CALENDÁRIO
ELEITORAL
ELEIÇÕES
– 2012
RESOLUÇÃO
Nº. 23.341/2011.
No
processo eleitoral o mês de setembro é um dos mais importantes, no dia 6
os partidos
políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar no sítio do
TSE pela internet, relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou
estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha
eleitoral e os gastos que realizarem. E no dia 7 a instalação da Comissão
Especial de Transporte e Alimentação. O mês de setembro é dos preparativos as
eleições municipais.
SETEMBRO
DE 2012
2
de setembro – domingo
1.
Último dia para verificação das fotos e dados que constarão da urna eletrônica
por parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações.
4
de setembro – terça-feira
1.
Último dia para os candidatos, partidos políticos ou coligações substituírem a
foto e/ou dados que serão utilizados na urna eletrônica.
6
de setembro – quinta-feira
1.
Data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados a divulgar,
pela rede mundial de computadores (internet), relatório discriminando os
recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para
financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado
pela Justiça Eleitoral para esse fim.
7
de setembro – sexta-feira (30 dias antes)
1.
Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de
inscrição ou de transferência.
2.
Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral os
nomes dos escrutinadores e dos componentes da Junta Eleitoral nomeados e
publicar, mediante edital, a composição do órgão.
3.
Último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.
4.
Último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades
do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.
5.
Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais designarem, em sessão
pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas
eletrônicas, por meio de votação paralela.
6.
Último dia de publicação, pelo Juiz Eleitoral, para uso na votação e apuração,
de lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada
candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem
alfabética, seguidos da respectiva legenda e número.
7.
Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os partidos políticos, a
Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público para a Cerimônia de
Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de
2012.
10
de setembro – segunda-feira
1.
Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes
dos escrutinadores e aos componentes da Junta nomeados, constantes do edital
publicado.
2.
Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem a indicação de
componente da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas
eletrônicas, por meio de votação paralela, observado o prazo de 3 dias,
contados da nomeação.
12
de setembro – quarta-feira
1.
Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o
Ministério Público indicarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do
Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que, como seus representantes,
participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem
utilizados nas eleições de 2012.
17
de setembro – segunda-feira (20 dias antes)
1.
Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar aos partidos políticos
os programas de computador a serem utilizados nas eleições de 2012.
2.
Último dia para a instalação da comissão de auditoria para verificação do
funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.
3.
Último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem, em edital, o
local onde será realizada a votação paralela.
19
de setembro – quarta-feira
1.
Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente,
gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas
executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.
22
de setembro – sábado (15 dias antes)
1.
Data a partir da qual nenhum candidato, membro de Mesa Receptora e fiscal de
partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
2.
Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos
serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual
segundo turnos de votação.
3.
Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados
para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação.
4.
Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os Juízos
Eleitorais, o nome dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os
trabalhos de votação durante o pleito municipal.
24
de setembro – segunda-feira
1.
Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o
Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de
2012, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
25
de setembro – terça-feira
1.
Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários
programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo
turnos de votação.
27
de setembro – quinta-feira (10 dias antes)
1.
Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do
seu domicílio eleitoral.
2.
Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas
e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades
particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte
deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras no primeiro e eventual
segundo turnos de votação.
3.
Data a partir da qual os Tribunais Regionais Eleitorais informarão por
telefone, na respectiva página da internet ou por outro meio de comunicação
social, o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal
serviço por terceiros, ressalvada a contratação de mão de obra para montagem de
atendimento telefônico em ambiente supervisionado pelos Tribunais Regionais
Eleitorais, assim como para a divulgação de dados referentes à localização de
seções e locais de votação.
28
de setembro – sexta-feira
1.
Último
dia para o Juízo Eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de
percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida,
divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo.
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