Última semana de inscrições para o CNH Popular 2014

Este ano o Programa inova abrindo oportunidade para as pessoas que necessitam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aumentar as chances de concorrer das pessoas desempregadas Seguem abertas até 21 de abril as inscrições para a edição 2014 do Programa Carteira de Habilitação Popular (CNH Popular), uma iniciativa do DETRAN-PE e da Secretaria das Cidades, que comemora seu sexto ano de existência. Trata-se de uma oportunidade para 18 mil pernambucanos realizarem gratuitamente todas as etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  Este ano, o Programa traz uma novidade que favorece aqueles cuja CNH está perto da data de vencimento: a disponibilidade de vagas para o processo de Renovação da CHN, que se soma à tradicional oferta da Primeira Habilitação, Adição e Classificação de Categoria da Carteira de Motorista. As inscrições para o Programa são feitas exclusivamente pelo site do DETRAN-PE: www.detran.pe.gov.br. As vagas são equitativamente distribuídas entre a Região Metropolitana e o Interior do Estado. Em 2014, aumentam as chances de pessoas desempregadas serem selecionadas pelo CNH Popular. Isto porque elas poderão concorrer a uma das vagas independentemente do tempo de desemprego (antes era necessário estar desempregado há no mínimo um ano). Em seu novo formato, o Programa investe no poder da CNH de ressocialização e de redução dos índices de violência, incluindo entre os contemplados os socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), aos quais serão destinadas 5% das vagas, mesmo percentual que tem sido reservado, desde 2008, para egressos do sistema penitenciário. Estudantes e pessoas de baixa renda continuam sendo alvos prioritários do Programa, sendo a eles destinadas 90% do total de vagas. 20% do total de vagas vão para os alunos matriculados no Ensino Fundamental ou Médio da Rede Pública do Estado de Pernambuco, incluindo aqueles que obtiverem melhor classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Pessoas beneficiadas por programas assistenciais como o Bolsa Família e o Chapéu de Palha tem direito a 25% das 18 mil vagas do CNH Popular. No total, 20% das vagas do CNH Popular serão preenchidas por candidatos à primeira habilitação; 10% serão voltadas para candidatos a Renovação da CNH, 15% serão destinadas aos candidatos à adição de categoria. A maior porcentagem, 55%, irá para os candidatos à mudança de categoria da CNH. Investimentos - Em 2013, quase 25 mil pessoas foram beneficiadas pelo CNH Popular, o que representa um investimento da ordem de R$ 15 Milhões. De 2008 a 2013, o Programa investiu mais de cem milhões de reais, sendo cerca de 20 milhões investidos no processo de 1ª Habilitação. Como Funciona o CNH Popular: O processo de admissão ao Programa é dividido em três fases: Ao fazer sua inscrição, o candidato preenche um cadastro onde informa dados que permitirão sua alocação num dos grupos contemplados pelo Programa. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, a situação empregatícia, valor da renda, dentre outros. Finalizadas as inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do DETRAN/PE, a relação dos 18.000 selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento. Depois, começa a fase de convocação - Os candidatos convocados comparecem ao DETRAN/PE munidos da documentação exigida para cada segmento beneficiado, tendo em vista comprovar as informações prestadas no ato da inscrição.

Armando garante qualificação para agentes de trânsito e guardas municipais

Na foto, encontro de Armando com representantes das categorias, dentre eles o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis, a quem foi entregue o projeto.

Brasília - O senador Armando Monteiro (PTB) incluiu os agentes de trânsito e guardas civis municipais entre os beneficiários da bolsa-formação, concedida pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O parecer relatado por Armando foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília, nesta quarta-feira (16). A matéria agora segue para apreciação no Plenário do Senado.

Com a medida, o senador amplia e intensifica o alcance do programa e atende a uma demanda antiga destes profissionais. No último mês de fevereiro, Armando entregou a proposta pessoalmente a representantes das categorias, em seu gabinete, em Brasília. Dentre os presentes estava o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Pernambuco, Jair Fidélis.

Armando argumenta que os trabalhadores destas categorias também são importantes para a segurança pública, pois, durante o exercício do trabalho de fiscalização nas ruas se deparam com diferentes problemas e risco pessoal, como sequestro relâmpago, porte ilegal de armas, veículos roubados, entre outros. “A proposta vem para contribuir com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nessa área tão problemática da segurança pública do nosso País”, destaca.

Para participar do projeto, os entes federativos devem oferecer algumas contrapartidas, tais como investir em polícia comunitária, garantir o pagamento de um piso salarial mensal aos seus agentes e comprometer-se com as diretrizes do próprio Pronasci.

Hoje, o Pronasci oferece bolsas de estudos para que policiais e bombeiros, dentre outros, possam estudar e se aprimorar. A matéria concilia duas vertentes da atuação parlamentar de Armando Monteiro: a qualificação profissional e a segurança pública.