para casa ou motel uma pessoa que você não conhece a procedência;

3. Não aceite qualquer tipo de comida ou bebida de desconhecidos: pode haver drogas sedativas ou de conteúdos nocivos a sua saúde;

4. Evite andar com joias, celular, máquina fotográfica e outros objetos de valor;

5. jamais reaja a um assalto;

6. se estiver com criança, nunca a deixe sozinha;

7. evite estacionar e andar em locais desertos e não deixe objetos à vista dentro do carro;

8. evite sacar dinheiro à noite ou em locais desertos;

9. se beber não dirija e se dirigir não beba, e

10. diga sempre, segurança eu pratico com direção defensiva.

Ilo Jorge
É Especialista em Gerenciamento de Cidades

Lei Seca

Governo investe em informatização para Operação Lei Seca

A Operação Lei Seca ganha um importante reforço para ampliar sua atuação na Região Metropolitana do Recife. A partir de hoje, a operação vai contar com o apoio de 12 veículos, sendo seis guinchos e seis vans informatizadas, o que dará maior mobilidade às blitz, dobrando os pontos de bloqueio.

As vans possuem computadores portáteis, nos quais os agentes de fiscalização poderão fazer a notificação imediata das abordagens, verificação das condições legais do veículo e da carteira de habilitação nos sistemas de informação do Detran, agilizando o processo de atendimento ao cidadão.

Com os novos equipamentos, as blitz da Operação Lei Seca passam a atuar de forma diferenciada. “Atualmente, uma equipe cobre um ponto de abordagem por turno. Com as vans, nossa expectativa é cobrir dois ou três pontos por equipe. Assim, podemos ampliar o nosso raio de atuação”, explica o secretário estadual de Saúde e coordenador da Lei Seca, Antonio Carlos Figueira.

Escrito por Magno Martins
Ilo Jorge
É Especialista em Gestão e Normatização de Trânsito e Trasportes.

MUNICIPALIZAR TRÂNSITO

SERRA TALHADA, TABIRA E AFOGADOS PRECISAM MUNICIPALIZAR TRÂNSITO, DIZ REPRESENTANTE DE COMITÊ

Coordenador do Comitê Estadual de Acidentes com Motos em Pernambuco, o médico Dr. João Veiga, afirmou em entrevista à Rádio Pajeú que os gestores de cidades onde a municipalização do trânsito ainda não chegou precisam esquecer o receio de desagradar alguns em detrimento da maioria da população.

Ele comemora a redução de pacientes graves que deram entrada nas emergências do estado em 25%, “Mas é necessária a participação de municípios. Você ser gestor de uma cidade não é fácil. Não pode ser bonzinho para todos”, disse.

Dr. João Veiga dá como exemplo o desordenamento urbano em cidades como Afogados da Ingazeira. “Quando uma calçada é ocupada população vai para rua, e é atropelada, como acontece com a Avenida Presidente Kennedy em Olinda. Vão para a via, são atropeladas e mortas. Falta de disciplinamento da Prefeitura que é responsável direta”.

 Em Afogados, congestionamentos e desrespeitos às leis são comuns

Em Serra Talhada, não municipalizar o trânsito beira o absurdo

Ele dá como exemplo os dados estatísticos: 43% das pessoas que tem carro e moto não pagaram o DPVAT nem IPVA. E 77% dos pacientes motociclistas de Afogados que dão entrada em unidades de emergência não tem habilitação.

Esclarece também o Dr João Veiga que o processo de municipalização não é bicho de sete cabeças,sendo feito no Cetran - PE. No Pajeú, é inconcebível que cidades como Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Tabira não tenham seu trânsito municipalizado.

Por:Nill Júnior

Ilo Jorge

É Especialista em Gestão e Normatização de Trânsito e Transportes

TRÂNSITO E MOBILIDADE

A ÁREA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DA CNM

A Confederação Nacional de Municípios tem dedicado grande esforço no trabalho de orientação aos Municípios na Área de Trânsito e Mobilidade, considerando a necessidade e o interesse demonstrados pelos dirigentes.

Com relação ao trânsito, pode-se considerar como marco histórico de demandas a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que trouxe novas e importantes responsabilidades aos Municípios.

De outro lado, a Lei nº 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. E trouxe os Municípios para o foco das atenções com a relevante missão de planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano; prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial; e capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.

Nesse sentido, a CNM criou setor específico para desenvolver soluções e subsidiar os Municípios diante de suas novas responsabilidades, levando em conta a capacidade e o perfil de cada um na Área de Trânsito e Mobilidade.

Acesse as informações da Área de Trânsito e Mobilidade da CNM:

Site: www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19233&Itemid=198

E-mail: transito@cnm.org.br

MUNICIPALIZAR É PRECISO !

CIDADES PRECISAM MUNICIPALIZAR TRÂNSITO PARA REDUZIR ACIDENTES, DIZ DR. JOÃO VEIGA

“Números preocupantes”. Foi assim que o médico tabirense João Veiga, Coordenador Executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos acidentes de Motos, definiu o resultado de 129 feridos em acidentes de motos que deram entrada no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira somente no mês de janeiro.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, Dr. João Veiga aproveitou para dizer que é preciso urgência na intervenção do transito pelos gestores municipais e revelou que das 6.363 motos existentes em Afogados da Ingazeira, 42% estão inadimplentes com os seus pagamentos de DPVAT e IPVA, enquanto em Tabira, a inadimplência das 4.253 motos atinge 48%.

"Com o transito municipalizado logicamente a inadimplência será menor, os acidentes diminuirão e os municípios terão mais recursos para saúde e educação", constata. Outra informação em primeira mão, feita pelo Coordenador foi de que durante o ano letivo de 2012 as escolas da rede estadual irão proibir em seu espaço físico o estacionamento de motos tipo "Cinquentinha" guiadas irregularmente pelos jovens estudantes.

Ilo Jorge

É Especialista em Gerenciamento de Cidades

A Ponte de Acaú

A principal ponte do Distrito de Acaú, na praia de Pitimbu, litoral sul da Paraíba, cedeu em suas estruturas na manhã deste sábado, 21 de janeiro devido à imprudência, inconsequência e imperícia do condutor de um caminhão caçamba, que transportava uma carga superdimensionada de areia.

    Populares criticaram motorista

A ponte que é um elo de ligação do comércio do Distrito a beira mar da praia de Acaú, foi danificada com avarias em suas estruturas durante a passagem de um caminhão caçamba da Translipe, Empresa Transportadora de areia, estima-se que o conjunto veículo – carga pesava em média 30 toneladas, uma carga superdimensionada e imprópria para aquele tipo de ponte, uma ponte de pequeno porte.

 

    Faixa de rolamento da ponte ficou obstruída

Acidente semelhante aconteceu recentemente na cidade vizinha de Goiana, em Pernambuco, quando foi totalmente abaixo a ponte Sérgio Loreto, uma histórica de Goiana.A equipe do DEMUTRAN e da Polícia Militar interditaram e evacuaram o local, por motivos de segurança, evitando a passagem de pedestres pelo que restou da referida ponte.

    Equipe do DEMUTRAN em ação

Os moradores presentes no local do acidente criticaram de forma contundente a conduta irresponsável do motorista do caminhão caçamba, por realizar aquela manobra sobre a ponte. O Prefeito de Pitimbu Rômulo Carneiro lamentou o bastante episódio, e disse que se reuniria com sua equipe de governo para analisar os fatos e tentar encontrar uma solução emergencial para o referido problema.