sábado, 15 de dezembro de 2012

Fenelon em campanha


Publicado em 12/12/2012, Às 10:41

A campanha para a eleição do futuro procurador-geral de justiça, que acontece no início de janeiro, domina as conversas no Ministério Público de Pernambuco. Para garantir a sua reeleição, o atual titular do cargo, Aguinaldo Fenelon, promete elevar o salário-base dos promotores. 

A proposta é reduzir a diferença que existe entre as três faixas da carreira até que cheguem ao grau mais alto: o de procurador. A diferença entre as faixas é de 10%. Fenelon quer diminuir para 5%. O promotor de 1º nível recebe R$ 17,5 mil, o de 2º, R$ 19,5 mil e o de 3º, R$ 21,7 mil. 

O curioso é que a mesma promessa tinha sido feita na eleição passada. Nos dois anos de mandato, Fenelon não implantou a medida porque não realizou nenhum estudo de impacto para saber o que ela causaria no orçamento da instituição. Com a promessa, Fenelon quer buscar consenso e fortalecer o seu grupo. 

Os opositores temem que a medida inviabilize a realização de concurso para ampliar o número de promotores, que hoje é de 351. Para o MP, seriam necessárias as contratações de mais 139. O que temos a ver com isso? Tudo. A Constituição de 1988 delegou ao Ministério Público a função de defender os interesses sociais e individuais das pessoas. É o fiscal da lei. 

Por isso, a sociedade precisa ficar atenta à eleição por mais que a escolha final do procurador-geral fique a cargo do governador do Estado, que o nomeia. Um processo que precisa mudar para assegurar a total independência do MP. A eleição deveria ser exclusiva da instituição, mas aí é um outro tema que abordaremos depois.

A história do transporte coletivo


Livro conta a história do transporte coletivo
Publicado em 10/12/2012, Às 11:53

Fotos: André Nazareth/Editora Olhares



A história da empresa MobiBrasil (antiga Rodoviária Metropolitana) será contada nesta segunda-feria, durante o lançamento do livro “Mobilidade – História em Movimento”, que retrata as três décadas do grupo, responsável pela operação de 51 linhas de ônibus na Região Metropolitana do Recife.  

O lançamento acontecerá às 19h, na Livraria Cultura do Paço Alfândega, no Bairro do Recife, Centro da capital.

A história da Rodoviária Metropolitana se mistura a do transporte público do Grande Recife. A família Chaves, inclusive, responde por mais de 50% do sistema de transporte de passageiros da RMR, operando, ainda, empresas como a CRT, Empresa Metropolitana e Caxangá. 

O livro traça alguns paralelos às conquistas da atual MobiBrasil nos 30 anos de existência. Com amplo material fotográfico do carioca André Nazareth, aborda a mobilidade urbana, os passageiros e, principalmente, os funcionários da empresa, razão de ser de toda a história.

O livro traça uma linha do tempo com 30 marcos da história do transporte no Brasil e no mundo e apresenta a história de 30 personagens, entre profissionais e clientes, representativos do universo de relacionamentos da Rodoviária Metropolitana. 

A obra foi publicada pela paulistana Editora Olhares e também foi lançada em São Paulo, onde o grupo atua há alguns anos. Niege Chaves, presidente da MobiBrasil, estará à frente do lançamento, juntamente com toda a família Chaves.

Postado por Roberta Soares

Pedágio


Lá vem o pedágio nas estradas de PE
Publicado em 11/12/2012, Às 18:55

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

O governador Eduardo Campos (PSB) sancionou projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco que disciplina a cobrança de pedágios na malha rodoviária do estado. 
A matéria foi publicada na edição desta terça-feira (11/12) do Diário Oficial e prevê uma série de exigências para as empresas concessionárias que vierem a gerir qualquer uma das rodovias. 

A lei disciplina a forma de pagamento para os usuários e exige, entre outras coisas, que o serviço de pronto atendimento de urgência às vítimas de acidentes seja disponibilizado nas futuras estradas concessionadas.

Em novembro, a Assembleia Legislativa havia aprovado a lei que regulamenta a cobrança de pedágio nas rodovias federais (BRs) e estaduais (PEs) que cortam Pernambuco. 

Segundo o deputado Pedro Serafim Neto, autor do projeto de lei, a implantação do pedágio nas rodovias é uma maneira de melhorar a qualidades dessas vias, já que quando as concessionárias as adotam, ficam responsáveis pela sua manutenção e cuidam dos serviços exigidos pelo projeto aprovado. 

Um exemplo é o pedágio da Ponte do Paiva – o Rota dos Coqueiros – que a cada dia recebe mais e mais adeptos. São motoristas que preferem pagar uma taxa a trafegar nas saturadas rodovias BR-101 e PE-60.

Detran-PE realiza terceiro leilão de veículos apreendidos de 2012



A partir de sábado (15) até o dia 21, estarão abertas as visitas às motocicletas e automóveis que serão oferecidos no III Leilão de veículos apreendidos de 2012, que acontecerá no dia 26 de dezembro (quarta-feira), às 9h, no Clube das Águias, em Boa Viagem e pelo site do leiloeiro oficial - www.lancecertoleiloes.com.br. O edital e as informações podem ser checados através do (81) 3325.1420 e será disponibilizado no site do Detran-PE, na guia Veículos, no próximo dia 14 (sexta-feira).

No total, estão à venda 211 veículos, sendo sete automóveis e 204 motocicletas que foram apreendidos por irregularidades e não retirados pelos proprietários dentro dos prazos estabelecidos pela lei. Em relação às condições de uso dos veículos recolhidos há os recuperáveis, que poderão voltar a circular e os não-recuperáveis ou sucatas, cuja utilização está destinada ao reaproveitamento de peças e partes metálicas. Nos dois primeiros Leilões do ano, foram comercializados 857 veículos (sendo 196 carros e 658 motocicletas).

Os interessados em realizar a vistoria aos automóveis e motocicletas deverão comparecer no pátio do Leiloeiro Oficial, que fica na Avenida Duas Unas, s/nº, no bairro de Santo Aleixo, em Jaboatão dos Guararapes, das 9h às 12h e das 14h às 16h. O edital pode ser retirado na sede do Detran, no pátio de visitação aos veículos ou no site do Leiloeiro.

Podem participar pessoas física ou jurídica que, no ato do arremate, deverão apresentar documentos como CPF ou CNPJ. É vedada a participação de menores de idade, servidores e funcionários à disposição do órgão ou do leiloeiro.  O pagamento é à vista, no ato do arremate, ou 30% em espécie, que corresponderá à caução e cujo valor deve ser complementado no prazo máximo de 72 horas.

O montante arrecadado com o Leilão serve ao pagamento de dívidas dos veículos apreendidos. Quem arrematar os bens, retira os automóveis ou motocicletas sem quaisquer multas, tendo apenas que arcar com o Licenciamento 2013. Após o pagamento dos débitos e as custas processuais, o resíduo restante – caso haja – é depositado em uma conta judicial em favor do proprietário anterior do veiculo, que será aberta no Banco do Brasil.

Leilões contribuem para retirada de sucatas das ruas – nos últimos dez anos, o Detran já retirou mais de cinco mil veículos das ruas através dos leilões públicos e pelo menos a metade destes é considerada ‘sucata’. Nos leilões, eles são arrematados para reaproveitamento das peças. O que boa parte da população desconhece é que o veículo não pode ser abandonado por falta de uso, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro. Confira o que diz a lei:

Art. 240 – Deixar o responsável de promover a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:
Infração – Grave (5 pontos na CNH)
Penalidade - Multa ( R$ 127,69)

Serviço
Detran promove III leilão de veículos apreendidos de 2012
Visitação – De 15 (sábado) a 21 (sexta-feira) de dezembro
Pátio do Leiloeiro Oficial – Av. Duas Unas, s/nº - Santo Aleixo - Jaboatão
Horário – 9h às 12h e 14 às 16h
Leilão – 26/12, às 9h
Clube das Águias – Rua Cosmorama, 695 – Boa Viagem

O edital e as informações podem ser checados através do www.lancecertoleiloes.com.br e (81) 3325.1420.