FOTO: Paulo Maciel // DETRAN-PE
Levando em conta as dificuldades temporárias,
impostas pela pandemia da Covid-19, com consequências na
operacionalização dos serviços públicos, o diretor presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto
Fontelles, obedecendo a Resolução 110 do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, prorrogou o prazo
de validade do calendário anual de licenciamento de veículos
usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do
exercício de 2019. A medida consta na Portaria 2282, que será
publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (16), e
que amplia o período de validade do CRLV 2019.
O prazo limite para a circulação com o CRLV 2019
fica da seguinte forma:
|
PRAZO FINAL PARA PORTAR O CRLV DO EXERCÍCIO DE 2019 |
1 e 2 |
Setembro |
3, 4 e 5
|
Outubro |
6, 7 e 8 |
Novembro |
9 e 0 |
Dezembro |
Além das questões burocráticas, a medida foi
adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao
licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que
estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido,
entre eles, o próprio Detran. A iniciativa visa ainda, facilitar a
vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com
isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde
pública.
O DETRAN-PE vem seguindo determinação do Governo
de Pernambuco, com o objetivo de colaborar com as ações de combate
à Covid-19, tendo como foco a proteção da saúde dos servidores do
órgão e da população em geral evitando o contágio comunitário.
Texto: Jô Lima DRT/PE 1443