A Secretaria de Transportes
através da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI,
nos termos do art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93, convoca a comunidade em geral
para participar da Audiência Pública no qual será apresentado o modelo de
concessão dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Pernambuco, a ser realizada no Auditório do DER, na Av. Cruz Cabugá, nº 1033,
Santo Amaro, Recife – PE, 50040 -000, no horário das 9h às 12h, do dia 7 de
janeiro de 2014.
Neste ano de 2013, a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI
realizou diversas Audiências Públicas no interior pernambucano atendendo pedidos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Partidos Políticos e Entidades Estudantis, sendo esta última realizada no Município de Itambé, conforme solicitação do Secretário da SETTRAM, Ilo Jorge ao então Secretário de Transportes do Estado, Deputado Estadual Izaltino Nascimento.
Em Pernambuco a jornada nacional de lutas Edson Luiz mobilizou
estudantes do litoral ao sertão. Liderados pela União da Juventude Rebelião –
UJR e a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco – UESPE. Estudantes em
Petrolina, Caruaru e Recife organizaram dezenas de ações pela meia
passagem intermunicipal, como abaixo assinados, passeatas, atos e audiências
públicas.
Em Petrolina e Caruaru no dia 15 de março ocorreram passeatas e audiências públicas na Câmara de Vereadores sobre a Meia Passagem Intermunicipal. Centenas de pessoas participaram com muito entusiasmo e ressaltando a importância da lei. Os Vereadores também declararam que se incorporarão na defesa.
Na Região Metropolitana do Recife foi realizado no dia 21 de março a Audiência Pública pela meia passagem intermunicipal na Assembleia Legislativa de Pernambuco, organizada pela comissão de educação da Assembleia e a UESPE. Tendo presença da presidente da Comissão de Educação Tereza Leitão, Secretário de Educação de Pernambuco Ricardo Dantas, presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Amaro João, Paulo Rocha do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de PE – SINTEPE. Participaram cerca 100 estudantes representando os 400 estudantes que foram em passeata até a frente da Assembleia.
Na audiência a UESPE apresentou um projeto de lei pela meia passagem intermunicipal, na qual foi elogiado por todos presentes e no final foi entregue abaixo assinado com mais de 15 mil assinaturas para presidente da comissão de educação. Segundo o Presidente da UESPE Davi Lira, “a mobilização ganhou força colocamos cerca de 1500 estudantes nas ruas do litoral ao sertão e recolhemos mais de 15 mil assinaturas pela meia intermunicipal” e conclui dizendo “ a audiência cumpriu com seu papel de apresentarmos a nossa lei e fazer com que a assembleia se comprometam a aprova-la”.
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