"Lei já está em vigor, mas os efeitos dela só começam no dia 1º de janeiro de 2023".
Foi publicada nesta quinta-feira (15)
uma lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba. A lei,
de autoria do poder executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado, e
apesar de já estar em vigor, só começa a produzir efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2023.
Em
julho, o Senado havia aprovado uma resolução que zerava este imposto, mas a
decisão caberia aos estados e ao Distrito Federal.
Conforme justificativa da lei,
proposta pelo governador João Azevêdo (PSB), o projeto leva em conta a
importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção,
principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. “Nessas
localidades, praticamente as motocicletas são o principal veículo de locomoção,
e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil”,
diz o texto.
O
documento aponta ainda que as motocicletas são veículos populares, que aliam o
baixo custo de aquisição, manutenção, economia de combustível e transporte
rápido. Conforme o governador, a lei é importante para a economia familiar, uma
vez que em muitos casos as motocicletas podem ser usadas para gerar renda.
De
acordo com a lei, a partir de 1º de janeiro de 2023, os veículos de duas rodas
de até 170 cilindradas têm 0% de IPVA. O texto também diz que cabe à Secretaria
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários
para contemplar o que diz a lei, sem que haja alteração no montante da renúncia
fiscal prevista para o exercício de 2023.
Por:
g1/PB
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