Por: Ilo Jorge
Especialista em Gestão Pública e Política
"O mês de junho poderemos até dizer, que trata-se das conclusões do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no que concerne a divulgação do montante de recursos financeiros disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC e até as renúncias pelos partidos, com vistas as eleições gerais de 2026".
Calendário Eleitoral - Junho de 2026
1º de junho - segunda-feira
1. Data-limite para que a União disponibilize o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o Tribunal Superior
2. Data-limite para que os partidos políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
5 de junho - sexta-feira
Data-limite para a Justiça Eleitoral disponibilizar aos partidos políticos a relação de todas as devedoras e de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação.
16 de junho - terça-feira
Data-limite para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), observado o prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da dotação orçamentária pelo Tribunal.
22 de junho - segunda-feira
Último dia para que o Ministério das Relações Exteriores formule pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral para o funcionamento de seções eleitorais no exterior fora das sedes das embaixadas, das repartições consulares ou dos locais em que funcionem serviços do governo brasileiro.
30 de junho - terça-feira
1. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.
2. Data até a qual é proibido empenhar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais ou das respectivas entidades da Administração indireta que excedam a 6 (seis) vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito.
