O período inicial de 100 dias se divide em duas dimensões fundamentais: política
e de gestão. “Do ponto de vista político, é um momento em que ele
(gestor) vai fazer acordos, parcerias, vai estabelecer quem é que vai apoiar as
agendas dele ou não no Legislativo municipal”.
“O segundo ponto é o desenvolvimento de gestão,
que é o planejamento. O governo vai definir o que são as prioridades e como que
ele vai executar essas prioridades. É fundamental que o prefeito tenha em mente
os objetivos e o que é possível fazer”.
Saúde
Além dos desafios de iniciar uma nova administração, os novos prefeitos eleitos
em 2020 também terão de enfrentar os problemas relacionados à Covid-19. Com o
Brasil ainda sem a vacina disponível e o recente aumento de casos e óbitos em
todas as regiões do país, o cenário da saúde no começo de 2021, será o mesmo
que se viu ao longo do ano passado.
O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) orienta que
gestores em início de mandato conheçam, primeiramente, a realidade local do município,
que inclui as estruturas de saúde, o espaço físico que essas estruturas dispõem
e o papel que cada unidade de saúde desempenha na rede pública. Saber da força
de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) e o orçamento da saúde também são
colocados como passos essenciais para assumir o Executivo e a secretaria
de Saúde municipal.
“Os gestores devem também observar onde o município se insere regionalmente,
quais são os serviços de referência que ele utiliza em casos em que não se
resolve dentro do seu município. Precisa de participar de fóruns de discussão
regionalmente é outro papel. Conhecer o plano estadual de saúde também é
fundamental. Saber como está direcionando a saúde no estado e onde o município
pode se inserir na alta complexidade, principalmente, que é papel do estado”.
Saneamento
O Novo Marco do Saneamento nasce com a promessa de universalizar a prestação
dos serviços no setor até 2033. Com a nova legislação, no entendimento do
Congresso Nacional e do Poder Executivo, 99% da população brasileira terá
acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto dentro do prazo
estipulado. O desafio do saneamento começa nesta gestão e se segue pelas
próximas, até 2033.
“Cabe ao prefeito se instruir sobre os requisitos da nova lei federal, as
metas de atendimento. Essa é a primeira recomendação, estar atento à nova
legislação. Também cabe ao prefeito verificar o plano municipal de saneamento
básico e o que ele propõe para o futuro da cidade. Se esse plano tiver mais de
quatro anos, ele precisa ser atualizado. Se a cidade não tem o plano, o
prefeito deve instituir uma comissão para o início dos trabalhos. É obrigação
desde 2007”.
Sobre o prazo dos 100 primeiros dias de governo, é importante que os novos
gestores verifiquem a existência na estrutura da prefeitura de algum
departamento que cuide do saneamento básico. “Se não tiver essa
estrutura, deve ser criada alguma secretaria, algum departamento que cuide
especificamente de acompanhar os avanços frente aos desafios que a nova lei do
saneamento traz. O prefeito também precisa olhar as metas existentes no
contrato e a empresa operadora de água e esgoto”.
Educação
A área da educação também foi fortemente afetada pela pandemia de Covid-19. A
necessidade de distanciamento social obrigou as unidades de ensino a mandarem
alunos e professores para casa. O ensino remoto se tornou realidade para quem tinha
condições de acompanhar aulas online. Com o calendário apertado e a crise sem
cenário definido, o segmento educacional também será importante desafio para as
novas gestões.
“O primeiro desafio do gestor municipal de educação é ter clareza sobre a
estrutura e sobre os planos que regem o seu trabalho como gestor. A transição é
fundamental. É preciso saber o que foi possível desenvolver durante a pandemia,
de forma não presencial, e ter consciência do que precisará ser desenvolvido em
2021, dentro do contínuo curricular que unifica os anos de 2020 e 2021, como um
período único de expectativa de aprendizagem dos alunos”.
O planejamento estratégico é “fundamental para otimizar esforços e
potencializar a capacidade de atuação em cima das demandas existentes, que
prometem ser ainda maiores em 2021”. Sobre o retorno às aulas
presenciais, será necessário fortalecer que “cada escola deve ter o
seu planejamento e protocolo para a volta e que será necessário compartilhar
informação com profissionais que atuam nas instituições de ensino”.
Eficiência Fiscal
Em
todos os cenários, "é fundamental que os prefeitos eleitos se atentem à situação
fiscal do governo que assumem. Assim, as contas a pagar da gestão anterior, bem
como os projetos a serem finalizados, devem ser ponderados conjuntamente ao
planejamento das políticas a serem continuadas e iniciadas pela nova gestão.
Imprescindivelmente, essa ponderação deve considerar também a disponibilidade
de caixa do município e a previsão da receita para o primeiro e os próximos
anos".
A
necessidade de atenção às finanças públicas é dimensionada pelo período da pandemia
da Covid-19, uma vez que os governos municipais através do país tiveram gastos
altíssimos para remediar a situação de calamidade pública em 2020. Fora isso, o
balanço fiscal deve também levar em consideração a provável necessidade de
novos gastos para conter a pandemia em 2021.
Manter
o equilíbrio fiscal é fundamental para que os gestores possam desenvolver uma
boa gestão, sob pena de processamento e responsabilização judicial.
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