O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para a municipalização do trânsito - órgão integrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) - realizou, na tarde desta terça-feira (18/01), uma audiência para tratar do processo de municipalização em Solânea, Arara e Casserengue.
Participaram o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador de Justiça Valberto Lira; o promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais; os prefeitos de Solânea, Kayser Nogueira Rocha Pinto; de Casserengue, Antônio Judivan de Sousa; o representante do Município de Arara, Antônio Gregório; o assessor juridico do Conselho Estadual de Trânsito (Centran); o psicólogo Ricácio Lima da Cruz; o membro do Conselho Estadual de Trânsito, Amauri Azevedo; o representante do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PB), Fleming Cabral; o servidor do MPPB, Renato Barroso.
Durante a audiência, foram discutidas questões relacionadas ao trânsito de Caaporã, ao Código Brasileiro de Trânsito; à Resolução 811/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); a possibilidade de celebração de consórcios e convênios e as vantagens da municipalização do trânsito (como atendimento à exigência legal, gestão de trânsito voltada às necessidades do município com intervenções mais rápidas e melhor planejamento urbano voltado para a segurança viária, dentre outros).
Também foi apresentado aos prefeitos um roteiro simplificado para a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito e dados estatísticos referentes ao trânsito nos três municípios.
Os prefeitos expuseram as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e apresentaram pontos que foram debatidos com os membros do GT Interinstitucional. O prefeito de Solânea informou que dará andamento com relação às medidas no município.
Ao final, o promotor de Justiça Henrique Cândido concedeu prazo de 15 dias para os prefeitos se manifestarem sobre o interesse de realizarem a municipalização.
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