Quanto maior o número de servidores públicos de carreira em
cargos de livre nomeação — os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior)
— menor o número de irregularidades encontradas em um órgão público. Mas também
serão maiores as chances de que eles se sintam pouco motivados a buscar
soluções inovadoras para os problemas que surgirem no exercício da função. Por
outro lado, os gestores que vêm de fora e não são do quadro de funcionários do
órgão — em geral escolhidos por critério político — tendem a correr mais
riscos, o que permite dois resultados: corrupção ou inovações que provocam
melhorias no serviço público.
As conclusões são de um estudo do professor Maurício Bugarin, do
Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), e de Fernando
Meneguin, diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal. Eles
compararam 24 ministérios, a partir das Tomadas de Contas Especiais (TCEs)
abertas e enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2002 e 2011, e
ajustaram os resultados para levar em conta o tamanho do orçamento de cada
ministério e outras variáveis. As TCEs são abertas pelos órgãos públicos quando
há suspeita de irregularidade e servem de parâmetro para o cálculo do dano ao
erário.
Punir servidor envolvido em fraude é a melhor solução
Os ministérios do Turismo e do Esporte, que estiveram no centro de
escândalos de corrupção no ano passado, são alguns que apresentaram baixo
número de servidores efetivos nos cargos de assessoramento superior (DAS) e
elevado volume de Tomadas de Contas Especiais (TCEs). O Esporte, por exemplo,
foi proporcionalmente o que teve maior número de TCEs em 2011: 27,38 para cada
R$ 1 bilhão executado. E é o segundo com menor número de servidores de carreira
nos cargos de direção e assessoramento superior: 23,2% do total. No Turismo,
são 13,76 TCEs por R$ 1 bilhão executado, e 30,1% de servidores de carreira em
cargos DAS.
Os autores do estudo foram premiados no começo do mês com o prêmio
Tesouro Nacional, um concurso de monografias realizado pela Escola de
Administração Fazendária (Esaf) com o tema “Tópicos Especiais de Finanças
Públicas”. Eles analisaram as normas e regras que regem o serviço público e
como elas influenciam a conduta do gestores.
Como um “alarme de incêndio"
Eles observaram que, ao instituir regras mais rígidas para evitar a
corrupção, há um trade-off — jargão usado na economia para dizer que a escolha
de uma opção se dá em detrimento de outra. Assim, um controle maior leva a
menos corrupção, mas também a uma maior inação de gestores que se preocupam com
o retorno social de suas ações. Eles ficam com medo de adotar soluções
inovadoras uma vez que elas podem ser questionadas futuramente.
— O meu sentimento é de que as pessoas que estão preocupadas com a
administração pública querem controlar os abusos. Então, descobrem que fizeram
uma regra que não deu certo e criam outra. Criam milhões de regras cada vez
mais asfixiantes justamente para tentar coibir todas as possibilidades (de
abuso) — avalia o professor Bugarin.
Mas o melhor, diz ele, seria investir em um tipo de controle chamado
“alarme de incêndio”, ou seja, descobrir o que está errado e punir
exemplarmente os envolvidos.
Os autores fazem algumas sugestões para que os gestores de carreira
fiquem mais motivados. Propõem, por exemplo, uma possibilidade de ascensão
profissional dentro da carreira e uma flexibilização maior para a atuação do
gestor de forma que o servidor honesto possa inovar sem ficar com medo de ser
punido.
— Não é um caminho simples, mas, com certeza, melhoraria a qualidade da
gestão pública e do gasto público — admite Bugarin.
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