PLANO DE BOLSONARO PARA SEGURANÇA AINDA É INCÓGNITA NO SETOR

Um dos principais temas usados pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência, a segurança pública permanece um ponto de interrogação entre os órgãos da União que atuam no setor. 

Bolsonaro e seu núcleo de campanha não explicaram o que pretendem fazer nem quem seriam os prováveis candidatos a dirigir a Polícia Federal e o Ministério da Segurança Pública. O mesmo vale para a Polícia Rodoviária Federal e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

“Aguardamos a abertura de um diálogo logo após a eleição. Não sabemos ainda quais são os planos para a Polícia Federal. Esse silêncio deixa a classe dos delegados um pouco nervosa. Todo mundo quer saber o que Bolsonaro pretende fazer na PF”, disse na sexta-feira (28) Edvandir Paiva, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).

Durante a campanha, a ADPF entregou ao filho do presidente eleito, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), uma lista de reivindicações para o setor, mas não houve resposta. Entre as prioridades está um antigo pedido, a fixação de um mandato para o diretor-geral da PF de três anos prorrogáveis por mais três. 

Além disso, a contratação de pelo menos 4.000 servidores para cargos já criados mas não preenchidos. Notas publicadas pela imprensa nos últimos dias com fontes não identificadas sugerem que Bolsonaro poderia indicar para o cargo o deputado estadual eleito Fernando Francischini (PSL-PR). O nome causa controvérsia entre os delegados porque seria o indicativo de uma influência política sobre os rumos do órgão como há muito não se via. Francischini foi um dos articuladores políticos da campanha de Bolsonaro.

O atual diretor-geral, Rogério Galloro, tem enviado sinais de que gostaria de permanecer no cargo porque entende que a corporação necessita de certa calmaria. Contra Galloro, contudo, tem pesado recentes acontecimentos que geraram comentários negativos no grupo mais próximo a Bolsonaro. Primeiro ocorreu o atentado contra o candidato, em 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG).

Bolsonaro se expôs ao permitir que fosse carregado por partidários na rua, mas seu círculo próximo externou críticas ao esquema de segurança da PF. Dias depois, a PF retirou o delegado encarregado, Daniel França, considerado um dos melhores quadros da corporação na segurança de autoridades. Na sequência, o próprio Bolsonaro atacou o delegado que preside o inquérito que investigava a tentativa de homicídio, Rodrigo Morais.

Morais e a PF reagiram dizendo que a investigação é técnica. Todos os indícios coletados no inquérito que investigou o crime apontaram para uma ação isolada do autor, Adélio Oliveira.

Causa apreensão o boato, não confirmado, de que Bolsonaro poderia indicar um general de Exército para substituir o atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Fonte: COLUNA PAINEL DA FOLHA DE SP

USO DE FORÇAS ARMADAS CONTRA O CRIME PREOCUPA MILITARES

O presidente eleito neste domingo (28), Jair Bolsonaro (PSL), enfrentará pelo menos cinco nós na relação com as Forças Armadas. No Planalto, o capitão reformado muda de figura para os militares, deixando de ser o candidato preferido do meio para se tornar o comandante supremo das Forças Armadas, o que implica ouvir e negociar os temas de interesse da corporação. Um dos principais pontos de interrogação é se vai aumentar o número das chamadas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que, na teoria, só podem ocorrer quando houver o esgotamento da capacidade das polícias estaduais. A determinação cabe ao presidente da República.

As GLOs têm sido cumpridas pelos comandantes a contragosto, pois eles entendem que as funções constitucionais das Forças Armadas não incluem a repressão aos criminosos nas ruas.

Segundo levantamento da Defesa, de 2010 a junho de 2018 foram feitas 46 ações do gênero a um custo total de R$ 1,6 bilhão. De 1992 até junho passado, foram 133 operações GLO. O plano de segurança pública de Bolsonaro é um grande ponto de interrogação. Nenhum detalhe foi apresentado, mas oficiais consideram que dificilmente ele deixará de contar com as Forças Armadas no combate ao crime.

Pelos canais políticos, os militares pretendem demonstrar que o uso dos militares nesse tipo de ação é mais “um remendo” que custa dinheiro e sangue dos militares sem resolver as questões de fundo da segurança pública.

Mesmo raciocínio é empregado para avaliar a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) em fevereiro deste ano e prevista para terminar em dezembro. As Forças Armadas rechaçam a possibilidade de estender esse prazo. Autoridade procurada pela reportagem argumentou que as Forças confiam no fim da intervenção em dezembro também porque o Rio terá novo governador, e manter os militares representaria “jogar a toalha” antes mesmo de assumir. Resta saber se Bolsonaro abrirá mão do impacto político e publicitário de uma nova intervenção no Rio.

Pesquisa Datafolha feita em setembro deste ano apontava que a maioria da população do Rio defendia prorrogar a intervenção federal na segurança pública.
O militar já anunciado por Bolsonaro para ser o ministro da Defesa em seu governo, o general da reserva Augusto Heleno (PRP), tem defendido publicamente a mudança das chamadas “regras de engajamento”, que regulam os combates armados em rua. Para o general, uma pessoa portando uma arma na rua deve ser atingida a tiros sem prévia informação. Alto oficial ouvido pela Folha, contudo, entende que mesmo a mudança da legislação não trará maior sucesso a uma intervenção, pois continua sem atingir as razões de fundo da crise da segurança pública no estado.

A própria nomeação de Heleno para o Ministério da Defesa também promete ser um ponto delicado por dois motivos, segundo militares ouvidos pela reportagem. O primeiro é um eventual desequilíbrio entre as três Forças, já que Heleno vem da reserva do Exército e comandaria uma pasta que também abriga a Marinha e a Aeronáutica.

Bolsonaro terá que resolver esse ponto para não aprofundar dissabores entre almirantes e brigadeiros que podem se sentir desprestigiados. Uma saída possível, um revezamento entre as três Forças para ocupar o ministério, levantaria outro problema: Heleno aceitaria ser um ministro provisório? Outra preocupação é a dificuldade de manter a imparcialidade das Forças em relação ao Palácio do Planalto se o comando da Defesa estiver nas mãos de um militar que participou da coordenação da campanha presidencial do candidato do PSL.

O Exército tem dado repetidos sinais de que não aceita uma “politização” de suas fileiras, o que poderia comprometer a hierarquia e a disciplina, pilares da corporação. Procurado pela reportagem na sexta-feira (26), Heleno disse que não comentaria o assunto.

A histórica disputa por fatias do Orçamento da União também está na lista de prioridades da cúpula das Forças Armadas para 2019. A intenção é conseguir mais recursos e maior previsibilidade a fim de garantir os projetos considerados estratégicos nos próximos anos.

PLANO DE BOLSONARO PARA SEGURANÇA AINDA É INCÓGNITA NO SETOR

Um dos principais temas usados pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência, a segurança pública permanece um ponto de interrogação entre os órgãos da União que atuam no setor. Bolsonaro e seu núcleo de campanha não explicaram o que pretendem fazer nem quem seriam os prováveis candidatos a dirigir a Polícia Federal e o Ministério da Segurança Pública.

O mesmo vale para a Polícia Rodoviária Federal e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). 
 

“Aguardamos a abertura de um diálogo logo após a eleição. Não sabemos ainda quais são os planos para a Polícia Federal. Esse silêncio deixa a classe dos delegados um pouco nervosa. Todo mundo quer saber o que Bolsonaro pretende fazer na PF”, disse na sexta-feira (28) Edvandir Paiva, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
 

Durante a campanha, a ADPF entregou ao filho do presidente eleito, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), uma lista de reivindicações para o setor, mas não houve resposta. Entre as prioridades está um antigo pedido, a fixação de um mandato para o diretor-geral da PF de três anos prorrogáveis por mais três. Além disso, a contratação de pelo menos 4.000 servidores para cargos já criados mas não preenchidos. 

Notas publicadas pela imprensa nos últimos dias com fontes não identificadas sugerem que Bolsonaro poderia indicar para o cargo o deputado estadual eleito Fernando Francischini (PSL-PR). O nome causa controvérsia entre os delegados porque seria o indicativo de uma influência política sobre os rumos do órgão como há muito não se via. Francischini foi um dos articuladores políticos da campanha de Bolsonaro.
 

O atual diretor-geral, Rogério Galloro, tem enviado sinais de que gostaria de permanecer no cargo porque entende que a corporação necessita de certa calmaria. Contra Galloro, contudo, tem pesado recentes acontecimentos que geraram comentários negativos no grupo mais próximo a Bolsonaro. Primeiro ocorreu o atentado contra o candidato, em 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG). 
 

Bolsonaro se expôs ao permitir que fosse carregado por partidários na rua, mas seu círculo próximo externou críticas ao esquema de segurança da PF. Dias depois, a PF retirou o delegado encarregado, Daniel França, considerado um dos melhores quadros da corporação na segurança de autoridades. Na sequência, o próprio Bolsonaro atacou o delegado que preside o inquérito que investigava a tentativa de homicídio, Rodrigo Morais. 
 

Morais e a PF reagiram dizendo que a investigação é técnica. Todos os indícios coletados no inquérito que investigou o crime apontaram para uma ação isolada do autor, Adélio Oliveira.

Causa apreensão o boato, não confirmado, de que Bolsonaro poderia indicar um general de Exército para substituir o atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Fonte: COLUNA PAINEL DA FOLHA DE SP

BRANCOS E NULOS SOMAM 9,6%, ÍNDICE RECORDE EM 2º TURNO PÓS-DITADURA

Brancos e nulos somaram 9,6% do total de votos no segundo turno da eleição presidencial deste ano, o maior índice já registrado no país desde o fim da ditadura militar.

A abstenção, fatia dos eleitores que não compareceu às urnas, chegou a 21,30%, índice similar ao dos últimos anos.

Após a redemocratização, seis disputas presidenciais foram realizadas em dois turnos — as exceções foram as de 1994 e 1998, ambas vencidas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na primeira fase.

Nas outras disputas em duas etapas (1989, 2002, 2006, 2010, 2014), a soma dos chamados votos inválidos sempre ficou na casa dos 6%. Pesquisa Datafolha divulgada no sábado (27) já indicava que fatia expressiva do eleitorado iria às urnas sem optar por nenhum candidato.

Os brancos, nulos e indecisos, de acordo com o instituto, chegavam a 13%, o maior índice para uma medicação às vésperas da eleição — em segundos turnos de eleições anteriores esse número chegou no máximo a 10%.

Os votos brancos neste segundo turno representaram 2,14%, número similar ao de anos anteriores. De 1989 para cá, o recorde de brancos foi registrado no segundo turno de 2010, 2,3% do total. O salto nos inválidos desta vez deveu-se ao crescimento expressivo dos votos nulos.

Eles chegaram a 7,43%, contra uma faixa de 4% nas corridas eleitorais passadas. Até este ano, a maior taxa de voto nulo desde o fim da ditadura havia sido registrada no segundo turno de 2006, com 4,7% do total.

Pesquisas no campo das ciências sociais indicam que sobretudo o voto nulo representa um sentimento de ceticismo e protesto. “Grande parte do eleitorado não aceitou nenhum dos dois candidatos”, resume Fernando Abrucio, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas.

Brancos, nulos e abstenções representam cerca de 41 milhões de eleitores. “Mesmo havendo na disputa um candidato que se apresenta como antissistema, como Jair Bolsonaro (PSL), grande parcela do eleitorado demonstrou rejeitar as opções oferecidas. Depois de tantos episódios traumáticos no país, o eleitor ainda não fez as pazes com a política”, diz o professor.

Ele argumenta que o quadro de sucessivos tormentos no Brasil desde 2014 — inúmeros casos de corrupção revelados pela Lava Jato, recessão, impeachment de Dilma Rousseff (PT), alta impopularidade de Michel Temer (MDB), prisão do ex-presidente Lula (PT) — levaram a um sentimento de descrédito pela política tradicional que ainda não cicatrizou.

“Até por isso, será gigantesca a tarefa que Bolsonaro terá pela frente. Não apenas recuperar a economia do país, mas também reconectar a sociedade com a política, reabilitar a política aos olhos do cidadão comum. Isso exigirá muito mais moderação do que ele demonstrou até agora”, avalia Abrucio.

Sérgio Ferraz, pesquisador e doutor em ciência política pela USP, faz diagnóstico parecido. "O eleitor se sentiu incapaz de endossar o PT, por conta do profundo sentimento antipetista que mais uma vez se revela, que já era forte em 2016. Por conta da a associação do partido com a corrupção, com o fracasso da política econômica de Dilma.

E também sentiu vontade de endossar a candidatura de Bolsonaro, baseada em um discurso extremamente agressivo, marcado pelo ódio, pela apologia da violência. Essas condutas acabaram por inibir a adesão desse eleitor", afirmou.

Bolsonaro venceu a eleição com 55% dos votos válidos, mais do que Dilma registrou em 2014 (51,6%), mas menos que Lula (61,7% em 2002 e 60,8% em 2006) e um pouco abaixo de Dilma em 2010 (56%).

Fonte: COLUNA PAINEL da FOLHA DE SP

Resolução traz adequações para implementação das placas modelo Mercosul

Prazo para todo país adotar as novas placas é 1º de dezembro, mas troca só será obrigatória em caso de veículo novo ou transferência

A Resolução 741/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada ontem no Diário Oficial da União, entre outras adequações, estabelece a regra de “conversão” dos atuais emplacamentos (3 letras e 4 números) para o modelo novo (3 letras, 1 número, 1 letra e 2 números). Além disso, a resolução prevê que o chip de identificação, previsto anteriormente, seja substituído pela leitura do QRCode que consta na placa, durante o período de implantação do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (SINIAV).

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a função prevista para o chip de fornecimento de dados sobre o veículo, que permite a não instalação de lacre, será substituída momentaneamente pela leitura do QR Code, que já está presente nas novas placas.

O Siniav, que está normatizado pela Resolução 537/15, é composto por dispositivo de identificação eletrônico denominado “placa eletrônica” instalado no veículo, subsistemas de leitura de placas eletrônicas – SLP, Equipamentos Configuradores SINIAV – ECS, centrais de processamento e sistemas informatizados, porém sua implementação foi adiada diversas vezes.

Placas Mercosul

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a começar instalar o novo modelo de placas. Quem quiser trocar voluntariamente ou realizar operações que envolverem novas placas já receberão o modelo Mercosul. As operações são: emplacamento de carros zero quilômetro (1ª licença), transferências de propriedade, de jurisdição e de município, além de alteração de categoria e troca de placas danificadas.

O novo modelo terá código único e conterá todos os dados de confecção da placa, como a identificação do fornecedor e o número de série, data e ano da fabricação da peça. Inclui ainda o modelo do carro. O valor de fabricação da placa é o mesmo da antiga.

Outra necessidade para a implantação do novo modelo da placa é a proximidade do fim da combinação alfanumérica. Se a placa mantivesse a atual combinação (três letras e quatro números), nos próximos dois anos, não existiram mais novas sequências para contemplar toda a frota do país.

Todos os Detrans do país estão em processo de homologação para introdução do novo modelo de placa e têm até 1º de dezembro de 2018 para se adequarem. À medida que forem integrando-se ao novo sistema, poderão operar.