O
presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano
Galdino, promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei nº 11.943/2019, que trata
da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de
Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público
Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança, o
conforto e a qualidade dos serviços prestados à população.
A assinatura da Lei ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a
participação dos parlamentares e motoristas de transportes alternativos.
Adriano Galdino parabenizou a deputada Pollyanna Dutra, que é autora do
projeto, e os outros parlamentares pelo empenho para que a lei fosse
aprovada e promulgada.
“A Casa foi tomada por esses profissionais, que são pais de famílias,
trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos
seus carros. Eu estou muito feliz pela oportunidade de promulgar essa
lei, que vai proporcionar que tenhamos mais qualidade no transporte
público da Paraíba”, afirmou o presidente.
O
principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte
alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de
proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização,
disciplinamento e organização. “Essa lei garante o direito de igualdade e
eu estou muito grata pelo envolvimento dos 36 deputados para essa
promulgação, que vai regulamentar a profissão. São pais de famílias, que
ao longo da caminhada geram impostos, entre outras coisas, e nada mais
justo do que a Casa proporcionar esse direito que eles têm”, destacou
Pollyanna Dutra.
A lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço
será concedida pelo DER por um prazo de 10 anos aos profissionais que
atendam os requisitos da legislação. Segundo as regras estabelecidas,
nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a
ser utilizado deverá ter capacidade entre 7 a 21 passageiros e ao
atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória. “É uma
grande conquista para a categoria e para os consumidores desse serviço. A
gente fica feliz em participar dessa iniciativa tão coesa”, disse
Taciano Diniz.
O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos de Pombal,
Flávio Oliveira, afirmou que atualmente são três mil trabalhadores
beneficiados com a nova lei. Ele acrescentou que a presença de grande
parte dos motoristas na sede do Legislativo foi para agradecer aos
parlamentares pelo empenho. “Começamos essa luta há muito tempo e nesse
momento eu só tenho a agradecer a Assembleia. Foi uma realização para
todos nós e só temos a agradecer”, disse Flávio Oliveira.
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