A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, na
sessão de hoje (24), o projeto de lei do Executivo que prevê a anistia dos
débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco
anos (2016 a 2020). Segundo
o governador João Azevêdo (Cidadania), ao anunciar a medida, 284 mil pessoas
que estão com débitos têm direito ao benefício.
Ao
dar seu voto, a deputada Pollyana Dutra (PSB) destacou a importância da
aprovação da matéria, apesar da renúncia fiscal prevista de R$ 104 milhões com
a anistia. “Mas o estado deve arrecadar cerca de R$ 20 milhões com o
emplacamento de 2021”, afirmou.
Isenção
De
acordo com o texto, para ter direito à anistia dos cinco anos nas taxas de
Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas, o
proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021. O pagamento
poderá ser parcelado em até três vezes.
Quem
optar pelo pagamento em cota única terá, ainda, o desconto de 10%. O pagamento
da primeira parcela ou da cota única será levado até o 31 de outubro para que
as pessoas tenham tempo de se organizar, segundo o governador.
Os
deputados também aprovaram algumas mudanças no texto original, liberando o
benefício para microempreendedores e também o pagamento através de boleto
bancário.
