segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

PEDESTRES QUE CIRCULAM FORA DAS CALÇADAS

CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO

 

                            ANTÔNIO FRANCISCO DUARTE NETO - MATRÍCULA 347 

ELSA NERTOS MAIA - MATRÍCULA 1300

               IVAN CAMPELO DOS SANTOS - MATRÍCULA 342 

    RODRIGO GONÇALVES – MATRÍCULA 392

     TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS – MATRÍCULA 1556

 

 

PEDESTRES QUE CIRCULAM FORA DAS CALÇADAS

 

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 

                        2025



 ANTÔNIO FRANCISCO DUARTE NETO - MATRÍCULA 347 

ELSA NERTOS MAIA - MATRÍCULA 1300

                  IVAN CAMPELO DOS SANTOS - MATRÍCULA 342 

RODRIGO GONÇALVES – MATRÍCULA 392

TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS – MATRÍCULA 1556

 

PEDESTRES QUE CIRCULAM FORA DAS CALÇADAS

 


Projeto final referente à elaboração de uma pesquisa de campo sobre o tema “Pedestres que circulam fora das calçadas”, apresentado ao curso de curso de Formação de Agente de Trânsito da plataforma Portal da Gestão Pública como requisito final para sua conclusão, sob orientação da Prof.ª Ilo Jorge de Souza Pereira.

 

 

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS                                   2025


SUMÁRIO


1.    INTRODUÇÃO......................................................................................... ..4

2.    REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................... ,,,6

2.1     Mobilidade urbana e o direito à cidade....................................................... 8

2.2     Acessibilidade e inclusão no espaço público....................................... .....8

2.3     Qualidade e segurança das calçadas em Santa Cruz das Palmeiras........9

3.    METODOLOGIA............................................................................. ..........10

3.1     Tipo de pesquisa........................................................................... ........,11

3.2     Local do estudo....................................................................... ...............11

3.3     Participantes........................................................................... .........12

3.4     Procedimentos de coleta de dados.................................................. .12

3.5     Tratamento e Análise dos Dados................................................... .........13

4.    RESULTADOS E DISCUSSÃO............................................................ ...14

5.    CONCLUSÃO................................................................................ ........ .21

6.    REFERÊNCIAS..................................................................................... ,,23


1.  INTRODUÇÃO

A mobilidade urbana é um tema de crescente relevância no campo das políticas públicas e dos estudos sobre planejamento das cidades, por estar diretamente associada à qualidade de vida, à inclusão social e à sustentabilidade ambiental. A forma como os indivíduos se desloca no espaço urbano reflete as condições de infraestrutura, o desenho das vias, o planejamento territorial e as prioridades estabelecidas pelos gestores públicos. Nesse contexto, a mobilidade a pé, apesar de ser a forma mais antiga e democrática de deslocamento, ainda é negligenciada em grande parte dos municípios brasileiros, sobretudo nos de pequeno e médio porte. A ausência de calçadas adequadas, a presença de obstáculos e a falta de manutenção comprometem a segurança e o conforto dos pedestres, levando-os, muitas vezes, a circularem pelas ruas e avenidas junto aos veículos motorizados — uma prática que aumenta significativamente o risco de acidentes (VASCONCELLOS, 2013).


O ato de caminhar é considerado a base da mobilidade urbana sustentável, pois além de ser um meio de transporte acessível a todas as faixas etárias e classes sociais, contribui para a redução de emissões de gases poluentes, a melhoria da saúde e a integração social. De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o deslocamento a pé deve ser tratado como prioridade na hierarquia dos modos de transporte, acima dos veículos motorizados. No entanto, a realidade observada em diversas cidades brasileiras mostra um cenário de descuido e desvalorização do pedestre, caracterizado por calçadas irregulares, descontinuidade de passeios, ausência de rampas de acessibilidade, iluminação deficiente e ocupação irregular do espaço público (BRASIL, 2012). Esses fatores fazem com que o pedestre seja forçado a transitar pelas vias de rolamento, expondo-se a riscos que poderiam ser evitados com planejamento urbano adequado.


Em municípios de pequeno porte, como Santa Cruz das Palmeiras (SP), a situação se torna ainda mais preocupante. Embora o tráfego de veículos seja menos intenso do que nas grandes cidades, a infraestrutura urbana costuma ser limitada e pouco fiscalizada. A circulação de pedestres fora das calçadas, muitas vezes, está associada à falta de manutenção dos passeios, à presença de buracos, degraus ou obstáculos, e à inexistência de padronização. Além disso, o crescimento urbano desordenado e a carência de políticas municipais específicas para a mobilidade a pé agravam o problema, evidenciando a necessidade de estudos locais que possam subsidiar ações de melhoria (SILVA; CARDOSO, 2018).


Compreender os fatores que levam os pedestres a circularem fora das calçadas é essencial para a promoção da segurança viária e para a construção de uma cidade mais inclusiva. A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2018) destaca que pedestres representam uma parcela significativa das vítimas de acidentes de trânsito, especialmente em países em desenvolvimento, onde a infraestrutura urbana raramente contempla suas necessidades. Assim, analisar o comportamento dos pedestres e as condições de circulação em Santa Cruz das Palmeiras torna-se relevante não apenas do ponto de vista local, mas também como contribuição ao debate sobre a mobilidade segura e sustentável em cidades de pequeno porte.


Dessa forma, o presente trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte questão: quais fatores levam os pedestres a circular fora das calçadas em Santa Cruz das Palmeiras (SP)?

Seu objetivo geral consiste em análise das calçadas e acessibilidade urbana e propor melhorias para a mobilidade urbana a pé. Para alcançar esse propósito, estabelecem-se os seguintes objetivos específicos: identificar os principais trechos críticos do município onde há circulação de pedestres fora das calçadas; avaliar as condições físicas e de acessibilidade dos passeios públicos; investigar a percepção dos pedestres quanto à segurança, conforto e qualidade das calçadas; propor medidas e ações que promovam uma circulação mais segura e eficiente para os pedestres.


A relevância deste estudo reside na contribuição para o aprimoramento do planejamento urbano e das políticas de mobilidade no município, buscando oferecer subsídios técnicos e empíricos que possam orientar ações de melhoria das condições de circulação a pé. Além disso, o tema possui importância social, ao discutir a necessidade de garantir o direito de ir e vir de forma segura, acessível e digna, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Assim, espera-se que este trabalho sirva como instrumento de reflexão e incentivo à criação de estratégias que priorizem o pedestre e promovam a mobilidade humana como elemento central do desenvolvimento urbano sustentável.


2.  REFERENCIAL TEÓRICO

O referencial teórico constitui a base conceitual e científica deste estudo, oferecendo o embasamento necessário para compreender o fenômeno investigado e suas múltiplas dimensões. A análise das condições de circulação dos pedestres fora das calçadas em Santa Cruz das Palmeiras exige uma reflexão sobre temas que envolvem mobilidade urbana, acessibilidade, planejamento territorial e segurança viária. Dessa forma, o presente capítulo reúne conceitos, legislações e estudos que contribuem para a compreensão da importância das calçadas como elemento essencial da infraestrutura urbana e do direito à cidade.


A circulação de pedestres é uma prática cotidiana que, embora pareça simples, reflete diretamente a qualidade do espaço urbano e a forma como as políticas públicas lidam com o tema da mobilidade. Segundo Vasconcellos (2012), o modo como as cidades são estruturadas determina quem tem prioridade no uso dos espaços e, consequentemente, quem tem o direito de se deslocar com segurança e autonomia. Assim, a discussão sobre a situação dos pedestres que circulam fora das calçadas ultrapassa a dimensão física, envolvendo também aspectos sociais, econômicos e políticos que influenciam o planejamento urbano.


Além disso, compreender o papel das calçadas e sua função dentro da dinâmica urbana requer a análise de conceitos como acessibilidade, inclusão e sustentabilidade. De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é dever do poder público garantir que os deslocamentos ocorram de forma segura, eficiente e equitativa, priorizando modos de transporte não motorizados, como a caminhada e o uso de bicicletas. No entanto, observa-se que muitas cidades, especialmente as de pequeno e médio porte, ainda carecem de infraestrutura adequada para o pedestre, o que obriga muitos cidadãos a caminhar pelas ruas, disputando espaço com veículos motorizados e se expondo a riscos de acidentes.


No contexto de Santa Cruz das Palmeiras, essas questões tornam-se particularmente relevantes, uma vez que o município apresenta áreas com condições inadequadas de passeio público, ausência de padronização e pouca acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essas deficiências estruturais comprometem não apenas a mobilidade, mas também a segurança e o bem-estar da população. Dessa maneira, compreender a realidade local à luz da literatura científica permite identificar os principais desafios enfrentados pelos pedestres e propor caminhos para uma mobilidade mais segura, inclusiva e sustentável

 

2.1  Mobilidade urbana e o direito à cidade

A mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais da organização das cidades modernas e está diretamente relacionada à forma como os espaços públicos são planejados, ocupados e utilizados pela população. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a mobilidade deve ser entendida como um direito coletivo que visa garantir o acesso amplo e democrático aos serviços, equipamentos e oportunidades oferecidos no espaço urbano. Essa legislação também enfatiza a importância de se priorizar os modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo, de modo a reduzir os impactos ambientais e promover uma cidade mais acessível e sustentável. Nesse contexto, a circulação a pé se destaca como a forma mais básica e inclusiva de deslocamento, sendo indispensável para assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, como idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda (BRASIL, 2012).


Entretanto, a realidade de muitas cidades brasileiras demonstra que as condições oferecidas aos pedestres são precárias. Vasconcellos (2012) destaca que a mobilidade urbana não deve ser reduzida a um simples deslocamento físico, mas compreendida como um elemento essencial da cidadania e da inclusão social. As cidades que não proporcionam infraestrutura adequada para pedestres acabam reforçando desigualdades, já que limitam o acesso das pessoas aos espaços públicos e serviços essenciais. Assim, a ausência de calçadas seguras, planas e acessíveis se torna uma barreira física e simbólica, restringindo o exercício pleno do direito à cidade. Dessa forma, planejar a mobilidade urbana com foco na valorização dos modos de transporte ativo, como caminhar e pedalar, é uma estratégia fundamental para o desenvolvimento de ambientes urbanos mais saudáveis, sustentáveis e socialmente justos.


2.2  Acessibilidade e inclusão no espaço público

A acessibilidade é um conceito central nas discussões sobre inclusão social, cidadania e planejamento urbano. Segundo a Lei nº 10.098/2000, ela se refere à eliminação de barreiras que dificultem ou impeçam o acesso, a circulação e o uso dos espaços públicos e privados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em outras palavras, a acessibilidade urbana deve garantir a todos os cidadãos condições adequadas de deslocamento com segurança, conforto e autonomia. Nesse sentido, as calçadas representam o primeiro nível de contato entre o indivíduo e o ambiente urbano, e sua qualidade é determinante para a efetivação do direito à mobilidade (BRASIL, 2000).


Contudo, nas cidades brasileiras, observa-se uma grande diversidade na construção dos passeios públicos, o que reflete a ausência de padronização e de fiscalização efetiva. Segundo Bins Ely e Moura (2016), as calçadas frequentemente apresentam desníveis, buracos, pisos escorregadios e obstáculos, o que compromete a segurança dos pedestres, especialmente de pessoas idosas, com deficiência visual ou motora e mães que empurram carrinhos de bebê. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça a obrigatoriedade de se criar ambientes urbanos acessíveis, com rampas de acesso, piso tátil, faixas de travessia seguras e ausência de interferências arquitetônicas. A falta de acessibilidade, portanto, não se restringe a um problema técnico, mas reflete uma questão social e ética, pois evidencia o quanto a cidade é excludente e desigual.


Carvalho e Oliveira (2020) acrescentam que a acessibilidade deve ser compreendida como um princípio estruturante do urbanismo contemporâneo, ultrapassando a noção de adaptação pontual para se tornar parte integrante do planejamento urbano. Promover acessibilidade não é apenas garantir o deslocamento físico, mas assegurar que todos os cidadãos possam participar plenamente da vida social, econômica e cultural da cidade. Assim, o desenho urbano acessível representa um avanço civilizatório, pois reconhece e respeita a diversidade humana, permitindo que as pessoas usufruam dos espaços públicos com dignidade e segurança.

2.3  Qualidade e segurança das calçadas em Santa Cruz das Palmeiras

No contexto de Santa Cruz das Palmeiras, município localizado no interior do estado de São Paulo, o tema da acessibilidade e da qualidade das calçadas assume especial relevância. A cidade, assim como muitas de porte médio no país, apresenta uma malha urbana heterogênea, na qual convivem áreas centrais mais estruturadas e bairros periféricos com infraestrutura precária. Essa desigualdade se reflete na condição dos passeios públicos, que em diversos trechos apresentam pavimentação irregular, desníveis, ausência de rampas, vegetação mal posicionada e obstruções como postes e lixeiras. Esses problemas afetam diretamente a circulação de pedestres, tornando o deslocamento inseguro e desconfortável, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente da locomoção a pé.

O Plano Diretor Municipal (SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, 2019) reconhece a importância da acessibilidade e da mobilidade urbana como eixos estruturantes do desenvolvimento local. O documento prevê a necessidade de padronização dos passeios públicos e a adoção de medidas que garantam a circulação segura e inclusiva de todos os cidadãos. No entanto, a efetivação dessas diretrizes enfrenta dificuldades práticas, como a falta de fiscalização e a ausência de conscientização por parte dos moradores e comerciantes, responsáveis legais pela manutenção das calçadas em frente aos seus imóveis. Macedo (2021) ressalta que, em cidades de pequeno e médio porte, o envolvimento da comunidade é essencial para o sucesso de políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana. A cooperação entre poder público e sociedade civil pode resultar em intervenções simples, porém significativas, como campanhas de conscientização, projetos de arborização planejada e a adoção de materiais adequados à pavimentação de passeios públicos. Dessa forma, estudar as condições das calçadas de Santa Cruz das Palmeiras permite compreender não apenas as limitações físicas do espaço urbano, mas também os desafios sociais e políticos que permeiam o processo de construção de uma cidade mais inclusiva. O investimento em acessibilidade deve ser entendido como uma ação estratégica que promove qualidade de vida, reduz acidentes e incentiva o deslocamento a pé, contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável e humanizada.

3.  METODOLOGIA

3.1  Tipo de pesquisa

O presente estudo caracterizou-se como uma pesquisa de campo, de natureza descritiva e abordagem quantitativa, tendo como propósito compreender, de maneira objetiva, as condições de circulação dos pedestres nas vias urbanas de Santa Cruz das Palmeiras. De acordo com Gil (2019), as pesquisas descritivas têm como principal finalidade observar, registrar e analisar fenômenos sem interferir em seu desenvolvimento natural, buscando descrever com precisão as características de determinada população ou realidade social. Essa escolha metodológica mostrou-se adequada ao propósito do trabalho, uma vez que o fenômeno estudado — a circulação de pedestres fora das calçadas e as condições das vias — exigiu uma abordagem empírica e mensurável, capaz de captar dados concretos e representativos. A natureza quantitativa da pesquisa permitiu converter as percepções dos participantes em dados estatísticos, facilitando a identificação de padrões e tendências de comportamento urbano. Dessa forma, o estudo buscou subsidiar reflexões que possam contribuir para o planejamento urbano e a promoção de uma mobilidade mais segura e inclusiva no município.

3.2  Local do estudo

A pesquisa foi desenvolvida no município de Santa Cruz das Palmeiras, localizado no interior do estado de São Paulo, pertencente à região administrativa de Campinas. A cidade apresentou um traçado urbano característico de municípios de pequeno a médio porte, com áreas centrais de comércio e serviços concentrados, ruas estreitas e bairros residenciais distribuídos ao redor do núcleo urbano principal. Essa configuração influenciou diretamente o modo de circulação dos pedestres, uma vez que o centro da cidade se destacou como o principal ponto de fluxo, especialmente em horários de pico e durante o funcionamento do comércio local. A escolha do município como objeto de estudo deu-se pela observação cotidiana de que muitos pedestres circulavam fora das calçadas, devido às más condições de conservação, à ausência de padronização dos passeios públicos e à falta de acessibilidade adequada em diversos trechos. Além disso, constatou-se que as calçadas apresentavam desníveis, obstáculos fixos, trechos com pisos quebrados ou inexistentes e ausência de rampas, comprometendo o deslocamento seguro, sobretudo de idosos, crianças e pessoas com deficiência. Dessa forma, a pesquisa buscou compreender a relação entre essas condições estruturais e o comportamento dos pedestres, contribuindo para um diagnóstico mais detalhado da mobilidade urbana local.


3.3  Participantes

Participaram da pesquisa 15 pedestres, todos maiores de 18 anos, residentes ou frequentadores assíduos das áreas centrais de Santa Cruz das Palmeiras. A seleção dos participantes ocorreu de maneira não probabilística, do tipo intencional, sendo convidados indivíduos que se encontravam em locais de grande movimentação, como praças, calçadões, ruas comerciais e proximidades de unidades de saúde. Essa forma de amostragem foi escolhida por possibilitar a inclusão de diferentes perfis de pedestres, garantindo maior diversidade de percepções dentro do grupo estudado. Os critérios de inclusão estabeleceram que o participante deveria ter mais de 18 anos e caminhar com frequência pelo município, o que assegurou que as respostas refletissem experiências reais e recentes. Todos os participantes foram informados sobre os objetivos do estudo e consentiram voluntariamente em participar, sendo garantido o anonimato e o uso ético das informações coletadas. O tamanho da amostra, embora reduzido, mostrou-se suficiente para a proposta do estudo, que visou compreender de forma exploratória as principais percepções e comportamentos relacionados à circulação de pedestres fora das calçadas.

3.4  Procedimentos de coleta de dados

A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário estruturado, elaborado com base nas diretrizes de acessibilidade e mobilidade urbana estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050:2020) e em referências teóricas sobre o tema (VASCONCELLOS, 2017; GEHL, 2013). O instrumento contou exclusivamente com perguntas fechadas, de múltipla escolha, destinadas a levantar informações sobre a percepção dos pedestres quanto à segurança, conforto, manutenção, largura e acessibilidade das calçadas do município, bem como as razões que os levavam a caminhar fora delas. O questionário foi aplicado de forma digital, por meio da plataforma Google Forms, o que facilitou o preenchimento e possibilitou maior alcance, especialmente entre os pedestres mais jovens e familiarizados com o uso de tecnologias. A escolha por um instrumento quantitativo garantiu padronização nas respostas, minimizando vieses interpretativos e permitindo uma análise mais precisa dos resultados. Além disso, o uso do formulário eletrônico viabilizou a coleta rápida e organizada dos dados, mantendo a confidencialidade das respostas e assegurando a integridade das informações.


O instrumento de coleta de dados foi composto por 10 perguntas fechadas, divididas em blocos temáticos que abordaram perfil sociodemográfico, percepção sobre a infraestrutura urbana e segurança dos pedestres. As perguntas foram elaboradas de forma clara e objetiva, com o intuito de facilitar o entendimento dos respondentes e garantir a confiabilidade das respostas.


A seguir, são apresentadas as perguntas que integraram o questionário aplicado:

 

Idade: 

( ) 18 a 25 anos ( ) 26 a 40 anos ( ) 41 a 60 anos ( ) acima de 60 anos 

Gênero: 

( ) Feminino  ( ) Masculino  ( ) Prefiro não informar

 

Com que frequência você caminha pelas ruas de Santa Cruz das Palmeiras? 

( ) Todos os dias  ( ) Algumas vezes por semana  ( ) Raramente

 

Como você avalia as condições gerais das calçadas na cidade?

( ) Boas  ( ) Regulares  ( ) Ruins  ( ) Inexistentes em muitos trechos

 

Você costuma caminhar fora das calçadas (na rua)?

( ) Sempre ( ) Frequentemente ( ) Raramente ( ) Nunca

 

Com que frequência você presencia pedestres caminhando fora da calçada (na rua)?

( ) Sempre ( ) Frequentemente ( ) Raramente ( ) Nunca

 

Se sim, qual o principal  motivo? 

( ) Calçadas em mau estado ( ) Falta de espaço ( ) Obstáculos (postes, árvores, buracos, elevações, etc.)  ( ) Falta de calçada  ( ) Costume/cultural ( ) Outro

 

Você se sente seguro ao caminhar pelas calçadas da cidade?

( ) Sim  ( ) Parcialmente  ( ) Não

 

Na sua opinião, quais melhorias são mais urgentes?

( ) Nivelamento e reparo ( ) Aumento da largura ( ) Iluminação ( ) Rampas de acessibilidade ( ) Limpeza e conservação


Na sua opinião, caminhar fora das calçadas representa risco à segurança? 

( ) Sim  ( ) Parcialmente  ( ) Não


As respostas a essas questões foram utilizadas para avaliar as condições de acessibilidade e segurança do espaço urbano, bem como para compreender o comportamento e a percepção dos pedestres diante das falhas estruturais observadas. O questionário serviu como base para o diagnóstico quantitativo apresentado nos capítulos seguintes.


3.5  Tratamento e Análise dos Dados

Os dados coletados foram tratados e analisados com base em técnicas de estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas para representar as respostas obtidas. Inicialmente, as informações foram organizadas em planilhas eletrônicas, o que permitiu uma leitura sistematizada e comparativa entre as variáveis investigadas. Em seguida, os resultados foram apresentados por meio de gráficos e tabelas, a fim de facilitar a visualização dos padrões de resposta e das principais tendências identificadas entre os pedestres. Essa abordagem permitiu compreender os aspectos mais relevantes da percepção dos participantes e identificar os fatores que mais impactavam a decisão de circular fora das calçadas. A interpretação dos resultados foi feita à luz da literatura sobre mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, o que possibilitou contextualizar as informações locais em um panorama mais amplo das políticas e práticas urbanas brasileiras. Segundo Prodanov e Freitas (2013), a análise quantitativa fornece subsídios objetivos que fortalecem a validade das conclusões, além de permitir o estabelecimento de relações entre os dados e a realidade empírica observada. Dessa forma, os achados serviram como base para a discussão crítica e para a proposição de medidas que visaram contribuir com o planejamento urbano e a melhoria da segurança dos pedestres em Santa Cruz das Palmeiras.

4.  RESULTADOS E DISCUSSÃO

No presente capítulo foram apresentados os resultados obtidos junto a uma amostra de 15 pedestres de Santa Cruz das Palmeiras e discutidas as principais evidências a partir da literatura sobre mobilidade e acessibilidade urbana. Inicialmente, procedeu-se à caracterização sociodemográfica dos participantes, cujo objetivo foi fornecer contexto para a interpretação das demais variáveis. A distribuição por faixa etária mostrou que a maioria dos respondentes se encontrava na faixa entre 26 e 40 anos (6 participantes; 40,0%), seguida pela faixa de 18 a 25 anos (4 participantes; 26,7%), 41 a 60 anos (3 participantes; 20,0%) e acima de 60 anos (2 participantes; 13,3%). Em termos de gênero, a amostra apresentou participação quase equilibrada, com 8 participantes do sexo masculino (53,3%) e 7 do sexo feminino (46,7%). Essas características foram relevantes para a interpretação posterior, pois permitiram verificar se percepções sobre calçadas e segurança variavam por perfis etários ou de gênero (Figura 1 e Figura 2).

 

Figura 1. Idade


Fonte: própria Figura 2. Gênero



Fonte: própria

A partir das respostas sobre a frequência de deslocamento a pé, constatou-se que a maioria dos entrevistados caminhava pelas ruas de Santa Cruz das Palmeiras com alguma regularidade: 8 participantes (53,3%) informaram caminhar “algumas vezes por semana” e 5 (33,3%) declararam caminhar “todos os dias”, enquanto 2 (13,3%) indicaram “raramente”. Esse padrão confirmou que a população inquirida era composta, em sua maioria, por usuários recorrentes do espaço público a pé, o que conferiu maior validade às percepções expressas sobre as condições das calçadas e os riscos percebidos no circuito urbano (Figura 3).

 

Figura 3. Frequência de uso


Fonte: própria

 

Quando se solicitou uma avaliação geral das condições das calçadas no município, as respostas revelaram uma avaliação predominantemente crítica: 8 respondentes (53,3%) classificaram as calçadas como “regulares”, 5 (33,3%) como “ruins” e apenas 2 (13,3%) como “boas”. Esses resultados indicaram que a percepção coletiva situou a infraestrutura em um patamar insatisfatório, o que corrobora os relatos observacionais feitos durante o trabalho de campo sobre desníveis, obstáculos e trechos sem pavimentação adequada. Essa constatação alinhou-se com estudos sobre mobilidade em municípios de porte similar, que destacam a precariedade das calçadas como fator condicionante da segurança e do conforto do pedestre (VASCONCELLOS, 2012; MACEDO, 2021) (Figura 4).

 

Figura 4. Condições gerais

Fonte: própria


Quanto ao comportamento efetivo dos pedestres, a pesquisa apontou que parte significativa dos respondentes já caminhava fora das calçadas em algum momento: 6 participantes (40,0%) responderam “frequentemente” e outros 6 (40,0%) “raramente”, enquanto 2 (13,3%) assinalaram “nunca” e 1 (6,7%) indicou “sempre”. Essa distribuição mostrou que, embora nem todos os entrevistados optassem regularmente pela via de rolamento, havia uma prevalência de uso ocasional ou frequente da rua por pedestres, o que, combinado com as avaliações negativas sobre a qualidade das calçadas, sugeriu uma relação direta entre condições físicas insatisfatórias e a opção por caminhar fora do passeio público (Figura 5).

Figura 5. Caminhar fora das calçadas

Fonte: própria

Ao investigar as motivações relacionadas ao ato de caminhar na rua, solicitou-se que os participantes indicassem o principal motivo; a categoria “obstáculos (postes, árvores, buracos, elevações etc.)” sobressaiu, sendo indicada por 11 respondentes como razão principal em suas respostas (i.e., quando se considerou a primeira razão listada). Outras razões também apareceram com importância, como “calçadas em mau estado” (6 menções), “falta de espaço” (5 menções) e “costume/cultura” (4 menções). Essas evidências reforçaram a hipótese de que a presença de barreiras físicas na calçada e a falta de continuidade do passeio constituíram os principais motores que forçaram o pedestre a deslocar-se pela rua, alinhando-se com a literatura que descreve obstáculos físicos como fator crítico de exclusão e risco (BINS ELY; MOURA, 2016; CARVALHO; OLIVEIRA, 2020) (Figura 6).


Figura 6. Motivo

Fonte: própria

A pesquisa também investigou a frequência com que os participantes presenciaram pedestres caminhando fora das calçadas, buscando compreender se esse comportamento era percebido como algo esporádico ou recorrente no cotidiano urbano. Os resultados evidenciaram que esse tipo de ocorrência era amplamente observado pelos moradores de Santa Cruz das Palmeiras. A maioria dos entrevistados (46,7%) afirmou presenciar pedestres caminhando fora das calçadas “frequentemente”, enquanto 40% declararam que isso “sempre” acontecia, e apenas 13,3% disseram observar tal prática “raramente”. Nenhum dos respondentes afirmou nunca ter presenciado a situação, o que confirma que essa é uma realidade cotidiana nas vias da cidade. Esses dados reforçaram o diagnóstico de que a circulação fora das calçadas não se restringia a casos isolados, mas representava um fenômeno coletivo, associado tanto à precariedade da infraestrutura urbana quanto à ausência de políticas públicas voltadas à conscientização e fiscalização. Tal achado evidenciou que o problema ultrapassava o comportamento individual dos pedestres, refletindo um padrão social de adaptação a um espaço urbano que ainda não oferece condições adequadas para o deslocamento seguro a pé (Figura 7).

Figura 7. Frequência que se presencia pedestres caminhando fora da calçada

Fonte: própria


A percepção de segurança ao caminhar pelas calçadas também foi avaliada pelos participantes e mostrou-se parcial: 8 respondentes (53,3%) afirmaram que se sentiam seguros ao caminhar pelas calçadas, 4 (26,7%) disseram não se sentir seguros e 3 (20,0%) responderam “parcialmente”. Essa divisão indicou que, embora uma maioria relativa citasse sentir-se segura, havia uma parcela expressiva de usuários com sensação de insegurança ou insegurança condicional, o que possivelmente decorreu das condições físicas previamente relatadas e da presença de pontos críticos. É importante notar que a sensação de insegurança está correlacionada com maior probabilidade de o pedestre adentrar a via de rolamento para evitar trechos inadequados, aumentando a exposição ao risco de atropelamento e conflito com veículos (OMS, 2018) (Figura 8).

Figura 8. Segurança nas calçadas

Fonte: própria

Sobre a percepção de risco associada ao ato de caminhar fora das calçadas, a resposta foi praticamente consensual: 12 participantes (80,0%) afirmaram que caminhar fora das calçadas representava risco à segurança, 2 (13,3%) responderam “parcialmente” e apenas 1 (6,7%) considerou que não havia risco. Esses dados demonstraram que a maioria dos inquiridos tinha consciência do perigo associado ao deslocamento na via de rolamento, ainda que tal prática se mantivesse em função de necessidades ou da falta de alternativas seguras — evidenciando um conflito entre percepção de risco e comportamento prático, possivelmente condicionado por limitações físicas do espaço público (Figura 9).


Figura 9. Caminhar fora das calçadas representa risco?

Fonte: própria

Quando se perguntou quais eram as melhorias mais urgentes para as calçadas, as respostas — tratadas de forma que cada menção fosse contabilizada — apontaram limpeza e conservação (7 menções), nivelamento e reparo (7 menções), iluminação (6 menções), rampas de acessibilidade (5 menções) e aumento da largura (1 menção). Essa priorização indicou que, para os usuários, ações de manutenção rotineira e correção de irregularidades foram vistas como medidas de impacto imediato, enquanto intervenções de maior escala, como ampliação de largura, apareciam com menor prioridade relativa. A ênfase na limpeza e no reparo confirma que intervenções de curto prazo poderiam melhorar substancialmente a usabilidade dos passeios sem requerer grandes investimentos, ao mesmo tempo em que medidas de médio e longo prazo (padronização, aumento de largura e instalação de rampas) deveriam compor um plano de ação integrado (Figura 10).

Figura 10. Melhorias mais urgentes

Fonte: própria

Em termos de cruzamentos entre variáveis, procedeu-se a análises descritivas por faixa etária e por gênero para verificar possíveis padrões diferenciados. Por faixa etária observou-se que as faixas mais jovens (18–25 e 26–40 anos) apresentaram maior propensão a declarar caminharem “algumas vezes por semana” ou “todos os dias” e foram as que mais indicaram motivos relacionados a obstáculos e falta de manutenção como razão para caminharem na rua. A faixa etária acima de 60 anos, apesar de menor representatividade na amostra (2 respondentes), assinalou maior preocupação com segurança e acessibilidade, o que é consistente com a literatura que evidencia maior vulnerabilidade de idosos em ambientes urbanos com barreiras físicas (BINS ELY; MOURA, 2016). Em relação ao gênero, as diferenças não se manifestaram de forma clara na amostra (dado o pequeno número de respondentes), o que impediu inferências robustas; contudo, tanto homens quanto mulheres relataram problemas de manutenção e obstáculos como fatores relevantes que impactaram a circulação (tabelas de distribuição disponíveis no apêndice).


Por fim, a triangulação entre os dados quantitativos coletados permitiu sustentar algumas recomendações práticas: 1) intervenções de curto prazo deveriam priorizar limpeza, nivelamento e correção de buracos e obstruções para reduzir a necessidade de pedestres circularem na via; 2) melhorias de médio prazo incluiriam a instalação de rampas de acessibilidade e a padronização do piso, visando a inclusão de idosos e pessoas com mobilidade reduzida; 3) ações de longo prazo envolveriam a revisão do desenho das calçadas quanto à largura e integração com travessias seguras e iluminação adequada. Essas medidas foram respaldadas tanto pela percepção majoritária dos participantes quanto pela literatura especializada sobre mobilidade a pé e segurança viária (BRASIL, 2012; OMS, 2018; VASCONCELLOS, 2012), indicando um conjunto de ações com balanço entre custo e impacto social.

5.  CONCLUSÃO

A análise estatística descritiva realizada a partir dos dados coletados sobre o comportamento de pedestres que circulam fora das calçadas permitiu não apenas observar um fenômeno comum do cotidiano urbano, mas também compreender suas múltiplas causas e implicações. A pesquisa demonstrou que o ato de caminhar fora do espaço destinado ao pedestre não é fruto de mera desatenção ou desrespeito às normas de trânsito, mas um reflexo das condições estruturais e sociais que configuram o ambiente urbano. Ao sistematizar as informações por meio de gráficos e tabelas, foi possível visualizar com clareza a frequência e a distribuição desse comportamento, revelando padrões que apontam tanto para deficiências na infraestrutura quanto para a necessidade de maior conscientização da população. Assim, a estatística mostrou-se uma ferramenta essencial para transformar observações empíricas em dados concretos que permitem uma análise mais profunda da realidade.


Os resultados obtidos revelam que, em muitos casos, os pedestres não escolhem andar fora das calçadas por conveniência, mas por necessidade. Em diversas vias urbanas, as calçadas apresentam problemas como irregularidades, buracos, falta de nivelamento, presença de obstáculos, acúmulo de entulho ou até mesmo ausência total do passeio público. Essas condições tornam o deslocamento perigoso, especialmente para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. Desse modo, andar na rua, apesar de arriscado, muitas vezes se torna a única alternativa viável. Essa constatação reforça a ideia de que a segurança do pedestre está diretamente relacionada à qualidade da infraestrutura urbana e à atuação do poder público na manutenção e planejamento dos espaços destinados à circulação humana. Uma cidade que não garante calçadas acessíveis e seguras limita o direito de ir e vir de seus cidadãos e, consequentemente, compromete sua qualidade de vida. Sob a perspectiva comportamental, o estudo também destaca como o hábito de andar fora das calçadas pode estar associado a aspectos culturais e à falta de conscientização sobre os riscos envolvidos. Em muitas situações, observa-se uma naturalização desse comportamento, especialmente em regiões onde a presença de pedestres nas ruas é comum. A ausência de campanhas educativas e de fiscalização contribui para reforçar essa prática, criando um ciclo de descuido que afeta tanto pedestres quanto motoristas. Portanto, a mudança desse cenário requer não apenas melhorias físicas no ambiente urbano, mas também investimentos em educação para o trânsito, sensibilização da população e promoção de uma cultura de respeito mútuo entre todos os usuários das vias públicas. A formação de uma consciência coletiva sobre a importância da segurança e do uso adequado dos espaços públicos é um processo gradual, que exige continuidade e comprometimento por parte das autoridades e da sociedade civil.


Além dos aspectos práticos observados, esta pesquisa reforça a relevância da estatística descritiva como instrumento para a análise e compreensão de fenômenos sociais. Ao organizar, resumir e representar os dados de forma clara e objetiva, foi possível identificar tendências, comparar comportamentos e interpretar os resultados de maneira fundamentada. A estatística, nesse contexto, não se limita a um conjunto de cálculos, mas atua como uma ponte entre a realidade observada e o conhecimento científico. Ela permite que situações aparentemente banais, como o simples ato de caminhar, sejam compreendidas sob uma ótica mais ampla, que considera fatores estruturais, ambientais e comportamentais. Dessa forma, a pesquisa contribui para o desenvolvimento de um olhar mais crítico e analítico sobre o espaço urbano e as relações que nele se estabelecem.


Por fim, é possível afirmar que este estudo, embora de caráter descritivo, cumpre um papel importante ao chamar atenção para um problema recorrente e muitas vezes negligenciado no planejamento das cidades. As evidências aqui apresentadas podem servir de base para futuras discussões sobre mobilidade, acessibilidade e segurança urbana, bem como para a formulação de políticas públicas mais efetivas. Investir em calçadas seguras e acessíveis não é apenas uma questão estética, mas um compromisso com a dignidade e o bem-estar da população. Além disso, promover a conscientização sobre o uso adequado dos espaços públicos é um passo essencial para a construção de cidades mais humanas, inclusivas e seguras. Assim, esta pesquisa encerra-se com a reflexão de que compreender o comportamento dos pedestres é também compreender as falhas e potencialidades de nossas cidades, e que o caminho para um trânsito mais seguro começa pela valorização da vida e do espaço urbano compartilhado.

6.  REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050:

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.

BINS ELY, Vera Lúcia; MOURA, Renata. Mobilidade urbana sustentável: desafios e oportunidades. Revista dos Transportes Públicos, v. 38, n. 1, p. 7–24, 2016.

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 set. 1997.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2000.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001.

BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 jan. 2012.

CARVALHO, L. A.; OLIVEIRA, J. P. A segurança do pedestre e a infraestrutura urbana: um estudo sobre calçadas e travessias. Revista Brasileira de Mobilidade Urbana, v. 8, n. 2, p. 55–72, 2020.

GEHL, Jan. Cidades para pessoas. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2013.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MACEDO, Juliana. Calçadas e mobilidade urbana: o papel do espaço público na segurança do pedestre. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, v. 9, n. 69, p. 45–58, 2021.

MINISTÉRIO DAS CIDADES (Brasil). Política Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília: Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, 2015.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Relatório global sobre segurança no trânsito 2018. Genebra: OMS, 2018.

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (Município). Plano Diretor Municipal. Santa Cruz das Palmeiras: Prefeitura Municipal, 2019.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4. ed. São Paulo: Edusp, 2006.


SILVA, Paulo R.; CARDOSO, Tereza L. Acessibilidade e inclusão urbana: desafios para o pedestre nas cidades brasileiras. Revista de Estudos Urbanos e Regionais, v. 20, n. 1, p. 33–50, 2018.

VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara de. Mobilidade urbana e cidadania. São Paulo: Annablume, 2012.

domingo, 30 de novembro de 2025

Restituição do ICMS da conta de energia elétrica 💡💡💡💡

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a Lei Federal n. 14.385/2022, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a restituir aos consumidores os valores de ICMS incluídos indevidamente na base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de luz, e fixou prazo de 10 anos para os pedidos de devolução.

 A decisão ocorreu no julgamento da ADI 7324, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, confirmando a constitucionalidade da norma e priorizando os direitos dos consumidores.

Detalhes da Decisão

O prazo prescricional de 10 anos conta da efetiva restituição do indébito às distribuidoras ou da homologação da compensação tributária, permitindo dedução de tributos incidentes e honorários advocatícios específicos.

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define como ocorrerá o ressarcimento, via descontos nas tarifas ou outra forma regulada.

 Essa posição segue precedente do STF no Tema 69 de repercussão geral, que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins.

Impactos Práticos

Consumidores podem pleitear a restituição judicial ou administrativamente, impactando milhões de contas antigas, mas as distribuidoras mantêm equilíbrio econômico ao deduzir custos

A decisão unânime quanto à obrigação de devolução, com maioria pelo prazo decenal, fortalece a proteção ao consumidor no setor elétrico.

sábado, 15 de novembro de 2025

Segurança em xeque: o raio X da Guarda Municipal armada nas capitais do Brasil

Dados oficiais do Ministério da Justiça e IBGE revelam que 20 das 23 Guardas Municipais em capitais já utilizam armamento letal, pressionando o Congresso por uma mudança constitucional definitiva.

Guarda Municipal em atuação nas cidades brasileiras reforça a segurança da população Foto: @Felipespaixao/X/ND Mais

A crescente preocupação com a violência urbana e a complexidade do crime organizado levantaram considerações sobre o papel da Guarda Municipal armada (GM) na linha de frente do policiamento. Deixando o antigo papel de vigilância patrimonial, a GM tem se transformado em força armada na maioria dos grandes centros urbanos ao longo dos últimos anos. E é essa realidade na rotina das cidades que tem feito a categoria pressionar por mudanças e reconhecimento, como a mudança de nomenclatura, que passaria de guarda para polícia.

Um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e  informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram um panorama completo e detalhado da situação de policiamento e guardas nas 27 unidades da federação.

Guarda Municipal Armada atua em grande parte das capitais brasileiras Foto: DIVULGAÇÃO/PMSJ/ND Mais

Guarda Municipal armada já é realidade em 20 capitais brasileiras

Segundo os dados levantados pelo ministério da Justiça, hoje 20 capitais do Brasil, em diferentes regiões, contam com Guardas Municipais armadas no exercício das funções de segurança das cidades. A padronização do armamento foi acelerada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2021. No julgamento conjunto de duas ações, a Corte garantiu o porte de arma aos agentes em todo o país, derrubando as restrições do Estatuto do Desarmamento, que limitavam o porte com base no número de habitantes do município.

Essa segurança jurídica foi um dos principais fatores que impulsionou o armamento nas capitais. Atualmente, das 23 que possuem Guarda Municipal instituída, 20 já operam com armas de fogo. O padrão de armamento é uniforme na maioria das cidades, e o uso diário é feito com pistolas .380 e .40, sendo este último um calibre de maior poder de contenção.

Para o patrulhamento de áreas de alto risco ou operações especializadas nas cidades, algumas corporações utilizam armas longas, como espingardas calibre 12 e, em algumas regiões, carabinas. Este cenário de armamento total inclui os maiores e mais populosos centros do país, segundo os dados oficiais.

Armamento consolidado e em fase de transição: guarda municipal atua como força policial em diversas regiões

Na região Sudeste do Brasil, que conta com altos índices de criminalidade, o armamento das guardas municipais já é consolidado na maior capital brasileira, São Paulo, Vitória e em Belo Horizonte. A capital mineira já havia iniciado o treinamento e a implementação do uso de armas de fogo para parte de seus agentes anos atrás, mas aguarda a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal para  estender o uso de armas e ações de policiamento ostensivo e comunitário a todo o efetivo.

No Rio de Janeiro, onde a violência atingiu níveis máximos recentemente, durante a Operação Contenção, com mais de 100 mortos, a Câmara Municipal aprovou este ano o uso de armas pelos agentes, e o processo de compra de armas e treinamento já foi iniciado. Em setembro foi inaugurada a sede da Guarda Municipal armada na cidade, e a força vai atuar no combate a roubos e furtos.

Já no Sul do país, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis contam com guarda municipal armada e Região Sul: Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis possuem GMs armadas e com doutrina especializada, com treinamento avançado, técnicas de abordagem e tiro tático; além de unidades de rondas ostensivas ou equipes de ações táticas que atuam com armamento mais pesado em situações de alto risco ou no combate direto ao crime organizado.

No Nordeste do país, oito guardas municipais já estão armadas, reforçando a segurança da população em Fortaleza, Salvador, Maceió, João Pessoa, Natal, São Luís, Aracaju e Teresina. Já a capital pernambucana, Recife, é uma exceção. A Guarda Municipal local ainda não é armada, mas a corporação passará a utilizar armas de fogo a partir do fim do primeiro semestre de 2026. O armamento será permitido durante o horário de trabalho, e os guardas deverão devolver as armas ao final do turno, de acordo com a decisão do STF que autoriza o porte de armas para guardas municipais.

Nas regiões Norte e Centro-Oeste a Guarda Municipal armada está presente em  Manaus, Belém, Boa Vista, Macapá, Campo Grande, Goiânia e Palmas.

Nem armada, e nem criada

Apesar de reforçar a segurança na maior parte das capitais do Brasil, nem todas tem uma Guarda Municipal criada e muito menos armada. Esta é a situação por exemplo em Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco, além de Brasília, capital do Distrito Federal.

Segundo os dados mais recentes sobre a presença das guardas pelo Brasil afora, o número de municípios que implementaram a Guarda Municipal tem crescido, mas ainda é minoritário no Brasil. Cerca de 1.322 municípios possuem Guarda Municipal em sua estrutura de segurança, segundo dados do IBGE de 2023. Isso significa que, aproximadamente, 76,67% dos 5.570 municípios brasileiros ainda não dispõem de Guardas Municipais.

Já o número total de agentes em serviço, tanto em capitais quanto no interior, ultrapassa 100 mil, mas há um grande déficit em relação às vagas que poderiam ser criadas. As capitais com os maiores efetivos são São Paulo, com cerca de 7.360 guardas, e o Rio de Janeiro, com aproximadamente 7.276 guardas.

O IBGE também registrou um crescimento no número de municípios que autorizaram o porte de arma para a GM entre 2019 e 2023. O percentual de cidades com GM armada era de cerca de 30% dos municípios que possuem a corporação.

Por: ND Mais

quinta-feira, 13 de novembro de 2025

A Lei Federal n. 15.255!

A Lei Federal nº 15.255/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia os Programas Nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae), incluindo explicitamente estudantes das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além das demais escolas federais.

Principais tópicos e avanços da lei para a educação brasileira:

Transporte Escolar (Pnate):

 Passa a contemplar repasses financeiros específicos para escolas federais e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, garantindo transporte escolar a estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. 

Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes usuários do transporte oferecido pela escola. Isso assegura melhor acesso e permanência dos estudantes em zonas rurais, favorecendo a inclusão escolar e o combate à evasão.

Alimentação Escolar (Pnae):

 A lei determina que recursos do orçamento da União para o programa sejam transferidos anualmente a estados, municípios, ao Distrito Federal, e explicitamente às escolas da Rede Federal e instituições federais de ensino. 

O Pnae assegura recursos para a alimentação escolar saudável, respeitando tradições culturais regionais e atendendo a estudantes em vulnerabilidade social, o que contribui para a segurança alimentar e nutricional dos alunos durante o período letivo.

A ampliação desses programas fortalece a política pública de educação, com foco na permanência estudantil e no direito à alimentação e ao transporte, que são essenciais para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem.

A articulação entre o mandato do presidente, FNDE, Ministério da Educação e entidades como Andifes, Institutos Federais e grupos de estudantes mostra um esforço coordenado para responder a demandas da base educacional.

Em resumo, a Lei Federal nº 15.255/2025, representa um avanço importante para a educação brasileira, pois amplia o alcance e os recursos dos programas que garantem suporte básico e fundamental aos estudantes, especialmente os da rede federal e de áreas rurais, promovendo maior inclusão, permanência na escola e melhor qualidade de vida e aprendizado.