FPM é
constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda
"Mais
de três mil prefeitos vão terminar seus mandatos com contas a pagar, não por
incompetência, mas porque não têm dinheiro", alerta Ziulkoski
O Governo
Federal anunciou nesta quarta-feira (24) que a redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) será prorrogada até o dia 31 de dezembro. O
incentivo ao consumo de automóveis, entretanto, produz um efeito negativo na
economia. Boa parte da renda que abastece os municípios é proveniente do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), que, por sua vez, é constituído por parte
da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) e distribuído mensalmente a
todos os municípios do país.
A
renúncia fiscal, com a medida, deverá, aproximadamente, representar a cifra de
R$ 800 milhões apenas nestes dois meses de prorrogação. De acordo coma
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), somados os períodos da desoneração
do imposto em 2012, as cidades já deixaram de receber cerca de R$ 1,5 bilhão. A
distribuição dessa verba é determinada principalmente pela proporção do número
de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
As
reduções no FPM, diretamente atingido com a desoneração, apresentam reflexos
negativos que, na maioria dos casos, determinam crises financeiras nas contas
dos municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou a importância do
FPM para as cidades. "Mais de três mil prefeitos vão terminar seus
mandatos com contas a pagar, não por incompetência, mas porque não têm
dinheiro. Por um lado, o governo federal criou programas e enfiou 'goela
abaixo' das prefeituras, ao mesmo tempo em que diminuiu os repasses. Mas, para
a maioria das cidades com até cinco mil habitantes, o fundo é a principal fonte
de receita", disse o presidente da CNM. A estimativa do Conselho é de que
o repasse federal previsto para 2012, que era de R$ 77 bilhões, não chegue aos
R$ 67 bilhões.
No dia 10
de outubro, cerca de dois mil prefeitos e gestores realizaram uma mobilização
no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, expondo todos os detalhes da
atual crise enfrentada pelos municípios. Na ocasião, foi elaborado um ofício
dirigido à Presidência da República. O documento apresenta uma série de medidas
que podem atenuar os impactos financeiros nos municípios. O documento foi
entregue à ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais.
Motivados
pelo novo anúncio de prorrogação da renúncia fiscal, prefeitos de todo o país
voltam a se reunir no Petrônio Portela, em Brasília, no dia 13 de novembro. A
nova mobilização, promovida pela CNM, espera receber a resposta do Governo
Federal ao documento entregue em 10 de outubro, reivindicando medidas para
superar a atual crise enfrentada pelos municípios.
De acordo
com Jandelson Gouveia (PR), presidente da Associação Municipalista de
Pernambuco (AMUPE) e que também é prefeito de Escada, na Zona da Mata deverão
estar presentes na marcha cerca de 150 prefeitos de Pernambuco. “Na última
ocasião não foram todos, mas acredito que nesse ano, com a redução no FPM e
todas as complicações nas receitas municipais, deva ir muita gente”, afirmou o
prefeito.
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